MINISTÉRIO DO TRABALHO CONFIRMA: GUARDA MUNICIPAL, É CATEGORIA DIFERENCIADA



Para aqueles que ainda possuíam alguma dúvida,  sobre a legitimidade do SINDICATO PRÓPRIO DA GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA – SIGMUC,  segue abaixo nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, que ARQUIVOU A IMPUGNAÇÃO DO  sismuc- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba, e CONCEDEU o REGISTRO SINDICAL para o SIGMUC, pois para o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, a Guarda Municipal É SIM CATEGORIA DIFERENCIADA dos demais SERVIDORES PÚBLICOS de Curitiba.

Desta forma, o SIGMUC, é o representante legal da CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS, e o sismuc NÃO REPRESENTA A CATEGORIA DA GUARDA MUNICIPAL, DESDE a PUBLICAÇÃO no Diário Oficial da união de 05/07/2013, sendo INDEVIDO qualquer tipo de cobrança em folha de pagamento para esta entidade, uma vez que somente quem detém legitimidade para desconto em folha é o SIGMUC.

A Prefeitura Municipal de Curitiba, já foi DEVIDAMENTE NOTIFICADA cabendo intervenção jurídica e ressarcimento em caso de descumprimento.

Abaixo, Nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, que concedeu o REGISTRO SINDICAL PARA O SIGMUC.


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