quinta-feira, 29 de julho de 2010

Guardas municipais recebem instrução sobre Estatuto da GMN



Guardas municipais recebem instrução sobre Estatuto da GMN

Os 100 primeiros agentes matriculados no 1º Ciclo do Curso de Aperfeiçoamento de Guardas Municipais tiveram a primeira instrução sobre a Lei Complementar nº 104/2008. A lei se refere ao Estatuto da Guarda Municipal do Natal (GMN) e dispõem sobre a estrutura administrativo-organizacional e funcional, as atribuições institucionais, as competências funcionais dos cargos e das funções, a hierarquia, disciplina, ao provimento dos cargos e das funções, ao regime de trabalho, e aos direitos, vantagens e prerrogativas dos seus integrantes.

As instruções estão sendo ministradas pelo subcomandante de Segurança da GMN, Izaac José Duarte, que iniciou a doutrina traçando um mapa histórico institucional, apresentando a lei de criação da corporação e suas alterações sofridas durante o tempo, até a implantação do Estatuto. Ele informa que a leitura, interpretação e compreensão dos princípios legais que regem a instituição vão fornecer aos agentes capacidades para atuarem nas mais diversas instâncias da profissão com zelo, retidão e dentro da legalidade exigida.

“É preciso que o guarda municipal tenha pleno conhecimento do seu Estatuto, pois, essa é a lei que direciona para seus deveres, direitos e prerrogativa no âmbito da Guarda Municipal do Natal”, enfatizou o subcomandante Duarte.

O Comando Geral da GMN informou que deve ser colocada a disposição de todo o efetivo uma cópia do Estatuto para consulta, de forma a fornecer a todos os agentes o acesso simples e imediato a doutrina que rege a instituição.


Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail

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