quarta-feira, 31 de março de 2010

Bethlem deixa Secretaria da Ordem Pública do RJ para se candidatar a deputado federal


Bethlem deixa Secretaria da Ordem Pública para se candidatar a deputado federal

RIO - O secretário municipal de Ordem Pública Rodrigo Bethlem deixou, nesta quarta-feira, o cargo na prefeitura para concorrer às eleições a deputado federal. Na despedida, com a presença do prefeito Eduardo Paes, Bethlem apresentou um balanço dos resultados das ações de Ordem Pública desde janeiro de 2009. Entre eles, as ações junto à população de rua com 17.556 registros. No período de janeiro de 2009 a fevereiro deste ano, foram 2.554 menores e 7.077 maiores acolhidos. Quem vai assumir a pasta é o subsecretário Alex Costa.

No balanço das ações da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop), foi apresentado um Plano Municipal de Ordem Pública. Há ações de ordenamento do espaço urbano até 2016. Entre as novidades para cidade, Bethlem anunciou que serão colocadas 400 câmeras de vigilância na cidade e o aumento da frota da Guarda Municipal.
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Fonte: O globo

Guarda Municipal de Uberaba age com tolerância zero sob situações irregulares.


Guarda Municipal age com tolerância zero sob situações irregulares

Neste último final de semana, Guarda Municipal (GM), Polícia Militar (PM), Departamento de Postura da Secretaria de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans) e Juizado de Menores fizeram a "Operação Perturbação de Sossego" em diversos locais do município. O saldo foi positivo, já que festas em situação irregular foram fechadas, motoristas de carros com som acima do permitido ou com problemas no pagamento de licenciamento foram autuados e menores alcoolizados encaminhados pelo Juizado. Agora, daqui para frente, a promessa é de permanecer a parceria entre as forças de segurança pública.
De acordo com o chefe de policiamento da GM, Marco Túlio Gianvecchio, haverá novas operações, mas ainda sem datas definidas. As festas e carros em situações irregulares estão na mira da segurança pública. "A GM está satisfeita com a união e apoio da PM. Com esse conjunto de forças, atendemos aos anseios da sociedade", afirma Gianvecchio.
Segundo ele, a GM também está durante todo o dia com a Patrulha do Silêncio disposta a atender a população. Agora, ao invés de notificado e em caso de reincidência autuado, o infrator já é multado assim que a Patrulha faz a medição dos decibéis e constata o excesso.
"A tolerância é zero! Somos a única Guarda do país com este novo aparelho, que mede na hora. Antes, chegávamos com a van da Guarda e a pessoa abaixava o som. Agora, estamos chegando a paisana", revela o chefe de policiamento da GM. Os telefones da Guarda para denúncias são 153 e 3313-0557. (RN)

Guarda Municipal auxilia na organização das entregas de alimentos na Semana Santa





Guarda Municipal auxilia na organização das entregas de alimentos na Semana Santa

Guardas Sérgio e Gilton auxiliando na organização das entregas

A Guarda Municipal de Jardim do Seridó foi convocada para auxiliar na organização e manter a ordem nas entregas de alimentos na última terça (30) e quarta-feira (31) no prédio do PETI.

Foram entregues gêneros alimentícios para as famílias inscritas no Cadastro Único do governo Federal, e em virtude ao número extenso de pessoas, a Guarda Municipal foi acionada para ajudar na segurança das doações do período da Semana Santa.

terça-feira, 30 de março de 2010

Prefeitura seleciona instrutores para cursos da Guarda Municipal

Prefeitura seleciona instrutores para cursos da Guarda Municipal


A Prefeitura de Aracaju pretende formar um corpo interno de instrutores para cursos de formação e aperfeiçoamento de pessoal da Guarda Municipal. Para isso, foram abertas inscrições para integrantes da corporação que tenham cursos de graduação de Ensino Superior devidamente comprovados e tenham interesse em repassar conhecimentos aos colegas durante as capacitações a serem realizadas.

Vamos dar prioridade àqueles profissionais que tenham experiência docente e desejem fazer parte do quadro de instrutores de futuros cursos promovidos no âmbito desta Guarda. Os interessados devem procurar a Diretoria Geral e entregar seus currículos até o dia 5 de abril, explica a tenente da Polícia Militar Jucimary Moura, coordenadora operacional da GM.

Mais informações podem ser obtidas na sede da Guarda Municipal de Aracaju, localizada no Parque Augusto Franco (Sementeira), ou pelo telefone (79) 3179-7073.

Guarda Municipal garante a segurança nas finais no mini-estádio do CPA I

Guarda Municipal garante a segurança nas finais no mini-estádio do CPA I



Controlar tumultos de forma pacífica através do diálogo. Esse é o trabalho da Guarda Municipal (GM) de Cuiabá, que atuou durante as finais dos campeonatos de futebol, Peladão, Copa Batom e Bengalão, no mini-estádio do CPAI, durante o dia de ontem (28-03).

De acordo com o comandante Marlan, a GM possui o efetivo de 30 homens, que ficaram responsáveis pela segurança dentro de campo. “Tudo saiu nos devidos conformes. Teve momentos em que os ânimos se exaltaram entre as comissões técnicas e jogadores, mas tudo saiu a contento. A torcida também colaborou e está de parabéns”, disse.

O prefeito Wilson Santos, durante a entrega de premiações, fez questão de elogiar o trabalho da GM. “É uma guarda cidadã que não usa armas letais e age de forma pacificadora na base do diálogo. Gostaria de parabenizar o excelente trabalho desses homens comandados pelo coronel Marlan”, enfatizou Santos.

A Guarda Municipal foi implantada em 22 deste com o objetivo de fazer a segurança nas escolas municipais. Inicialmente, os trabalhos se dão nas 38 unidades de ensino localizadas na Regional Sul de Cuiabá.

Fonte: O documento

Sozinho, guarda prende dupla que atacava em ponto de ônibus

Sozinho, guarda prende dupla que atacava em ponto de ônibus
Bargas Filho - editornet@liberal.com.br

Um patrulheiro da Gama (Guarda Municipal de Americana) prendeu, sozinho, domingo, dois homens acusados de atacar pessoas em pontos de ônibus na Avenida Carmine Feola, perto do estádio Décio Vitta, em Americana. Uma das vítimas ainda tentou ajudar o guarda a dominar os ladrões, porém, desistiu ao receber ameaças. Os acusados - Samuel Carlos dos Santos, de 27 anos, e um adolescente de 16 - que estavam dominados, foram finalmente rendidos por outros guardas que chegaram avisados, por telefone celular, pelo colega.

A dupla assaltou às 17h30 um caseiro de 55 anos e a mulher dele, de 51, que estavam no ponto de ônibus e pegou R$ 62 em dinheiro. Um dos ladrões estava com uma faca. Eles teriam feito ameaças também a outras pessoas que estavam na mesma avenida. O guarda municipal que seguia para o trabalho em uma moto e estava fardado foi avisado pelo motorista de um Gol sobre a ação dos criminosos. O guarda, então, achou as vítimas que indicaram a direção que os ladrões seguiram.

Os dois acusados foram alcançados na Rua Fioravante Chinelatto, na Vila Amorim, e receberam voz de prisão. O patrulheiro da Gama estava armado e ordenou que os dois deitassem no chão. Ao mesmo tempo avisou a Gama que precisa de apoio para fazer as prisões. Enquanto o "reforço" não chegava, o guarda aproximou-se dos homens que reagiram entrando em luta corporal. Tentaram tomar a arma do guarda.

O caseiro aproximou-se para prestar uma ajuda e foi ameaçado pelo adolescente. Em poucos minutos pelo menos três viaturas da Gama chegaram e os acusados foram presos e algemados. A faca usada nas ameaças foi apreendida. O dinheiro foi achado escondido na cueca do adolescente. Estava embrulhado por uma camiseta.

Santos foi autuado em flagrante por roubo e resistência. O adolescente foi colocado a disposição da Vara da Infância e Juventude.

No Parque Gramado, um comerciante de 22 anos entrou em luta corporal com um homem que tentou assaltá-lo. O ladrão fugiu. A 100 metros, na Rua Segundo Mori, policiais militares prenderam Diego Mozart Reischz, 27, acusado de ser o ladro. Ele foi identificado, também, como autor do roubo de R$ 30 de uma padaria no Jardim Europa, em Santa Bárbara d'Oeste.

segunda-feira, 29 de março de 2010

Gestão Segurança Pública Guardas Municipais e os Municípios

Gestão Segurança Pública Guardas Municipais e os Municípios

Mauricio Maciel,Cmt da Guarda Municipal de varginha, promotor de polícia comunitária pela (SENASP), Instrutor do curso de formação deGuardas Municipais, Direitos Humanos pelo 24º (BPMMG), Uso progressivo da força (SENASP), Planejamento estratégico em Segurança Pública (SENASP), Resgate 9º(BCBMMG), Capacitação em Educação Para o Trânsito, Utilização de armas não letais (SENASP) Sistema e Gestão em Segurança Pública (SENASP), Planejamento Estratégico e Gestão Pública (FATEC).


Ao abordarmos o tema “Segurança Pública e os Municípios”, nos deparamos com varias definições e interesses distintos que, apesar de boas intenções, requerem informações e análises profundas, os profissionais da área trabalham em benefício da Segurança Pública ou de um Bem Público ou Privado.
Com as constantes demandas básicas em Segurança Pública os executivos municipais estão assistindo muitas cidades assumirem seu papel com responsabilidade aos interesses locais, com total apoio da Secretária Nacional de Segurança Pública.
Na prática, esta acontecendo uma transferência aos governos locais da gestão de conflitos sociais e de demandas não atendidas pelo estados membros, com isso muitos municípios estão se organizando e resolvendo seus próprios problemas, no direito de gerar sensação de segurança, sem duvida estamos presenciando um avanço velado do direito do municipio a participar ativamente da segurança pública. Os prefeitos, alvos próximos do reclamo da população, desalentados de tanto bater às portas dos Senhores Governadores na busca de recursos, estão optando por criar a Guarda Municipal visando atender demanda de sua cidade.
Na verdade, os prefeitos cada vez mais, estão prestigiando os investimentos na area segurança pública seja no patrimônio, meio ambiente, prestação de serviços e na geração de sensação de segurança, é dificil quebrar paradigmas onde até então, historicamente, no Brasil, a Segurança Pública era um problema do Estado e agora os executivos locais contam com a possibilidade de criarem suas Guardas Municipais.
O Municipe deseja um Estado que lhe proporcione os direitos assegurados no art. 5.º da Constituição Federal, que são, direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade e à segurança, não importa se esta garantia é assegurada por um policial civil, militar, ou por um Guarda Municipal.
Esta evolução esta conduzindo ao fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e a participação ativa dos municípios.
A realização da 1ª CONSEG foi uma oportunidade única. “Os municípios nunca foram chamados para contribuir com essa área, pois se tratava de um monopólio fechado, onde os municípios eram convidados apenas para o financiamento de órgãos estatais, mas na hora de participar das ações, os mesmos eram excluídos, segundo o entendimento que esse assunto não era de interesse local.
Hoje não é possível realizar política pública de qualquer natureza sem o envolvimento direto dos municípios, ente federativo mais próximo do cidadão, o atual governo federal vem demonstrando que entendeu a necessidade de uma gestão comunitária da segurança pública.
Após dezenas de conferencias na área da saúde e educação onde diretrizes são aprovadas e estão sendo aplicadas no desenvolvimento do pais, tardiamente acontece a 1ª CONSEG, onde uma das diretrizes aprovadas foi : Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo.
Como resultado da 1ª CONSEG, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um pacote de medidas para reforçar o combate a criminalidade, redefinindo assim o papel das Guardas Municipais, aumentando as vantagens e cobrando mais responsabilidades.
Para tanto é necessário que os executivos municipais se dêem conta da nova gestão de Segurança Pública e não deixem faltar coragem para criar e principalmente valorizar suas Guardas municipais.
Este apelo popular rompe barreiras e quebra vaidades e interesses particulares pois após a Constituição de 1988, ficou claro que Segurança Pública é um conjunto de serviços que proporcionam tranqüilidade à comunidade, de forma a garantir o seu bem-estar pessoal e patrimonial. A segurança pública é de responsabilidade do Estado e de todos, que devem cuidar da manutenção da ordem pública e da preservação das pessoas.
O agravamento da violência, que agora não se consegue mais esconder faz com que os municípios passem a ter uma atenção maior para a gestão da segurança pública, não há mais como ocultar assassinatos, estupros, furtos, drogas, vandalismo e delinqüência.
A violência urbana vem crescendo assustadoramente e revela para toda a sociedade a face cruel do processo de urbanização brasileira, revelando a existência de um grande contingente de excluídos, que acabam por ameaçar o falso equilíbrio das cidades.
Uma das faces da Segurança pública municipal é cuidar do patrimônio municipal, de seus habitantes e de todas as atividades e serviços desenvolvidas no seu dia-a-dia. Para a aplicação dessa segurança é necessário o emprego de homens treinados, equipamentos adequados ao tipo de atividade desempenhada, para isso as Guardas Municipais, é marca presente dos municípios, trabalhando na prevenção de delitos. Nenhum governo municipal pode constituir uma força de segurança sem que seus integrantes sejam regulados pelas diretrizes da SENASP e legislação pertinente.
A nova Constituição Federal, com uma forte tendência municipalista, encoraja a criação das Guardas Municipais como mais um instrumento na prevenção da criminalidade. Os Municípios tem competências para se organizarem, o prefeito, por estar mais próximo da comunidade, é a autoridade pública que mais necessita adotar uma postura para garantir o convívio social pacífico.
Os gestores municipais possuem um papel fundamental no esforço conjunto de prevenção da criminalidade. Não se trata da municipalização da segurança pública e nem da transferência da responsabilidade para os municípios. Na verdade a idéia é expandir a participação do poder municipal no desenvolvimento e execução de programas e ações de prevenção da violência.
As ruas e avenidas, por onde circulam as pessoas e veículos, são considerados bens públicos, o que confere ao município o poder de fiscalizá-los e autuar possíveis contravenções às leis, e as Guardas Municipais com regimento interno, hierarquia e disciplina devem ocupar esse espaço.
Nossa Constituição Federal uma das maiores do mundo, onde todos os assuntos são tratados, é impossível analisar o art. 144 isoladamente, o que muitas vezes é feito por má fé, interesses particulares, vaidades ou ignorância.
Não era necessário ter o único órgão municipal listado na Constituição Federal, e inclusive no capitulo que se trata da segurança pública Art. 144, na visão de muitos vaidosos e com interesses particulares, as Guardas Municipais devem apenas tomar conta de paredes como se fossem vigias. O capitulo da segurança publica e o artigo 144 ainda carecem de regulamentação Federal, mas como a CF também baliza suas intenções, as leis que criam as Guardas estipulam competências e norteiam o interesse local conforme Art. 30 da CF. As Guardas Municipais possuem um forte talento para atuar de forma abrangente nas diversas ações de prevenção.
É um órgão Investido do poder de polícia discricionário, para garantir a proteção dos bens, instalações municipais, no exercício das atividades e serviços executados pelo Município; incolumidade das pessoas, apoio à comunidade, proteção às crianças, adolescentes e idosos, sejam de ordem social, psicológica, pessoal ou patrimonial; prevenção nas vias públicas, defesa ambiental, logradouros públicos, apoio aos munícipes e colaboração com o Estado na segurança pública.
Sabemos que Segurança Pública não é uma área simples, por isso não bastam soluções simplistas, como aumentar o contingente de policiais nas ruas ou realizar palestras de conscientização. Trata-se de uma questão complexa, que envolve inúmeras áreas temáticas e, como tal, deve ser analisada.
A gestão da Segurança Pública Municipal demanda uma nova abordagem e uma nova postura frente ao problema. O campo de atuação das Guardas Municipais se encontra fértil, pois atuam na proteção do patrimônio público e cultural, trânsito, meio ambiente e também no apóiam a continuidade dos serviços públicos e de outros órgãos.
As iniciativas de Segurança Pública surgiram a partir da República, como forma de garantir a soberania e preservar o modelo conquistado, servia como um instrumento para a preservação dos poderes oligárquicos existentes.
A administração da Segurança Pública visava somente criar regimes policiais e mantê-los compromissados com os interesses dominantes, sendo que deles só era esperada uma ação: coibir qualquer forma de expressão que fosse contrária ao poder.
Esse modelo de Segurança Pública se manteve e moldou todas as ações relacionadas à Segurança Pública, mantendo a mesma lógica até hoje.
Por fim, com a Constituição de 1988 e a conseqüente democratização e municipalização da maioria dos serviços governamentais, percebemos o aumento das reflexões relacionadas ao modo de condução da gestão de segurança pública. Essas reflexões têm levado as alterações na gestão, entretanto, apesar de várias experiências inovadoras, permanece um forte ranço cultural da origem e condução do sistema, sinalizando um grande desafio aos gestores municipais em direção à gestão democrática de direito.
As novas propostas de segurança pública (CONSEG ) partem da prevenção da violência, identificando e combatendo suas causas em busca de uma melhor qualidade de vida da população. Dessa forma, as Diretrizes aprovadas em Brasília pela CONSEG não se restringe à criação e à distribuição de polícias como forma repressiva à violência. Já se sabe que elas sozinhas não conseguem resolver os problemas de segurança.
Fazendo uma releitura do artigo 144 da CF, os municípios perceberam que o "estado" a que se refere este artigo constitucional, é o Estado Poder Público, ou seja, o Estado Administração, portanto, aumenta a responsabilidade local dos seus governantes.
O Guarda Municipal é um Agente de Segurança Pública do Estado com função policial, por isso usa algema, bastão e arma, sua missão está agasalhada na Constituição para garantir a soberania do Estado na defesa do próprio Estado e das instituições democráticas, para tal, exerce funções relativas à segurança urbana municipal, investido do Poder de Polícia, como agente do Estado com a função de fiscalizar e aplicar a lei e, para o sucesso de sua atividade, não devemos confundir Policia (Órgão) com Poder de Policia, Policia é a Instituição essa não tem e jamais poderia deter o poder, já Poder de Policia é as competências emanadas pela União, Estados, Municípios e distrito Federal.
A Segurança Pública, inserida no contexto atual de cidadania e de melhores condições de vida para a população, deve trabalhar com conceitos de participação, envolvendo, assim, vários atores das comunidades.
Neste sentido o Governo Federal juntamente com a SENASP tem olhado com uma atenção especial as Guardas Municipais, já que durante muito tempo as ações estiveram centralizada no nível federal e estadual, sendo rara a delegação total de ações para o nível municipal.
Esse cenário de gestão, vinculado aos níveis estaduais e federais, tem tornado as ações extremamente dissociadas da realidade da Segurança Pública no meio urbano atual. São vistas intervenções desconexas, desastrosas, isoladas e superficiais; ainda que bem intencionadas, revelam-se fracassadas e onerosas, não indo além de tentar amenizar a situação, sem falar que o custo beneficio da Segurança Pública não condiz em retorno para a sociedade, com o tempo, elas tem demonstrado sua incapacidade de produzir respostas consistentes e estáveis.
É preciso entender que, apesar de algumas agências policiais pertencerem aos governos estaduais, uma parte expressiva dos instrumentos úteis e indispensáveis a Segurança Pública está sob o controle do município, nesse nicho é que as Guardas Municipais tem que atuar fazendo um policiamento comunitário por natureza e sendo um elo entre o problema e a solução. As Guardas Municipais devem ser integradas na rede social de proteção do município.
É fácil perceber o desperdício existente em várias ações de Segurança Pública convencional de caráter repressivo, que de nada contribui para a melhoria da vida da população, é preciso perceber que, não raro, pequenas ações refletem positivamente na Segurança Pública. As Guardas Municipais jamais poderão ser policias de ação mediante a provocação e sim de atitudes constantes comunitárias na prevenção.
É de conhecimento geral que a falta de iluminação, acumulação de lixo, o caos no trânsito, a má conservação dos espaços de lazer e demais locais de uso comum, têm uma significativa relação com o varejo do crime levando indivíduos para o oportunismo da prática de assaltos, furtos, conflitos, distúrbios e vandalismo que ocorrem nos espaços públicos, somando a isso doutrinas e métodos policiais arcaicos.
Nesse sentido, nota-se a necessidade da interdependência das ações, onde as Guardas Municipais deverão investir em educação e cidadania para prevenir a violência incentivar a participação da comunidade e abandonar um caráter puramente repressivo, que de nada contribui para a melhoria da vida da população.
As Guardas Municipais não estão disputando investimento estadual, pelo contrario, ainda existe uma cultura entre os políticos que: investir em Segurança Pública é tão somente pagar combustível para órgãos estaduais, aluguel de prédios, consertos de viaturas, empréstimos de funcionários, principalmente em cidades pequenas, puxando para o município as funções de responsabilidade do Estado (membro).
Quando os administradores locais, perceberem que investir em Segurança Pública é criar sua Guarda Municipal, treinada, aparelhada, com credibilidade e independência para fazer cumprir a lei, organizar e valorizar suas Secretárias de Ações Sociais, setor de migrantes, casas de recuperação, albergues, casas de passagem e outros, cuidar da iluminação pública, terrenos baldios, isto sim, é fazer a parte municipal com responsabilidade em Segurança Pública, esse modelo insere as Guardas na rede de proteção social dos municípios, devido a sua fácil mobilidade e presença em toda a cidade, as Guardas já são uma policia comunitária por natureza integrada ao interesse local .
O entendimento que ações municipais contribuem com o aumento da Segurança Pública torna-se fundamental para a qualidade de vida no meio urbano. O foco em segurança em nível municipal têm se multiplicado, as Guardas Municipais a passos largos estão se preparando para uma nova exigência, com treinamentos, cursos e investimentos, ainda é fácil encontrar cidades onde os executivos locais se escondem na má interpretação da lei, jogando a responsabilidade no estado (membro) para justificar a própria omissão.
Diversos estudos acadêmicos destacam a ausência ou a fragilidade entre a administração municipal e os órgãos de segurança pública; a falta de integração é um dos principais fatores que contribuem para limitar a eficácia, eficiência, tendo como motivos os interesses e as vaidades.
A descentralização da Segurança Pública para o âmbito municipal possibilita a novas estratégias dessa área, permitindo melhor aproveitamento dos recursos financeiros e melhores resultados, aproveitando o potencial de suas Guardas Municipais.
Este novo modelo de gestão tem como foco o rompimento da cultura histórica, na qual a ação repressora, era a principal ferramenta utilizada. Busca-se, através da prevenção a solução das causas da violência e a sua conseqüente diminuição, policiamento comunitário tem foco na promoção da segurança, nisso incluindo, basicamente, a neutralização da sensação de insegurança trazida pelo medo da desordem e das conseqüências nas áreas urbanas, neste contexto as Guardas Municipais já nascem comunitárias.
O que se percebe quando se analisam as resistências ao reconhecimento das Guardas Municipais como instituição policial municipal,é o que encontramos nos discursos das mesmas pessoas, que não querem abrir mão das “prerrogativas” (leia-se: privilégios) em detrimento do bem estar da coletividade e em socorro a um estado quase caótico.
Interessante é que esse modelo entre a comunidade e a Guarda Municipal abre caminho para novas propostas de serviços e excelências. As Guardas Municipais tem, dessa forma, suas funções clássicas ampliadas, passando a incluir não apenas as tarefas tradicionais, mas também as funções de apoio a novas iniciativas dessa rede social.
São atribuições da Guarda Municipal norteadas pelos princípios legais conforme diretrizes Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP:
1 - Controlar e fiscalizar o trânsito, de acordo com a Lei nº. 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro);
2- Interagir com os agentes de proteção Ambientais, protegendo o meio ambiente, bem de uso comum do povo, patrimônio público municipal natural, por força do art. 225 da Constituição Federal;
3- Poder de Polícia no âmbito municipal apoiando os demais agentes públicos municipais e fazer cessar, quando no exercício da segurança pública, atividades que prejudiquem o bem
estar da comunidade local;
4- Exercitar sua ação de presença, prevenindo condutas, bem como: a) prender quem seja encontrado em flagrante delito, nos termos dos artigos 301 a 303 do Código de Processo Penal, fundado no inciso LXI do art. 5°, da Constituição Federal; b) agir em legítima defesa de direito seu ou de outrem, mormente em defesa dos direitos assegurados pela Constituição Federal, ressaltando-se os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, todos insertos no "caput" do art. 5° da CF;
5- Apoiar as atividades de socorro e proteção às vítimas de calamidades públicas, participando das atividades de Defesa Civil;
6- Garantir o funcionamento dos serviços públicos de responsabilidade do Município;
7- Exercer a vigilância sobre os próprios municipais, parques, jardins, escolas, teatros, museus, bibliotecas, cemitérios, mercados, feiras-livres, no sentido de: a) protegê-los dos crimes contra o patrimônio; b) orientar o público quanto ao uso e funcionamento do patrimônio público sob sua guarda;
8- Desempenhar missões eminentemente preventivas, zelando pelo respeito à Constituição às Leis e à proteção do patrimônio público municipal;
9- Prevenir as infrações penais;
10-Apoiar os agentes municipais a fazer cessar, quando no exercício do poder de polícia administrativa as atividades que violem as normas de saúde, sossego, higiene, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade;
11- Praticar segurança em eventos;
12- Praticar segurança de autoridades municipais;
13- Prestar pronto-socorrismo;
14- Garantir a proteção aos serviços de transporte coletivo e terminais viários;
15- desenvolver trabalhos preventivos e de orientação à comunidade local quanto ao uso dos serviços públicos e procedimentos para melhoria da segurança pública local;
16- prevenir a ocorrência, internamente, de qualquer ilícito penal; d) controlar o fluxo de pessoas e veículos em estabelecimentos públicos ou áreas públicas municipais; e) 17- Prevenir sinistros, atos de vandalismo e danos ao patrimônio;
18- Apoiar as ações preventivas – educativas: prevenção à violência, uso de drogas, ECA, trânsito, etc.
19- Proteger funcionários públicos no exercício de sua função;
20- Prevenir a ocorrência, interna e externamente de qualquer infração penal;
21- Organizar o público em áreas de atendimento ao público ou congêneres;
22- Prestar assistências diversas;
23- Reprimir ações anti-sociais e que vão de encontro às normas municipais para utilização daquele patrimônio público; participar das ações de Polícia Comunitária desenvolvidas pelas Polícias locais; participar, em conjunto com as Polícias locais, de ações de preservação da ordem pública, sempre que solicitado; realizar a fiscalização e o controle viário do trânsito das vias municipais.
24- Prevenir sinistros, atos de vandalismo e danos ao patrimônio;
25- Exercitar sua função ostensiva, por meio de condutas, tais como: prender quem seja encontrado em flagrante delito, nos exatos termos dos artigos 301 a 303 do código de Processo Penal, fundado no inciso LXI, do artigo 5º da Constituição Federal;
26- Colaborar com as ações preventivas de segurança pública;
Agir em legítima defesa de direito seu, ou de outrem, mormente em defesa dos direitos assegurados pela Constituição Federal, ressaltando-se os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, todos insertos no Caput do art. 5º da CF/88.
Nesta nova visão de Segurança Pública temos que clarear o conceito de Patrimônio Público, onde pode se entender como o conjunto de bens culturais produzidos pelos munícipes, moveis e imóveis. Esses patrimônios não se referem apenas aos imóveis oficiais, igrejas e teatros, engloba também imóveis particulares, trechos urbanos, ambientes naturais de importância paisagística, imagens, utensílios e outros bens móveis. São considerados também os aspectos culturais intangíveis presentes em nosso município, como danças, músicas, rituais, cultos, esportes entre outros. O patrimônio municipal é, por uma visão mais ampla, composto também por um conjunto de bens como arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico etc... Tudo que diz respeito a heranças culturais e pode ser de forma física, relacionadas à construção e à arquitetura.
A visão de patrimônio antes estava relacionada, principalmente, a antigas edificações, com o objetivo de preservá-las.
Surge agora a recomendação da valorização e o cuidado com a proteção dessa nova visão do que venha o patrimônio publico, utilizando a vigilância, prevenção e preservação, até mesmo de manifestações culturais. Neste processo esta presente as Guardas Municipais como braço forte dos municípios para fazer valer uma melhor qualidade de vida da comunidade.
A Municipalização em curso da Saúde, da Educação, da Segurança Pública e do trânsito vem recebendo aos poucos autonomia para agir conforme for necessário. A descentralização da gestão do trânsito permite que as ações operacionais sejam mais bem-sucedidas.
Segundo o Ministério das cidades, compete aos municípios exercerem nada menos que vinte e uma atribuições. Uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, pelo projeto, pela operação e pela fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa então a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito. Para esse desafio a cidade de Varginha, na pessoa da sua maior autoridade de trânsito, conta com o apoio da Autarquia Guarda Municipal, que vem desempenhando essas missões integradas ao DEMUTRAN.
O Município detém esforço legal que consiste em utilizar punições legais para controlar o comportamento dos motoristas de forma a diminuir os problemas de trânsito. Uma das ferramentas usadas para esse fim são as Guardas Municipais como agentes da autoridade de trânsito, que têm a intenção não só a de reprimir as infrações, mas também colaborar com a educação da população. Trânsito é interesse local, não podendo a fiscalização ser uma atribuição exclusiva do Estado membro, em varginha a 5 anos a Guarda Municipal se tornou o único órgão operacional, fiscalizador e de controle de fluidez de trânsito no município. Esse modelo de sucesso impede um empenho de mais de um agente nas avenidas e nos prédios públicos como as escolas, pois o Guarda Municipal que controla o trânsito, somente com a sua presença no local, consegue suprir a vigilância do patrimônio público, a proteção das pessoas e apoios as escolas nas saídas e nas entradas, fazendo um ciclo comunitário completo, não utilizando somente o foco do agente de trânsito e sim gerando uma sensação de segurança com o patrulhamento preventivo causado pela sua presença em torno do seu posto de trabalho, tudo isto somado a postura, ao respeito a hierarquia e a disciplina que existe na corporação.

As Guardas Municipais como órgão de Segurança Pública estão ligadas a resolução de problemas específicos de cada cidade, onde a cada a ação assertivo diária faz com que cresça o respeito mútuo entre a comunidade e a Instituição.

O cenário passado já não existe mais, agora emerge outro, no qual se busca a diminuição da violência existente e o direito do município em produzir sua própria segurança, pois é no município que a vida acontece. A Segurança Pública, assim como a saúde e a educação é sim de interesse local.

Esse novo modelo a ser seguido tem aprovação popular, conforme Princípios e Diretrizes aprovados na 1º Conferência Nacional de Segurança Pública realizada em Agosto de 2009 em Brasília. A 1ª CONSEG possibilita que governos, trabalhadores da segurança e a sociedade civil avancem de mãos dadas na busca por soluções para a questão.
As dificuldades impostas as Guardas Municipais por interesses e vaidades são responsáveis pela perda de esforço legal de nossas cidades. O pensamento de algumas é duvidoso e até ultrapassado, já que, apesar de todo o aparato do Estado membro, ele não consegue atender às necessidades da comunidade, não existe exclusividade em patrulhamento ostensivo e na prevenção após a CF de 1988.
A nova visão de gestão municipal em Segurança Pública apesar de tardia tem alcançado resultados positivos, respeitando as características de vivência cultural de cada município. O Governo Municipal tem grande potencial, visto que a ele é permitida uma maior visibilidade da realidade local.
As Guardas Municipais precisam caminhar rumo a esta nova visão, integrada e aberta a novas possibilidades da Segurança Pública. Se faz necessário que as Guardas Municipais e Executivo estejam realmente em sintonia com os problemas de segurança do município. Mudando a maneira de pensar e de agir, tendo em vista que, esta integração e a inserção da Guarda Municipal na estrutura de proteção social, é imprescindível para viabilizar uma gestão mais democrática e autônoma dos municípios no combate as causas da violência.
Referências
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Michel Temer in Elementos de Direito Constitucional
SILVERBERG, Christine. Policiamento Comunitário versus Militarização. Revista Bismael B. Moraes Unidade, Maria Roseniura de Oliveira Santos in O Perfil Constitucional da Competência do Auditor-fiscal do Trabalho
Hely Lopes Meirelles in Direito municipal brasileiro Porto Alegre, nº 44, out./dez. 2000.
SKOLNICK, Jerome H. Policiamento Comunitário. São Paulo: Ed. Da Universidade de São Paulo, 2002
Direito Constitucional, conceitos e fundamentos, ERICO HACK 2008
Luiz Eduardo Soares trechos de texto redigido em 2004 e publicado em Legalidade Libertária, editora Lumen-Juris, 2006)
DALLORI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. Ed. Saraiva, 1986.
DIAS, Erasmo. Doutrina de Segurança e Risco. 2° Edição. Ed. Indús¬tria de Bem. Santa Inês – Ltda. São Paulo: 1993.
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Instituições de Direito Público e Pri¬vado. 8° Edição. Ed. Nelpa. São Paulo, 1995.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 3° Edição. Ed. Sa¬raiva. São Paulo, 1993.
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BRUDEKI, Nelson Martins Gestão de serviços públicos Municipais.
JACQUES, Paulino. Curso de Introdução ao Estudo do Direito. 4° Edição. Ed. Forense. Rio de Janeiro, 1981.
INOCÊNCIO COELHO, interpretação Constitucional
SENASP, Secretaria Nacional Segurança Pública.
CRETELLA JUNIOR, Curso de Direito Romano, Rio de janeiro Forense 1983.
BERNARDI jORGE, oprocesso legislativo brasileiro.
BERNARDi Jorge, organização Municipal e a politica urbana.

domingo, 28 de março de 2010

Acusado de atirar em guarda municipal de Natal na Bernardo Vieira é preso.

Acusado de atirar em guarda municipal na Bernardo Vieira é preso
Um homem identificado até o momento apenas pelo nome de Bidu foi preso na tarde de hoje (27), acusado de porte ilegal de arma. Bidu foi detido próximo a Ponte Newton Navarro, na Zona Norte de Natal, de posse de uma pistola 380. Ele é acusado de atirar num guarda municipal na semana passada, durante uma tentativa de assalto a ônibus na avenida Bernardo Vieira, na Zona Oeste de Natal.

De acordo com a polícia, Bidu estava dentro de um táxi, quando foi parado numa operação de prevenção feita pela polícia. Ao ser abordado, os policiais flagraram ele com a pistola 380, um carregador para a arma e ainda uma pequena quantidade de droga. Bidu foi levado à delegacia de Plantão da Zona Norte.

Ainda segundo a polícia, ele é acusado de na semana passada ter atirado contra um guarda municipal durante uma tentativa de assalto. Na ocasião, o policial estava à paisana e não foi atingido pelos disparos. Bidu é morador da comunidade da África, na Redinha, e será autuado inicialmente por porte ilegal de arma e tráfico de drogas.


Texto: Diário de Natal

sábado, 27 de março de 2010

Coronel Giraldi responde ao Inspetor Bazzana sobre a função das Guardas Municipais.



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Coronel Giraldi(criador do método de tiro) responde ao Inspetor Bazzana sobre a função das Guardas Municipal
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Ao publicar o artigo do Coronel PM Nilson Giraldi sobre "Segurança Pública e Polícia" lhe escrevemos perguntando sobre o fato de ter deixado de mencionar as guardas municipais naquele contexto. Muito atencioso o Coronel Giraldi nos respondeu. Veja abaixo nosso questionamento e a resposta:

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Caro Coronel Giraldi,

Embora o Senhor tenha deixado de mencionar o importante trabalho que vem sendo desenvolvido pelas guardas municipais, e a sua fundamental importância nesse processo de construção da cultura de paz, acolhendo vossa intenção de divulgar o conteúdo de seu trabalho, por sinal, bastante proveitoso, tomamos a liberdade de publicá-lo no blog: http://associacaodeinspetores.blogspot.com/
Aproveito a oportunidade para convidá-lo a comentar um artigo de minha autoria denominado A visão limitada de pessoas limitadas ao promover "Segurança Pública" publicado no blog: Os Municipais http://osmunicipais.blogspot.com/

At.

Marcos Bazzana Delgado

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Giraldi giraldi2@uol.com.br
Data: 6 de março de 2010 11:18


Assunto: Re: "SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍCIA" - spm

Para: Marcos Bazzana Delgado inspetorbazzana@gmail.com
Cc: Nilson Giraldi giraldi2@uol.com.br


Caríssimo Dr. Bazzana

Muito obrigado pela sua manifestação espontânea, objetiva e necessária relacionada à “Segurança Pública e Polícia”.

Em virtude de me encontrar no México, com meu trabalho (sempre de forma gratuita) serei rápido nas minhas colocações relacionadas aos seus questionamentos:-
1. A matéria ”Segurança Pública e Polícia” não foi por mim elaborada apenas para o Brasil, mas para o mundo;


2. Em virtude do meu trabalho junto à “SENASP”; “CICV”; “DDHH”; “Polícia Comunitária Internacional”; certos setores da ONU; polícias e organizações nacionais e internacionais; etc.; o termo por mim usado “polícia” abrange todas elas, incluindo PC, PM, GCM, agentes penitenciários que, com muita razão, querem a denominação de “Polícia Penal”, Polícia Ambiental; Polícia Científica; Polícia Legislativa; Polícia Executiva; etc.


3. Aqui no exterior, por exemplo, eles não entendem o termo “polícia militar” usado no Brasil (nem eu; é por isso que, em São Paulo, possivelmente, com muita lógica, seja alterado para Força Pública. “Polícia militar” refere-se à polícia das FFAA, como a PE, etc.).


4. Portanto, guardas civis municipais estão incluídas no termo “polícia” por mim usado, pois elas são polícias, como as outras citadas.


5. E sendo “polícia” pertencem à última barreira do time da Segurança Pública, que é o “goleiro”.


6. Nosso trabalho não trata do “goleiro” (da polícia na qual as GCM estão incluídas, mas dos outros jogadores que constituem o time da “Segurança Pública”, como, por exemplo, “Combate às causas da violência e da criminalidade”; “Justiça em todos os sentidos”; “Investimentos sociais e educacionais”; etc;


7. Assim, nosso trabalho não visa destacar o importante trabalho desempenhado pelas GCM (que são polícias), nem o importante trabalho desempenhado pela Polícia Legislativa, pela Polícia Penal, pelas PC, pelas PM, pelas Polícias Florestais, e outras, pois não analisei o “goleiro” (a “polícia”), mas os outros jogadores do time da segurança pública sem os quais o goleiro não tem como atuar (jogar).


8. E, ao final do nosso trabalho encerro com a frase:- “E o que falta à Polícia Brasileira, em especial à Polícia Militar, para melhor servir e proteger a sociedade e seus próprios integrantes?”


8.1. Essa resposta já está pronta, mas apenas o relacionada à PM. Caberá às outras polícias, incluindo as GCM, desenvolver as suas respostas. Seria uma falta de ética muito grande eu fazê-lo.


9. Esclareço que tenho carinho especial pelas GCM. Mantenho contato direto com a maioria delas. Ministro cursos e palestras para boa parte delas, de forma gratuita. As últimas onde estive com meu trabalho são a:-


9.1. GCM-Vitória-ES (o senhor poderá fazer contato com ela através do Inspetor Renato Louzada Reis – o qual eu chamo de “filho” e ele me chama de “pai” e procurar saber a meu respeito – rlreis@vitoria.es.gov.br);


9.2. GCM-São José dos Campos-SP (o senhor poderá fazer contato com ela através do Inspetor Elvis de Jesus – o qual tambem chamo de “filho” e ele me chama de “pai” e procurar saber a meu respeito – gcmelvis@gmail.com;


9.3. GCM-Serra Negra-SP (o senhor poderá fazer contato com ela através do Inspetor Marcelo Boccato – o qual também chamo de “filho” e ele me chama de “pai” e procurar saber a meu respeito – marceloboccatopm@hotmail.com)


9.4. GCM-Cachoeiro do Itapemirim-ES (o senhor poderá fazer contato com ela através do Inspetor Salvador e procurar saber a meu respeito – juniorssp@hotmail.com);


9.5. E outras.


10. Tenho feito por GCM do Brasil, de forma gratuita, muitíssimo mais do que o senhor possa imaginar. E também estou à sua disposição para fazê-lo na sua, gratuitamente. Mas primeiro consulte os inspetores retro mencionados para saber o que acham disso.


Atenciosamente.


Giraldi


PS:- Há três pequenos anexos; por favor, leia-os. os três, e muitos outros são da minha lavra e responsabilidade, todos tambem aplicáveis às GCM.*
* Os artigos anexos serão postados oportunamente, após autorização do autor.

Fonte: Inspetor Frederico- GM Curitiba,

Semdes vai qualificar a Guarda Municipal de acordo com matriz curricular da Senasp


Semdes vai qualificar a Guarda Municipal de acordo com matriz curricular da Senasp

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Semdes) inicia na próxima semana mais uma etapa do processo de modernização e qualificação profissional de todo o efetivo funcional da Guarda Municipal. A medida busca adequar a corporação dentro da moderna matriz curricular proposta pela Secretária Nacional de Segurança Pública (Senasp), que apresenta um cronograma técnico exclusivo para as guardas municipais do país.

O planejamento da ação foi discutido na última quarta-feira (24), em reunião acontecida na sede da Polícia Federal, onde a prefeita Micarla de Sousa, o secretário municipal de segurança pública, Sérgio Leocádio, e o comandante geral da Guarda Municipal do Natal, Edivan Bezerra Costa, foram recebidos pelo delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Elton de Souza Zanatta, que é o superintendente em exercício da PF no Rio Grande do Norte.

Na oportunidade foram firmadas parcerias entre a Prefeitura e a Polícia Federal no tocante à qualificação dos guardas. A PF se propôs a ceder seu stand de artilharia, como também instrutor técnico de tiro para desenvolver um trabalho de qualificação profissional assíduo com todos os guardas municipais de Natal.

A corporação deve ainda receber instrução em diversas disciplinas voltadas para as temáticas de cidadania, ética, direitos humanos e técnicas especializadas na ação de segurança pública, além de contar com toda uma atenção psicológica desenvolvida por especialistas credenciados pela PF.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Natal, Sérgio Leocádio, essas medidas vão melhorar a formação da Guarda Municipal, que passará a contar com homens mais treinados e aptos a servir a sociedade com maior eficiência e qualidade técnica.

“Vamos capacitar nossos guardas dentro dos padrões modernos de segurança pública praticados no país. Deixaremos a Guarda do Natal fortalecida e preparada tecnicamente para receber eventos da magnitude de uma Copa do Mundo”, exemplificou o secretário. Ele adiantou que também vai procurar o Comando da Polícia Militar para firmar parcerias.

O comandante geral da Guarda Municipal do Natal, Edivan Bezerra Costa, relatou que a operação pode causar um pequeno transtorno ao serviço, já que a medida busca também regulamentar todo o arsenal bélico da corporação, que deve ser recolhido até a plena conclusão da capacitação.

“Precisamos adquirir novos armamentos e munição e para isso precisamos estar devidamente regulamentados. Essa iniciativa coloca a Guarda apta a desenvolver plenamente sua prerrogativa constitucional. Depois de 18 anos de existência da corporação, a prefeita Micarla de Sousa, adota medidas categóricas para a modernização de nossa Guarda”, comunicou o comandante.

O comando geral da guarda de Natal solicitou ainda o apoio e participação sistemática de todos os guardas municipais na consolidação dessa iniciativa, que vem primar pela melhoria técnica da Instituição, na medida em que regulamenta toda a situação funcional e fornece a todo o efetivo o direito pleno de exercer todas as prerrogativas constitucionais delegada ao agente Guarda Municipal.


Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com

Ocorrencias triviais da Guarda Municipal de Jardim do Seridó.

Dia 21/03.Violência Doméstica:
A Ronda Ostensiva Municipal é chamada,via-celular, para averiguar um caso de violência doméstica ,por volta da 23:30 hrs do dia 21/03,quando um marido ameaçava sua esposa em via -publica.local este vizinho a uma Escola Municipal onde destaca um GM de serviço.Ao chegarem ,o homem se dirige aos GMs ,que o revistam e nada encontram.logo após chega tambem uma Guarnição PM,que conduz o senhor a DP , onde é enquadrado na Lei Maria da Penha.

Dia 23/03-Auxilio a cidadão:

Na noite de 23/03/2010.a Ronda Ostensiva Municipal faz seu trabalho , quando ao passar pela Rua Regina Rebeca,Bairro Bela Vista,é solicitada por uma senhora que passa mal,sendo imediatamente conduzida ao Hospital local pela equipe.A senhora é atendida , medicada e constada ser uma caso de hipertensão.Liberada em seguida ,ainda é deixada em casa pelos Agentes,os quais ela agradece muito.

sexta-feira, 26 de março de 2010

GMN apóia Semsur em remoção de cigarreiras na zona Sul do Natal




quinta-feira, 25 de março de 2010
GMN apóia Semsur em remoção de cigarreiras na zona Sul do Natal

Agentes do grupamento Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (GMN) forneceram apoio aos fiscais da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) durante todo o dia da última terça-feira (22). A missão se deu na retirada de duas cigarreiras edificadas em áreas proibidas na zona Sul da cidade. A primeira estava localizada na Rua Walter Duarte Pereira, no conjunto Flamboyants em Capim Macio, e a segunda na Avenida Ayrton Senna, Neópolis.

Segundo o coordenador do setor de apreensão e remoção da Semsur, Rosenildo Moura, os proprietários já haviam recebidos quatro notificações de desocupação do local. “Estamos apreendendo toda a estrutura que vai ficar retida no galpão da Cisaf nas Rocas. Os proprietários terão 90 dias para retirar o material coletado aqui”, comunicou o fiscal.

A operação se deu de forma tranqüila e contou com o suporte de duas viaturas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), comandadas pelo guardas Severiano de Castro e Nogueira. “A missão foi sossegada já que em nenhuma das remoções houve resistência por parte dos proprietários”, concluiu o agente Severiano de Castro.


Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com

quinta-feira, 25 de março de 2010

Guarda Municipal de Natal e Semurb realização operação na Lagoa de São Conrado


Guarda Municipal e Semurb realização operação na Lagoa de São Conrado


Operação conjunta da Guarda Municipal do Natal (GMN) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) foi realizada durante toda a manhã dessa quarta-feira (24) na lagoa de São Conrado, bairro de Dix-Sept Rosado, zona Oeste da capital. A intervenção se deu em cumprimento a decisão judicial do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas Filho, que determinou desocupação e demolição de todos os imóveis edificados em torno da Lagoa.

No primeiro momento os ocupantes das habitações e pontos comerciais receberam uma notificação expressa de desocupação por parte dos fiscais da Semurb. A ordem concede aos estabelecimentos comerciais a desativação imediata e um prazo de 5 dias para aplicação de lacre e posterior demolição. Já as habitações o prazo foi estendido para 30 dias.

Segundo o comandante da viatura do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, Carlos Augusto, os guardas fizeram uma varredura estratégica em torno da lagoa e contabilizaram cerca de mais de 40 pontos edificados ao longo do trajeto.

“As construções invadiram parte da lagoa contribuindo para o assoreamento o que vem a comprometer a real finalidade do equipamento urbanístico”, alertou o guarda.

Para o local foram enviados 13 agentes da Guarda Municipal com apoio de três viaturas dos grupamentos de Ação Ambiental (GAAM) e Ronda Ostensiva Municipal (Romu). Já a Semurb contou com quatro equipes de fiscalização divididas nas áreas ambiental e urbanística. Durante toda a operação as equipes não encontraram resistência por parte dos comerciantes e moradores da área, que foram plenamente notificados da ação.

“Procuramos ordenar o trabalho de forma que a segurança e o respeito ao cidadão fosse prontamente atendido, o que resultou numa ação estrategicamente perfeita, sem alarde e com objetivo da missão alcançado”, concluiu o guarda Carlos Augusto.


Texto: Assecom GMN.

GMJS consegue impedir que um assalto ocorresse.


A Ronda Ostensiva Municipal da GMJS foi acionada por um popular que desconfiava de dois veículos estacionados nas imediações do BNB,por volta da 02:30 horas dessa quinta-feira,25/03/2010,horário em que os GMs estão muito ativos nas ruas e no património público do município.Ao constatarem a veracidade das informações ,os agentes públicos ,que estavam sobre motocicletas , se dirigiram para a parte traseira dos veículos ,um Golf preto e uma saveiro wolkswagen,fazendo um reconhecimento das placas, e quando estavam tomando nota,foram surpreendidos pela arrancada brusca dos mesmos, de ré , para cima dos GMs,que rapidamente, numa ação evasiva necessária,saem daquele local e pedem apoio da PM , mais a frente.Os meliantes saem em fuga,pois a "casa havia caído",e mais a frente mostram a crueldade típica da bandidagem,ao se encontrar com o popular que os havia identificado,disparam 03 tiros em sua direção,onde um atinge-o na região da coluna cervical,não sabendo-se até o momento se haverá sequelas.Os GMs ainda se dirigem até estas imediações e guardam o rapaz atingido e sua moto,até sua remoção para o hospital local.MAIS UMA VEZ TEMOS A PROVA VIVA,APESAR DO RAPAZ FERIDO DE QUE A PREVENÇÃO SE SOBREPÕE A REPRESSÃO!

quarta-feira, 24 de março de 2010

Perueiros e Choque da Guarda Municipal de Belém entram em confronto


Perueiros e Choque da Guarda Municipal de Belém entram em confronto

Os guardas municipais utilizaram spray de pimenta numa megaoperação da Companhia de Transportes de Belém (CTBel) que resultou no confronto entre perueiros, agentes da CTBel e homens da Guarda Municipal, na avenida Bernardo Sayão em frente à sede da Companhia, na manhã de hoje (23).
Na ação que iniciou por volta das 8h na avenida Almirante Barroso, pelo menos 16 veículos que faziam transporte alternativo foram apreendidos conforme determina uma ação judicial decretada em 2005, e que determina a retirada da circulação de todos os veículos alternativos não regulamentados das ruas de Belém.
Quando as vans, kombis e micro-ônibus estavam sendo levados para a CTBel cerca de 50 perueiros de uma cooperativa de transporte alternativo que cobre o bairro do Jurunas, ocuparam os portões da CTBel para impedir o acesso dos veículos.
Às 9h30, durante a ação, um dos manifestantes teria se jogado na frente de um dos carros da CTBel e acabou sendo atingido pelo automóvel. Este teria sido o estopim para que eles iniciassem um empurra empurra e avançassem sobre os carros da CTBel. Os manifestantes chegaram a jogar pedras nos carros guincho e viaturas da CTBel, e ameaçaram invadir o órgão com uma gritaria.
Por conta disso, a Guarda Municipal reagiu com sprays de pimenta e logo depois fez um cordão de isolamento na porta da CTBel.
Uma comissão de perueiros foi recebida pelo superintendente da CTBel. (Diário Online)

terça-feira, 23 de março de 2010

Guarda Municipal do Natal prende homem acusado de cometer crime ambiental


Guarda Municipal do Natal prende homem acusado de cometer crime ambiental

O Grupamento de Ação Ambiental (Gaam) da Guarda Municipal do Natal efetuou a prisão do motorista de caminhão Josenilson Denes, 39 anos, por prática de crime ambiental. O condutor foi abordado em flagrante por volta das 17h da última segunda-feira (22) no momento em que despejava resíduos sólidos na Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 01, localizada no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, bairro de San vale, na zona Sul da capital.

Os guardas ambientais receberam uma denúncia e saíram em diligência ao local informado por um popular. O grupamento se deparou com o motorista tentando apreender fuga, mas foi impedido por um veículo da Organização Não Governamental (ONG) Nature Viva Mangue (Navima), que interceptou o caminhão na Avenida da Integração, cruzamento das ruas Jaguarari com Prudente de Morais.

Os pesquisadores, Anderson Dantas e Rosemeire Dantas, informaram que o motorista do caminhão Mercedes Benz, cor azul, placas BYB 1430/SP, havia acabado de despejar dejetos recolhidos de fossas sépticas na área de proteção ambiental. O fato foi constatado pelos guardas, que abordaram e conduziram o infrator a Delegacia Especializada na Proteção ao Meio Ambiente (Deprema).

De acordo com os guardas, o motorista não ofereceu nenhuma resistência e chegou a afirma que cumpria ordens da empresa onde trabalhava, a Tec-Mil Limpeza de Fossas, situada no bairro de Ponta Negra.

“A situação é séria, pois a ZPA 01 é responsável pelo abastecimento de água de boa parte da zona Sul de Natal e crimes dessa natureza contribuem para o aumento do índice de nitrato na água, o que a torna imprópria para o consumo humano”, alertou um dos guardas ambientais.

O caminhão da Tec-Mil Limpeza de Fossas foi apreendido e conduzido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O motorista, Josenilson Denes, foi autuado e deve responder o processo em liberdade por prática de crime ambiental estabelecido no Art. 54, parágrafo V, que afirma ser crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.


Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com

Quatro viaturas e quatro motocicletas da Guarda Municipal fazem ronda escolar em Feira de Santana-BA

Quatro viaturas e quatro motocicletas da Guarda Municipal fazem ronda escolar em Feira

Reforçar a segurança nas escolas da rede municipal de ensino. Este é o objetivo da ronda escolar, um projeto que será implantado pelo governo Tarcízio Pimenta em Feira de Santana, envolvendo guardas municipais, capacitados com cursos específicos para atuarem em situações especiais, reforçando o policiamento preventivo e complementando o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar.

Para viabilizar a implantação do serviço, o prefeito Tarcízio Pimenta determinou a aquisição de quatro viaturas e mais quatro motocicletas visando equipar a Guarda Municipal. Além disso, também serão adquiridos 60 coletes balísticos para o aparelhamento dos guardas municipais.

Licitações neste sentido já foram publicadas em jornal de veiculação local. Os certames, que acontecem no dia 9 de abril, serão através de pregões eletrônicos, tendo como critério de julgamento o “menor preço”. O pregão eletrônico de número 034/2010, para aquisição de viaturas e motos, está previsto para as 9 horas. Já o certame para a compra de coletes será as 15h30.

Os interessados podem obter maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos, na avenida Sampaio, 344, centro, nos horários das 9h30 às 12 horas e das 14h30 às 17 horas, de segunda-feira a sexta-feira. O telefone para contato é o 3602-8345. Vale lembrar que o edital está no site www.feiradesantana.ba.gov.br.

O serviço da Ronda Escolar será desenvolvido diuturnamente nas unidades escolares de Feira de Santana. A medida faz parte das ações que estão sendo implantadas pelo Governo Municipal através da Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos.

O secretário da pasta, Mizael Freitas Santana, explica que inicialmente serão treinados 60 agentes para cuidar do reforço do policiamento preventivo na ronda escolar. “Este serviço também será extensivo ao policiamento das ações preventivas de controle da violência nos parques, praças e escolas”, frisou.

“Os selecionados estarão aptos a desenvolverem todo trabalho complementar da Polícia Militar”, concluiu o secretário.

fonte: Jornal Feira Hoje

segunda-feira, 22 de março de 2010

GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ E CONSELHO TUTELAR -PARCERIA QUE DÁ CERTO..



Na noite de 21 para 22/03/2010,o Conselho Tutelar acionou a Guarda Municipal no sentido de iniciarem buscas á uma senhora que estava desaparecida desde manhã cedo sendo que a mesma estava acompanhada por sua filha,de 03 anos.Recebida as informações e analisadas as possibilidades,sempre também com a ajuda dos conselheiros Cabral,Sérgio e Tietre,se iniciou as diligencias na procura da referida pessoa.Passando pelos Bairros São João,Caixa D'água,seguindo pistas deixadas,a mesma só foi encontrada no Bairro Bela Vista ,numa das ultimas ruas,dormindo juntamente com a criança,na residência de uma conhecida ,onde ao que parece,passaram o dia todo bebendo.Esta senhora ,que além de colocar sua filha em situação de risco, ao ingerir bebida alcoólica tendo a menina como companhia,também havia deixado outro filho menor abandonado,sozinho em sua residência,o que, ao ser constatado por seus familiares,causou desespero.Os Guardas Municipais Sérgio e Genaldo conduziram esta senhora ,de motocicleta,até as proximidades da residência da sua família,onde os Conselheiros já aguardavam ,onde a mesma foi advertida e as providencias cabiveis tiveram inicio,mas pelo adiantado da madrugada, foi adiada para o dia seguinte.Enfim ,esta matéria exemplifica e tenta mostrar que os orgãos que fazem parte da teia de proteção a sociedade, podem e devem trabalhar em parceria,obtendo assim resultados positivos para toda a população.Parabéns ao Conselho Tutelar,parabéns a Guarda Municipal.

GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ TRABALHA EM OPERAÇÃO CONJUNTA COM PRF,PM, E CONSELHO TUTELAR.


FOTO: PRF,PM e Guarda Municipal , alem do Conselho tutelar todos juntos,lutando em prol da sociedade.


Na noite de sábado,20/03/2010,numa ação em conjunto,foi realizado uma operação preventiva e repressiva junto aos bares e casas onde sabe-se existe o exercício da prostituição e alguns pontos de tráfico de drogas.Participaram com grande competência a Policia Rodoviária Federal,Policia Militar,Guarda Municipal e Conselho Tutelar.Foram abordados muitos indivíduos,fiscalizados estabelecimentos e veículos,mas , apesar do afinco dos agentes e do elemento surpresa não conseguiu-se autuar ninguém em flagrante delito,o que mesmo assim,não inibiu o êxito do trabalho.Coisa nunca antes vista em nossa cidade,uma operação dessa envergadura,com cerca de 30 agentes,municipais,estaduais e federais ,causou espanto e admiração na população ,que ansiava a muito tempo esse tipo de trabalho,o que foi muito elogiado pela sociedade local.

Ressaltamos que ,como fala a matéria anterior,o "I Forum Regional e Municipal de Politicas Públicas sobre Drogas-Etapa Seridó" acabara de acontecer 01 dia antes ,em Jardim do Seridó, e tudo isso faz parte do que se discutiu e debateu-se naquele evento,e que poderá vir a se tornar rotina em nossa cidade.

sábado, 20 de março de 2010

I Forum Regional de Politicas Públicas sobre Drogas em Jardim do Seridó-RN


Sgt.Vantuil,instrutor SENASP .


Walter Antero,da ONG Tulipa,grande idealizador e baluarte do evento.


Diretor Sérgio e GM Fábio de Jardim do Seridó e GM Natal CGA Ivanaldo.


Prof.João Dantas Pereira,da Guiné -Bissau,Docente da UFRN.



Geraldo Wanderlei-Ouvidor geral das Policias do RN


Diretor da GMJS Sérgio Medeiros e CGA Ivanaldo GM Natal-Grupamento Ambiental


Aconteceu nos dias 18 e 19 de Março de 2010,nas dependências do auditório "Mestre Galinho",o I Forum Regional de Politicas Públicas sobre Drogas -Etapa Regional do Seridó",tendo como principal objetivo discutir e tentar achar soluções para a problemática das drogas que já se denota em nosso município e região.

A Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores deram amplo apoio a todo evento,que contou com a presença de várias entidades de Segurança Pública ,como Policia Rodoviária Federal,Policia Militar,Policia Civil-DENARC,e nossa Guarda Municipal ,e um representante da Guarda Municipal de Natal,CGA Ivanaldo ,do Grupamento Ambiental .Vários prefeitos de cidades vizinhas se fizeram presentes,bem como vereadores,presidentes de entidades civis,populares,enfim representantes de todas as esferas da sociedade.

Temos de agradecer a iniciativa da ONG Tulipa,através do seu presidente,Sr.Walter Antero ,que mesmo enfrentando uma serie de percalços e dificuldades,foi o baluarte incansável para que todo o evento ocorresse e se desenvolvesse da melhor forma possível.

O Prefeito Municipal Pe.Jocimar Dantas,elogiou a iniciativa e agradeceu pela escolha da cidade,colocando todos os meio possíveis a disposição do coordenador do Forum.A Câmara de Vereadores local colocou a disposição o auditório de eventos,onde transcorreram os trabalhos.

Fonte: Direção Geral da GMJS

quinta-feira, 18 de março de 2010

Guarda Municipal de Natal apreende aves silvestres.


Guarda Municipal apreende aves
Publicação: 18 de Março de 2010 às 00:00

Uma denúncia anônima motivou uma ação conjunta do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM) com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) resultando na apreensão de diversas espécies de pássaros silvestres que estavam sendo criados em cativeiros no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal. O proprietário da residência onde os pássaros foram encontrados, Marco Antônio Cavalcante, não tinha autorização do órgão competente para criá-los.

A operação foi realizada no início da tarde de ontem (17) na Travessa São José. O Ibama foi quem recebeu a denúncia e, ao comprovar a veracidade do caso, solicitou apoio à Guarda Municipal. No momento da ação o acusado, Marco Antônio fugiu deixando na residência pássaros e gaiolas para trás.

Segundo o chefe de viatura do GAAM, Alexsandro Sales, no quintal da casa do acusado constavam dois grandes viveiros, além de muitas gaiolas e objetos relacionados à criação de pássaros. “Podemos presumir que o número de aves que por aqui passaram tenha sido grande, julgando pela estrutura montada para acondicioná-las”, verificou o guarda municipal.

Foram apreendidas 15 gaiolas com pássaros como Galo de Campina, Canário Belga, Sabiá e Graúna. O material foi devidamente catalogado e conduzido nas viaturas para o setor de animais apreendidos do Ibama. Segundo o responsável fiscal do Instituto, Zenilson Augusto Lima, o acusado, Marco Antônio Cavalcante, deve responder por crime ambiental discriminado na Lei 9.605, artigo 29, parágrafo 3º, que pune com detenção de seis meses a um ano, e multa, os delitos de utilizar em cativeiro espécimes da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

“O suspeito fugiu do local, mas temos endereço, nome completo e documentos pessoais, que vão ajudar na notificação para responder o processo na justiça.

Fonte:Tribuna do Norte.

Três pessoas ficam feridas em capotagem de carro da Guarda Municipal

Três pessoas ficam feridas em capotagem de carro da Guarda Municipal

Acidente ocorreu na primeira galeria do Túnel Rebouças, sentido Centro.
Segundo a Guarda, pneu estourado fez motorista perder o controle.

Do G1, no Rio


Três pessoas ficaram levemente feridas na capotagem de um carro da Guarda Municipal no Túnel Rebouças, na Zona Sul do Rio, na manhã desta quarta-feira (17).



Segundo a Guarda, haviam sete pessoas no veículo. O acidente foi causado por um pneu estourado, que fez com que o motorista perdesse o controle.



De acordo com informações da supervisão do túnel, o acidente aconteceu na pista sentido Centro, na saída da primeira galeria nas imediações do Cosme Velho.

O carro acidentado já foi removido. Houve uma pequena retenção no local, no momento da capotagem. Os feridos sofreram apenas escoriações.

terça-feira, 16 de março de 2010

Guardas Municipais de jardim do seridó debelam principio de incendio ao lado do Centro de inclusão digital


Por volta das 19:00 hrs.desta terça,16/03/2010,os Guardas Municipais Inácio Santos e Sérgio Galvão estavam na rotineira Ronda Ostensiva Municipal,patrulhando as vias e o Património Público no Bairro Bela Vista,nas imediações da escola de inclusão digital,quando avistam as chamas de um principio de incêndio que se iniciara não se sabe como, e que poderia atingir a referida escola.Sem pensar duas vezes os agentes municipais descem das motocicletas e se põem a lutar contra as labaredas que se alastram,usando galhos de árvores como abafadores do fogo, e contando com a ajuda de alguns populares que se dirigiram ao local,conseguem debelar as chamas em cerca de meia hora,que mesmo assim deixou uma marca negra naquele recanto.Outro guarda foi acionado via celular e prontamente se dirigiu até lá onde também contribuiu na empreitada contra o fogo,que poderia vir a atingir o prédio da escola de inclusão digital do bairro e causar um transtorno maior, senão catastrófico.A ação dos Guardas Municipais mostra o quanto o patrulhamento preventivo é necessário e importante;aquelas imediações ,como outros da cidade ,já foi alvo de vândalos e desocupados que em tempos passados depredavam até a Igreja do Bairro,o que parou de acontecer após o inicio da Ronda Ostensiva Municipal,que se inicia as 18:00 e vai até as 04:00 hrs . do dia seguinte, e hoje ,nesta noite,seria atingido por um sinistro,no caso, um incêndio,que traria prejuízo a população.Parabéns aos Guardas Municipais ,que não se furtaram ao seu dever de prestar seus serviços aos munícipes,e parabéns a Prefeitura Municipal que está investindo , e deve investir muito mais no pioneiro(na região seridó) Grupamento da Guarda Municipal de Jardim do Seridó.Todo o ocorrido está no livro de registro de ocorrências da GMJS.

Fonte: Direção Geral da GMJS

Guarda Municipal de São José dos Campos-AL salva acusado de furto de linchamento.



Da Redação
JC/Sãomiguelweb/Cortesia
Jovem é acusado de invadir residência e levar um relógio
Jovem é acusado de invadir residência e levar um relógio

Moradores da Rua Salvador Apratto, na cidade de São Miguel dos Campos, por pouco não espancaram um jovem acusado de furto em residência na noite desta segunda-feira, dia 15. Ele teria invadido uma casa e levado um relógio.

O acusado foi identificado apenas como Magno. Ele teria entrado na residência quando os proprietários não estavam, revirou a casa e levou um relógio de pulso avaliado em R$ 300,00.

Os próprios moradores da rua chegaram ao nome de Magno como o responsável pelo furto e detiveram o acusado. Segundo a população, o jovem é conhecido na região pela prática de furtos.

O clima no local chegou a ficar tenso na noite de ontem quando a população tentou invadir a residência onde o jovem estava detido para espancá-lo. A confusão apenas foi contornada com a chegada de uma equipe da Guarda Municipal, que encaminhou o acusado para a Delegacia Regional de São Miguel.

Aos guardas, Magno teria confessado o furto e informado que o relógio foi vendido a outra pessoa. “Iremos tentar localizar a pessoa que ele disse ter vendido o roubo e, quem sabe, recuperar o material roubado”, esclareceu o guarda Heytone.

Fonte: com São Miguel Web

Guarda Municipal de Curitiba frusta assalto a Caixa eletrônico da CEF.


Carro da Guarda Municipal é atingido por tiros em tentativa de assalto

Bandidos tentaram arrombar um caixa eletrônico dentro do Terminal do Cabral, houve troca de tiros e os bandidos fugiram
16/03/2010 | 09:55 | Adriano Kotsan

Uma tentativa de roubo a um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal (CEF) terminou em troca de tiros entre bandidos e uma equipe da Guarda Municipal de Curitiba, na madrugada desta terça-feira (16). De acordo com a Polícia Militar (PM), os bandidos tentaram roubar o caixa eletrônico no Terminal do Cabral, por volta das 3 horas.

Uma equipe da Guarda Municipal passava pela Avenida Paraná e viu a movimentação suspeita no Terminal do Cabral. Ao chegar ao local aconteceu o tiroteio. Os bandidos atiraram contra os guardas e acertaram o carro dos servidores municipais, que reagiram também com tiros. Os ladrões desistiram de roubar o caixa eletrônico e fugiram em um carro modelo Tipo preto. O material que seria utilizado para o arrombamento e um veículo Uno foram abandonados no local.

A Polícia Federal (PF) foi chamada, pois a tentativa de assalto foi contra a Caixa Econômica. Ninguém ficou ferido. O carro da Guarda Municipal, atingido pelos tiros, foi levado para a sede da PF para ser periciado. O carro Uno e o material que seria usado para arrombar o caixa eletrônico também foram levados para a PF.

Fonte Gazeta do do Povo

Secretário quer apuração rigorosa de morte de guarda municipal em Maceió

Secretário quer apuração rigorosa de morte de guarda municipal

Macid, que tinha 15 anos de serviços prestados, foi assassinado no último domingo

Assessoria
O secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, quer que a Polícia Civil alagoana seja rigorosa na apuração do assassinato do guarda municipal Macid Carvalho Silva, de 39 anos, ocorrido no último domingo, no bairro do Clima Bom.

“Já encaminhamos ofício ao delegado Marcílio Barenco, solicitando uma apuração ágil e rigorosa. Vamos acompanhar as investigações”, garante Montenegro.

O secretário externou sua solidariedade aos familiares, colegas de trabalho e amigos da vítima, que atuava há quase 15 anos na Guarda Municipal de Maceió.

segunda-feira, 15 de março de 2010

Guarda Municipal de Uberaba prende jovem armado acusado de roubo

Guarda Municipal prende jovem armado acusado de roubo

A prisão aconteceu após solicitação dos serviços da Guarda Municipal de Uberaba. Equipe da viatura U-69, composta pelos guardas Araújo e Wunder, compareceu ao conjunto Manoel Mendes, na rua José Soares Cruz. Eles conversaram com o adolescente G.S.J., 15 anos, o qual contou que estava na porta de uma escola do bairro quando foi abordado por um indivíduo baixo, moreno, que trajava bermuda e camiseta. O suspeito aproximou-se da vítima, sacou uma faca (tipo peixeira) e anunciou o assalto. Em seguida, ele roubou a bicicleta Monark Barra Forte da vítima e fugiu sentido bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Os guardas realizaram rastreamentos e conseguiram avistar o suspeito na rua Antônio Nascimento, Vila Esperança. Ele foi abordado e identificado como W.E.P.S., 15 anos, e após buscas em um imóvel os guardas localizaram a bicicleta roubada e a faca utilizada, que estava na cintura do acusado. Ele foi levado até o local do roubo e reconhecido pela vítima. Diante dos fatos, o menor foi apreendido, juntamente com a bicicleta e a faca, e apresentados à delegada de plantão Laís Fernanda Esperança Gomes, que ratificou o flagrante. O menor apreendido foi encaminhado ao Centro de Reeducação do Menor Infrator (Caresami).
Fonte : Jornal de Uberaba

sexta-feira, 12 de março de 2010

Prefeitura de Natal e GMN intensifica fiscalização de vendedores ambulantes


Prefeitura intensifica fiscalização de vendedores ambulantes
Publicação: 12 de Março de 2010 às 16:24

A Guarda Municipal do Natal (GMN) e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) iniciaram nesta sexta-feira (12) uma operação de combate ao uso indiscriminado de calçadas por parte de vendedores ambulantes. Inicialmente, a ação vem sendo efetivada no cruzamento das avenidas Salgado Filho com Bernardo Vieira, nas proximidades do Shopping Midway Mall.

A medida busca disciplinar a ocupação das calçadas no setor, possibilitando um ordenamento do comércio ambulante. O procedimento procura ainda garantir a acessibilidade dos pedestres que fazem uso do local. O subcomandante de Segurança e Trânsito da GMN, Izaac José Duarte, iniciou o dia planejando a missão com o Grupamento da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU). Foram designadas duas viaturas para cobrir o a área, além de nove guardas municipais para realizar patrulhamento a pé e motorizado.

“Nosso objetivo é dar sustentação aos trabalhos de fiscalização realizados pelo corpo funcional da SEMSUR. Estamos a serviço para cumprir nosso dever constitucional, que é zelar pela aplicação da lei, sempre buscando respeitar a Honra e a dignidade do cidadão”, enfatizou o subcomandante Duarte.

De acordo com o fiscal da Semsur, Rosenildo Moura, a princípio a intervenção tem um caráter de conscientização do comerciante ambulante, de forma que ele procure o setor de cadastro da Secretaria para que seja efetivado o disciplinamento do uso do espaço público.

“Estamos apenas alertando para que os camelôs deixem o local e procurem a Semsur na próxima segunda-feira para realizar o cadastro de ordenamento. Porém, se houver desobediência, a Guarda Municipal age na apreensão das mercadorias”, informou o fiscal.

Fonte:Tribuna do Norte

Pátio da Guarda Municipal de Volta Redonda está sem vagas

Pátio da Guarda Municipal está sem vagas

Publicado em 12/03/2010, às 16h31


Carro bloqueou garagem de prédio na Colina, mas não pode ser rebocado por causa da falta de vagas no pátio da GMVolta Redonda

O pátio da Guarda Municipal de Volta Redonda, local onde ficam os veículos apreendidos por irregularidades, está lotado. O local possui atualmente uma capacidade para 100 vagas, 50 para carros e 50 para motos, como afirmou o comandante da Guarda Municipal, Luiz Henrique Monteiro Barbosa. Além disso, veículos de algumas corporações - como viaturas policiais, e até mesmo a própria Guarda Municipal - ocupam o espaço.

O comandante confirmou que o número de vagas no pátio, localizado no bairro São Luis, é insuficiente e que não há mais espaço para colocar novos carros apreendidos. Por isso, Barbosa afirmou que vai tomar algumas providências.

- O número de irregularidades é grande, não há condições de todos os carros serem removidos até porque pensamos que em muitos casos, o motorista se conscientize só com a autuação. Estamos adquirindo uma nova roupagem. Vamos entrar em contato com as corporações para retirar os veículos de lá, já que o espaço é limitado - apontou.

O comandante explicou que todos os proprietários possuem um prazo de 90 dias para retirar o veículo do pátio, além do pagamento de uma diária de cerca de R$ 30.

Ele também pode ser devolvido ao proprietário dentro das formalidades legais, depois de ser regularizado no Detran, e com os débitos com a Guarda Municipal quitados. Após esse prazo, há um leilão dos veículos.

Dor de cabeça

A falta de vagas no pátio da Guarda Municipal prejudicou esta semana vários moradores de um prédio na Rua Paulo Miranda de Fonseca, no bairro Colina, em Volta Redonda. Um carro estacionado em frente à garagem de um prédio provocou a indignação dos moradores, que não podiam sair ou entrar do prédio com os seus veículos. O acesso foi totalmente impedido por um Peugeot 207 azul - placa não anotada - que estacionou em frente ao portão da garagem, impossibilitando o acesso de veículos ao prédio. Segundo os moradores, uma viatura da Guarda Municipal e o guincho da corporação foram ao local, mas o veículo foi apenas multado, e não guinchado, como esperavam os moradores, por causa da falta de vagas no pátio.

Um dos moradores, o aposentado Marco Aurélio Carvalho, de 56 anos, esperava uma solução para o problema.

- A Guarda foi acionada porque os moradores do prédio sentiram dificuldade para entrar na garagem. É um absurdo a desorganização da Guarda Municipal e de quem administrou isso, para deixar chegar a esse ponto. A gente precisa e não pode contar com esse serviço público - desabafou. Outra moradora, a nutricionista Maria Cristina Castilho, de 54 anos, também desaprovou a falta de solução para o problema por causa da falta de vagas no pátio.

- Isso é um desrespeito aos moradores do prédio, porque vimos o motorista sair com o carro. Ele, provavelmente, estava num bar e saiu tranquilo, sem saber que nos causou aborrecimento. É uma incompetência de quem veio no guincho e saiu, sem no mínimo ter liberado o portão da garagem para os moradores - reclamou.

quinta-feira, 11 de março de 2010

Lucas do Rio Verde: Guarda Municipal fiscaliza condutores e veículos


Lucas do Rio Verde: Guarda Municipal fiscaliza condutores e veículos

Blitz estão sendo realizadas em pontos estratégicos e diversos pontos estão sendo observados; em casos de irregularidade os veículos são apreendidos.

Crédito: Fernanda Loydi

Capacetes e baús contendo carga irregulares, documentação atrasada, condutores sem cinto de segurança, crianças sendo transportadas no banco da frente. Estas são algumas das situações que a Guarda Municipal de Lucas do Rio Verde está fiscalizando durante toda esta semana.
Blitz estão sendo realizadas todos os dias em diversos pontos estratégicos para abordar os condutores e orientá-los acerca de questões básicas porêm importantes. “Nesta primeira fase estamos repassando orientações sobre o uso correto do capacete e de calçados aos motociclistas, transporte de crianças em veículos e uso de carretinhas de cargas, por exemplo”, afirma a coordenadora da Guarda Municipal, Hocaiane Buzanello. “Questões referentes à documentação também estão sendo esclarecidas.”

Durante esta semana a Guarda Municipal está orientando os condutores, mas nos próximos dias os mesmos serão punidos em caso de irregularidades

Quando há irregularidades os veículos podem ser apreendidos. Apenas ontem (9) sete carros e motos foram levados pela Guarda. “O principal motivo de apreensões é a irregularidade na documentação. Muitos veículos circulam com o licenciamento atrasado e até com o exercício de 2008. As placas de final 2, por exemplo, devem estar com o licenciamento de 2010 pago”, explica a coordenadora.

Na próxima semana Hocaiane alerta que as blitz continuarão, mas, desta vez, com outro foco. “Após as orientações estaremos punindo os motoristas que estiverem em desacordo com as normas e apreendendo os veículos em situação irregular. A segurança e harmonia do trânsito dependem destes fatores e é nosso dever atuar nesse sentido”.





Fonte: ExpressoMT / Fernanda Loydi

Guarda Civil de Tatuí recebe 80 pistolas .40 da Polícia Civil

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