Audiência pública discute a Guarda Municipal de Balneário Camboriú-SC

Audiência pública discute a Guarda Municipal
O impacto financeiro inicial será de 0,76% do orçamento do município de Balneário Camboriú

Uma audiência pública a ser realizada na próxima quarta-feira (16), a partir das 18 horas, na Câmara de Vereadores, vai definir a possibilidade de Balneário Camboriú implantar uma Guarda Municipal. O projeto da administração, através da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, prevê num primeiro momento o reforço na segurança pública com 60 guardas. A implantação da GM faz parte da reestruturação da Secretaria de Segurança, sendo que a meta da Prefeitura é fazer do município um referencial em segurança pública, assim como é atualmente no setor de turismo e da construção civil.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente o município conta com cerca de 102 mil habitantes. A estimativa oficial não deixa dúvidas de que Balneário Camboriú já tem vida própria e sua rotina econômica vai além dos limites da temporada. Mas os números positivos também trouxeram o crescimento da criminalidade. Por isso, a Guarda Municipal é um dos principais projetos em curto prazo que o prefeito Edson Piriquito tem trabalhado. Para ele, a criação de uma Guarda Municipal poderá somar ao trabalho já realizado pelas policias Civil e Militar. O prefeito explica que a GM deverá atuar junto destes poderes integrados, mas também irá ser um mecanismo de preservação do patrimônio público. "A criação da guarda não resolverá totalmente o problema de segurança pública na cidade, o fim da violência é algo muito mais macro que isso, mas com a Guarda Municipal atuando junto das polícias na cidade, teremos um reforço no combate do crime, preservando assim nossa imagem turística, pois quando as pessoas escolhem para onde vão passar as férias, elas vão optar por cidades mais seguras, e é isso que queremos", analisa Piriquito.

Cadastro no Pronasci
Segundo o secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Nilson Frederico Probst, o município tem recursos financeiros suficientes para suprir as necessidades da Guarda. Ele revela que a implantação da instituição não vai abalar o orçamento municipal, por isso, não será necessário o remanejamento de verbas, vindas de outros setores públicos.
Nilson, juntamente com o diretor Adélcio Bernardino, do Departamento de Guardas da Secretaria, conheceram nos últimos meses a realidade de algumas Guardas Municipais de Santa Catarina, de São Paulo e do Paraná. Em nenhuma delas, os profissionais observaram abalo orçamentário, de acordo com informações repassadas pelos responsáveis das GMs. Além dos investimentos municipais, foi constatado que as instituições visitadas recebem verbas de projetos enviados à Secretaria Nacional de Segurança Pública, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). "Em Balneário Camboriú não será diferente, seremos cadastrados junto ao programa, para termos acesso a essas verbas", explica o secretário Nilson Probst.
Segundo Nilson, a GM vai gerar impacto financeiro para administração pública, de 0,76% do orçamento municipal, referente ao custo de sua implantação, folha de pagamento dos 60 guardas municipais, e também os oito novos cargos criados na reestruturação da Secretaria. Ao ser empregado um total de 200 guardas, o percentual sobre o orçamento anual subirá para 1,99%.
Um dos questionamentos do Legislativo, segundo o secretário, seria a forma do regime de contratação dos guardas, se estatutário ou celetista. De acordo com Probst, os vereadores, integrantes da comissão encarregada de analisar a implantação da GM na cidade, buscaram informações em municípios onde a instituição foi implantada, concluindo que o regime estatutário seria o mais viável à cidade, e este foi justamente o modelo proposto pelo Executivo no projeto de Balneário Camboriú.
Segundo informações da Assessoria Parlamentar de Articulação Governamental da Prefeitura, o projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 17 de junho passado. Um mês após esta data, um projeto substitutivo foi encaminhado. O Legislativo analisou e sugeriu algumas alterações. Posteriormente, retornou ao Executivo, que pontuou algumas alterações e retirou algumas cláusulas. Na semana passada o projeto retornou à Câmara.
"Antes mesmo de termos encaminhado o projeto à Câmara, nos reunimos com os vereadores diversas vezes. Em algumas dessas explanações, representantes da sociedade, população e imprensa estiveram presentes. Queremos que a comunidade tenha grande participação na criação da Guarda", confere Nilson.
Atualmente Santa Catarina conta com seis Guardas Municipais, de Florianópolis, São José, Rio do Sul, Tubarão, Laguna e Caçador. Itajaí, Blumenau e Camboriú também já estudam a possibilidade de implantar a GM. No País, cerca de 20% dos municípios já implantaram suas guardas, vindo a melhorar a segurança pública e diminuir os índices de criminalidade.

Curitiba e Foz são bons exemplos
Se em Balneário Camboriú existe um impasse para a criação da Guarda Municipal (GM), pois alguns acreditam que o município não terá condições financeiras de manter a instituição, por outro lado muitas cidades do Brasil aproveitam o amparo do Governo Federal e a matriz curricular criada pelo Ministério da Justiça para a criação específica de GMs e oferecem a sua comunidade mais segurança, colocando nas ruas homens e mulheres formados após 600 horas de curso, com treinamento equiparado ao das polícias estaduais. É o caso de 20% dos municípios brasileiros e de Curitiba e Foz do Iguaçu, ambas no Estado do Paraná, que servem de exemplos para outros municípios que, como Balneário Camboriú, tem dificuldades de ter implantada na cidade a sua Guarda Municipal, complementando o trabalho de policiais militares, civis e ainda dando sua contribuição na assistência social comunitária.
Em Foz do Iguaçu a Guarda Municipal já existe há 15 anos e em Curitiba, há 23. Nos dois municípios há uma aprovação que beira os 100% de satisfação dos moradores. Diferente do que foi cogitado no Legislativo de Balneário Camboriú, de que em Foz os recursos teriam se tornados insuficientes e teria sido necessário tirar dinheiro de outros setores municipais, em nenhuma das duas cidades a Prefeitura teve que transferir recursos de outras secretarias para que a GM fosse mantida, apesar do grande número de servidores em regime estatutário. Em Curitiba são 1.800 GMs, enquanto que em Foz, 507 homens e mulheres, GMs e vigilantes, realizam o trabalho.
O diretor da GM de Foz do Iguaçu, Rudinei Bonifácio de Souza, que é policial militar aposentado, explica que a instituição iniciou sem possuir o SIATE ou SAMU, mas realizava traslados de residências para hospitais, fazia serviços sociais e dava apoio à PM e à Polícia Civil. "Isso fez com que a comunidade criasse um respeito e uma confiança no nosso trabalho. Hoje nós realizamos tudo o que está em nossa competência, desde assistência social, condução aos hospitais e ao Conselho Tutelar, e também realizamos prisões, apreensões de armas, tóxicos, entre outras atribuições para as quais podemos contribuir com a segurança pública municipal", especifica o diretor. Atualmente, a GM de Foz possui projetos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e estão para chegar à cidade recursos no valor de R$ 3.500.000,00 para compra e manutenção de equipamentos.
Além da aprovação da comunidade, promotores, juízes, policiais civis e militares trabalham integrados, tanto que Bonifácio afirma que Foz do Iguaçu não seria mais a mesma cidade, se não tivesse o trabalho da Guarda Municipal.
O serviço é feito por 292 GMs e ainda 215 vigilantes. Os vigias não trabalham armados, ao contrário dos GMs, que passaram por dezenas de horas em sala de aula, para aprender e ter consciência sobre o uso do armamento. "Nossa guarda está adequada ao Estatuto do Desarmamento e usa arma desde a sua criação", garante o diretor. "Nunca houve ocorrência que denegrisse nossos guardas pelo uso do armamento. Pelo contrário, contribuiu para que o atendimento tivesse desfecho positivo", afirma
São 13 automóveis e mais 20 motocicletas, em média, que trabalham diariamente na cidade de Foz, a serviço da instituição. Para se ter uma idéia, a GM de Foz atendeu somente em julho de 2009, 819 ocorrências, e 763 registradas no mesmo mês do ano passado. As ocorrências policiais somaram 125 em julho deste ano, e 133 em julho de 2008. Foram presas 23 pessoas no mesmo período, no ano passado. Em 2009 foram 27. No mês de junho de 2008 foram apreendidos 86,8 quilos de maconha e em junho de 2009, também pela GM, 2.798 quilos da mesma droga. Sem somar as apreensões de crack e cocaína.
O custo anual da GM de Foz é de R$ 12 milhões e todo o investimento aplicado está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias daquela cidade, inclusive com folha de pagamento e manutenção. Apesar do custo, Bonifácio garante que "nunca houve remanejamento de verba, pois há um percentual da arrecadação municipal destinada à GM pela segurança pública.
Os policiais são aprovados em concurso e passam por uma formação rígida e em tempo integral. Os salários variam entre R$ 1.100,00 e R$ 4.000,00 e também tem plano de carreira. Mas o grande sucesso da GM de Foz é o entrosamento e entendimento da comunidade, e principalmente dos policiais militares e civis com a Guarda Municipal do município.

População aprova
Assim como Foz do Iguaçu, a capital paranaense, Curitiba, também tem grandes índices de criminalidade, por isso, a comunidade entendeu a criação da GM e sabe que ela jamais irá concorrer com a Polícia Civil ou a Militar. Sua atividade é complementar, mas o curso preparatório é requisito indispensável para a formação de seus componentes.
São auxiliados por câmeras de monitoramento, administradas por guardas municipais e policiais militares, que trabalham na mesma sala, de forma conjunta.
Apesar de trabalhar armada, o secretário de Defesa Social, coronel Itamar dos Santos, afirma que nunca houve ocorrência que fizesse a GM repassar o uso das armas. "Nossos guardas não usam armas em todos os locais. Nos colégios, elas não são usadas", explica o secretário. A diferença entre PMs e GMs, analisa, é que os policiais recebem ligações para atender furtos, roubos, arrombamentos. Já no caso dos GMs, o atendimento é eventual. Se a população avista o guarda municipal e solicita seu serviço, até para combater um assalto, o servidor é obrigado a atender o chamado. "Mesmo assim, a comunidade quer que nossa atuação seja ampliada, para se ter uma idéia da aprovação que temos", explica.
A GM de Curitiba foi criada em 1986 e atualmente possui 1.800 homens, que se utilizam de 90 veículos e mais 80 bicicletas. Os salários variam entre R$ 1.500,00 (com todas as gratificações) e R$ 3.000,00 (em plano de carreira), já a folha de pagamento prevista para o ano de 2009 é em torno de R$ 51.000.000 e o custeio da Guarda, segundo o coronel Itamar, é de R$ 6.000.000.
Para o secretário, coronel Itamar, não se pode abrir mão de proteger os bens públicos, a menos que se contrate uma empresa privada. "Nesse caso, com certeza o gasto do município será bem maior", aponta.
A Guarda Municipal de Curitiba recebeu homenagem na Câmara de Vereadores da cidade, em 16 de junho passado. O reconhecimento dos 23 anos de bons serviços prestados na cidade partiu do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso, em parceria com o vereador João de Suco, ambos do PSDB da capital paranaense.

Fonte: Diário Catarinense