GUARDA MUNICIPAL DE BELEM -PA

A Guarda Municipal de Belém (GMB) foi criada pela Lei Municipal de n0 7.346 datadas em 14 de outubro de 1986 e regulamentada em 16 de agosto de 1991 pelo decreto de n0 23. 115, em que a definia como uma instituição destinada à proteção de bens, serviços e instalações do município de Belém, de acordo com o Art.37, inciso XXV da Lei Orgânica do Município que diz: Art. 37. Compete ao município, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, cabendo-lhe especialmente: XXV - regular, organizar e manter a Guarda Municipal com atribuição de proteger seus serviços, instalações e bens, dentre estes seu patrimônio cultural, histórico, artístico, natural e paisagístico. Em 27 de setembro de 1991 a Guarda Municipal de Belém foi implantada, sendo vinculada a SEMAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos), devido reduzido número de seu contingente, sua atuação restringiu-se aos principais logradouros públicos (praças). A Guarda Municipal de Belém (Gbel) foi criada pela Lei Municipal de n0 7.346, datada de 14 de outubro de 1986, e regulamentada em 16 de agosto de 1991 pelo decreto de n0 23.115, que a definia como uma instituição destinada à proteção de bens, serviços e instalações do município de Belém, de acordo com o Art.37, inciso XXV da Lei Orgânica do Município, que diz: Art. 37. Compete ao município, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, cabendo-lhe especialmente: XXV - regular, organizar e manter a Guarda Municipal com atribuição de proteger seus serviços, instalações e bens, dentre estes seu patrimônio cultural, histórico, artístico, natural e paisagístico. Em 27 de setembro de 1991, a Guarda Municipal de Belém foi implantada, sendo vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos (Semaj). Dado o reduzido número de seu contingente, sua atuação restringiu-se aos principais logradouros públicos de Belém. No mesmo ano, foi formada a primeira turma de guardas municipais, composta por 142 alunos. Três instrutores, membros da Guarda Metropolitana de São Paulo, integraram o quadro docente da turma. A GBel teve como seu primeiro comandante o Cel. EB R/1 José Benedito de Oliveira Porto, no período de setembro de 1991 a janeiro de 1993. Nesse mesmo período foram criados o Grupo de Apoio Tático (GAT) e a Banda de Música. No período de janeiro de 1993 a julho de 1994, assumiu o comando da GBel o ex-comandante da Polícia Militar do Pará, Cel. PM Ailton Carvalho Guimarães. Foi criada a Inspetoria Especial de Segurança (IES), destinada à proteção do Executivo Municipal. Houve uma estruturação e operacionalização do GAT; proposta de alteração do plano de carreira da corporação e a criação do regimento interno da GBel. De julho de 1994 a dezembro de 1996, a corporação foi comandada pelo Ten. Cel. PM Romeu Teixeira Dantas, quando passou a ser vinculada ao Gabinete do Prefeito, sendo regulamentado um rígido sistema disciplinar dos seus servidores. Nesses 16 anos de história de sua fundação, a Guarda Municipal de Belém ostenta na galeria dos seus ex-comandantes nove titulares. Atualmente, é comandada pela advogada e ex-oficial da Policia Militar, Ellen Margareth da Rocha Souza. > >
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