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Mostrando postagens de Maio, 2014

PARECER DA SENADORA GLEISI HOFFMANN SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.PLC 039/2014.

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SENADO FEDERAL GABINETE DA SENADORA GLEISI HOFFMANN 1 I – RELATÓRIO Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 39, de 2014, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O Projeto, em boa parte oriundo da proposta elaborada no III Congresso Nacional de Guardas Municipais, realizado em Curitiba/PR, em 17 de setembro de 1992, pretende instituir normas gerais para as guardas municipais, que já se fazem presentes em inúmeros municípios brasileiros, com papel essencial e destacado na segurança pública urbana e na proteção municipal preventiva. Apoiado por manifesto emitido em maio de 2014 pela Conferência Nacional das Guardas Municipais, o projeto tem por objetivo, conforme seu art. 1º, regulamentar o §8º do art. 144 da Constituição Federal (CF), segundo o qual os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, confor…

OAB DE MOSSORÓ QUER TODAS GUARDAS CIVIS DO BRASIL ARMADAS.

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OAB/Mossoró quer que Guardas Civis Municipais portem arma de fogo 14:04No comments Escrito por Andrey Ricardo da Assessoria de Imprensa  A segurança pública tem sido uma das principais preocupações dos brasileiros ao longo dos últimos anos, independentemente do número de habitantes ou da localização geográfica do município. O que se percebe a partir dos estudos que analisam o avanço da violência é que este é um problema que tem afetado todo o país. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mossoró, solicitou ao Conselho Federal da OAB que ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do artigo 6º da chamada Lei do Desarmamento, que limita o uso de arma de fogo por membros das Guardas Civis municipais. A OAB/Mossoró questiona o critério adotado pela lei, que leva em consideração somente o número de habitantes locais.
Atualmente, a lei nº 10.826/2003, que é a chamada Lei do Desarmamento, prevê que as guardas civis municipais só poderão portar arma de fogo, sem nenhum…

RESULTADO DO TESTE DE APTIDÃO FISICA DA GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN

Divulgado resultado das provas práticas para o cargo de Guarda Municipal em Jardim do Seridó. Notícia | Postado em 14 de Maio de 2014 as 23:01h | 0
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DIA DAS MÃES !

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 A GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ -RN ,DESEJA A TODAS AS MÃES DO BRASIL E DO MUNDO ,UM FELIZ DIA ,E VOTOS DE FELICIDADE SEMPRE.
PARABÉNS A TODAS !

GUARDA MUNICIPAL E SUA ATUAÇÃO.

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A função das Guardas Municipais não se restringe atualmente ao caráter meramente patrimonial, como se apregoa pela maioria da população, em virtude da amplitude interpretativa das suas atribuições no texto normativo e na realidade fática dos municípios brasileiros. Por outro lado percebeu-se que as Guardas Municipais enfrentam dificuldades seja pela falta de padronização no território nacional, ou ausência de uma regulamentação que garanta uniformidade de procedimentos, recursos e procedimentos a serem adotados pelos profissionais dessas corporações e que as Câmaras Municipais também necessitam de um norte a ser definido pelo STF, portanto o recurso paradigma deve ser julgado para que definam as atribuições das Guardas de maneira condizente com o texto legal sem desrespeitar a reserva legal. Assim como em outros serviços básicos, a segurança parte para uma tendência municipalista, porque nas localidades aonde o crime e a desordem urbana acontecem é que se torna possível uma solução m…

GUARDA MUNICIPAL NA COPA GAROTO BOM DE BOLA.

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A Guarda Municipal de Jardim do Seridó foi convocada pela Secretaria de Educação e Coordenação e Esportes para se fazer presente e realizar a segurança na 2ª Edição da Copa Escolar Garoto Bom de Bola Sub 14,neste final de semana passado, dias 2,3 e  de Maio,no Estádio Ruy Medeiros,nesta.Na ocasião a viatura ficou estacionada com agentes nas dependências do  referido local.O time local  vem fazendo bonito no certame e neste final de semana se classificou para as semifinais do evento esportivo potiguar. Inclusive, Jardim do Seridó serviu como cidade sede para a etapa de quartas de final da competição estadual.Tudo ocorreu na mais  perfeita tranquilidade,sem alterações.

Direção Geral da GMJS.

Deus é nosso escudo.