segunda-feira, 30 de junho de 2008

PORQUE AS CIDADES DEVEM TER SUAS PRÓPRIAS GUARDAS-MUNICIPAIS.

Por que manter a guarda municipal

O dilema da Guarda Municipal, enquanto prestadora de serviço de Segurança Pública Municipal, não é encontrar resistência frente à legislação vigente, doutrinária ou jurisprudencial.

Claudio Frederico de Carvalho
15/05/2007

A Guarda Municipal pode ser mais que apenas uma corporação, pode ser principalmente solidária, dinâmica e uma grande prestadora de atendimentos de excelência em várias áreas de atuação para a população, trazendo benefícios com idéias simples e com um custo quase que inexistente.

Existem vários programas das Guardas Municipais no Brasil que estão apresentando resultados positivos junto a sua localidade. Em virtude da sua atuação direta com a comunidade, as Guardas Municipais passam a conhecer as tipicidades dos bairros, a ponto de, em determinadas regiões, onde a insegurança era premissa máxima, agora o cidadão já pode dizer: “eu estou me sentindo mais seguro, quando caminho pela minha cidade”.

O maior dilema da Guarda Municipal, enquanto prestadora de serviço de Segurança Pública Municipal, na esfera municipal, não é encontrar resistência frente à legislação vigente, doutrina ou jurisprudência, mas na intransigência de alguns dirigentes que a vêem como uma concorrente.

Cabe lembrar que quanto mais precária é a segurança oferecida pelo Poder Estatal, maior será o número de prestadoras de serviço de segurança particular, muitas na clandestinidade, onde acabam colocando em risco seus próprios contratantes.

À medida que a criminalidade aumenta no país em proporções assustadoras, surgem tendências político-partidárias querendo diminuir a competência na área de segurança pública por parte dos municípios.

Como podemos observar, em um determinado estado brasileiro, através da Diretriz nº PM3-001/02/01, editada em janeiro de 2001, pelo comando geral, a finalidade era repassar aos comandos locais o que segue abaixo:

Padronizar os procedimentos das OPM em relação às guardas municipais existentes, bem como, aqueles a serem adotados junto ao poder público municipal nos municípios em que houver pretensão de criação dessas instituições e outras providências a serem adotadas para desestimular iniciativas nesse sentido.” (grifo nosso).

Percebe-se claramente que a preocupação deste comando não está voltada à área de Segurança Pública dos municípios em pauta, mas sim, nas lacunas deixadas por esta instituição, em virtude do seu sistema metódico e de certo modo arcaico, onde torna-se ineficiente frente às necessidades básicas da comunidade. O medo maior está na concorrência de um órgão público municipal capaz de diminuir os índices de insegurança local.

Anteriormente, a preocupação estava centrada no estado, em virtude da dicotomia policial. O governo federal, buscando pôr um fim a esse dilema, iniciou o processo de integração das instituições policiais. Para alguns comandantes retrógrados manterem-se ocupados, optaram em começar a se preocupar com a existência e manutenção das Guardas Municipais, esquecendo da sua principal função que é oferecer Segurança Pública de qualidade.

Por outro lado, enquanto estes comandantes digladiam-se politicamente, a criminalidade vem crescendo e se organizando cada vez mais, a ponto de tornar o povo e a polícia reféns em suas próprias casas e casernas. O crime nas grandes cidades tornou-se insustentável. O criminoso passou a desafiar as próprias instituições de segurança, que acabam por ser invadidas ou tornam-se objetos de atentados.

No Estado do Paraná, por sua vez, as organizações policiais têm adotado um relacionamento mais profissional, onde policiais civis e militares, junto com os guardas municipais, trabalham lado a lado no combate ao crime, cada um respeitando a sua área de atuação e, quando necessário, dando apoio à outra instituição.

Servindo como exemplo está a Operação Integrada, onde, juntos, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro, Ministério Público e a Guarda Municipal de Curitiba, com demais órgãos da Prefeitura Municipal de Curitiba, vêm trabalhando semanalmente, há mais de três anos, nas fiscalizações de estabelecimentos comerciais da grande Curitiba.

Deste modo, não há o que se falar de milícias, mas de Guardas Municipais atuando em sintonia com os poderes públicos constituídos e sob a exegese da lei, cumprindo com a sua função constitucional e buscando minimizar os índices de insegurança nesta Capital.

Por sua vez, cabe lembrar que a Guarda Municipal não está exclusivamente voltada para a segurança pública, conforme os moldes do Regime Militar, mas sim para atuação na área de defesa social que corresponde a uma parcela significativa da prestação de serviço à comunidade de maneira extensiva, o qual abrange segurança pública, defesa civil, entre outras ações do poder público.

Defesa Social é a concepção de justiça criminal como ação social de proteção e prevenção, caracterizando-se pela aceitação da mutação de acordo com a evolução da sociedade. O Direito Criminal é, então, parte da polícia social; o crime está na sociedade, o homem apenas o revela. A eficácia do Direito Penal e da polícia em geral no controle da criminalidade é apenas de relativa importância. A prevenção prevalece sobre a repressão.

A criminalidade não se resolve no contexto restrito da Segurança Pública, mas em um programa de ampla defesa social, isto é, numa política social que envolva o punir (quando útil e justo) e o tratamento ressocializante do criminoso e do foco social de onde emerge.

Desta forma, a Guarda Municipal, sendo a prestadora de serviço que trabalha diuturnamente representando o Poder Público Municipal, em todos os bairros e periferias, torna-se uma das poucas instituições do município capaz de dar o pronto-atendimento às necessidades locais.

Por fim, conforme Theodomiro Dias Neto comenta, “Pesquisas norte-americanas realizadas durante os anos de 60 e 70 revelaram que embora a cultura e estrutura policial estivessem inteiramente voltadas à repressão policial, parte significativa dos pedidos de assistência referia-se a pequenos conflitos. Hoje é fato conhecido que a polícia, mesmo em contexto de alta criminalidade, chega a consumir 80% de seu tempo com questões como excesso de ruído, desentendimento entre vizinhos ou casais, distúrbios causados por pessoas alcoolizadas ou doentes mentais, problemas de trânsito, vandalismo de adolescentes, condutas ofensivas à moral, uso indevido do espaço público, ou serviços de assistência social, como partos”. (grifo nosso)

Como vimos na pesquisa, o que nos Estados Unidos era realidade nos anos 60 e 70, aqui no Brasil continua sendo uma rotina, a qual necessita, com uma certa urgência, ser revista pelos Poderes Públicos constituídos.

As Guardas Municipais têm contribuído de maneira significativa nestes diversos tipos de atendimento acima citados, entre outros mais.

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Sobre o autor

Claudio Frederico de Carvalho

Claudio Frederico de Carvalho (cfredericoc@yahoo.com.br)
Bacharel em Direito, pela Universidade UTP, habilitações específicas em Direito Civil e Direito Penal. Pós-Graduado em Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico, IMEC. Pós-Graduado em Direito Público, UniBrasil e Escola da Magistratura Federal do Paraná. Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-PR) XXX CEPE. Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba, e Docente dos Cursos de Formação Técnico-Profissional para Guarda Municipal de Curitiba e Região Metropolitana – Disciplinas: Direito Penal, Termo Circunstanciado e Direito Constitucional. Conselheiro da Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná. Conselheiro Municipal da Cultura da Paz - Prefeitura Municipal de Curitiba. Graduando em Gestão de Segurança Pública pela UniSul. (Veja mais conteúdo publicado por este autor no DireitoNet).

domingo, 22 de junho de 2008

ALGUMAS OCORRENCIAS COM A GMJS QUE AS PESSOAS NÃO SABEM...

1-Menores furtando.A Guarda Municipal já tinha detectado á tempos uma turma de menores que estavam tentando praticar pequenos furtos em algumas áreas da cidade , quando eles conseguiram roubar um Bar que se encontra em cima de uma Praça Municipal , furtando bebidas , energizantes , cigarros , etc. Mobilizando-se rapidamente a GM em parceria com a Policia , através de informações repassadas, desbaratam o local onde as mercadorias se encontravam e comprovam a autoria do delito .Mas mesmo com o esforço empreendido , por serem menores , todos foram liberados .è de causar desanimo!

2-acidente com motociclista.Na noite do dia 02 de março de 2008 um motociclista embriagado cai na RN -288 , e se fere gravemente , ao saber do acidente , a guarnição da ROMU , como duas motos , se dirige ao local e juntamente com uma ambulancia municipal e prestam socorro a vitima que é conduzida ao hospital da cidade e daí emcaminhado a capital do estado .Os ´pertences da vitima foram recolhidos pelos GMs e entregues a familiares .

3-Banheiro Público.
Na noite de 11 de maio de 2008 , um bebado é perseguido por uma turma de jovens que o agride com ameaças e gritos , o mesmo entra num banheiro publico e cerca de 10 jovens entram em perseguição , 03 GMs avistam a movimentação e se dirigem ao local , ao serem observados pelos quase agressores que fogem , chegam ao local onde já somente o referido cidadão se encontra só.Foi uma intervenção que resolveu algo que poderia ter se tornado uma ocorrência grave.

4-Agressão na Rodoviaria Municipal.
Aconteceu em um dos bares situados na praça da rodoviaria municipal , onde homens bebiam , e um deles , provenienete de um circo que passava pela cidade agrediu um popular e tentou se evadir , acionada a guarnição da GM que faz seu serviço no local , em uma das motos da ROMU , sai em perseguição ao agressor , que é alcançado a 400 mt . á frente , dado o comando para se manter onde está , o mesmo para , é detido pelos agentes , e encaminhado a DP. 18/12/2007.

LEI MUNICIPAL QUE DETERMINA AS DIRETRIZES GERAIS DA GMJS E CRIA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

Finalmente conseguimos que fosse para a câmara municipal a Lei que rege as diretrizes gerais da Guarda Municipal de Jardim do seridó e plano de cargos e salários .Agora podemos ter mais segurança em nosso trabalho e também uma melhoria em nossos proventos. estamos necessitando também de novos equipamentos e de uma sede ,mas o nosso superior ,Secretario de Administração adiantou que logo tudo vai ser providenciado ,o Prefeito também em breve comunicado confirmou seu compromisso com a Guarda .Enfim aguardamos com ansiedade ,próxima quinta -feira 25/06 haverá votação para o projeto de lei e uma grande parte do efetivo estará lá presente .Esperamos com fé o sucesso almejado para que possamos servir ainda melhor a população.Um abraço á todos!

GMJS.

Esta pagina é dedicada ao trabalho do Grupamento da Guarda Municipal de Jardim do Seridó ,que combate e previne em meio ás sombras da noite ,e á luz do dia, que o mal se instale e prevaleça . Ainda em ritmo de instituição , temos cerca de 10 anos de atividade no Municipio , mas só agora estamos sendo legalizados , somos Funcionarios Publicos Municipais, fazemos atividade de vigilancia em Repartições Publicas ,Prevenção ao delito no Patrimonio Publico,Ronda Ostensiva Municipal nas vias públicas , Atividade ostensiva em eventos do Municipio e Guarda dos Predios e Logradouros Publicos, alem do serviço tambem preventivo em Escolas Municipais.

Guarda Civil de Tatuí recebe 80 pistolas .40 da Polícia Civil

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