MJ publica portaria criando GT para discutir e regulamentar competência das GM’s no país

Agentes das guardas municipais devem ter suas competências de atuação definidas nacionalmente

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) publicou no Diário Oficial da União da última quinta-feira (30) uma portaria que institui Grupo de Trabalho (GT) para propor a regulamentação do parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal estabelecendo as competências de atuação dos profissionais das guardas municipais do país. O documento busca também a formação de diretrizes específicas da instituição no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

De acordo com a portaria, o GT vai funcionar orientado por seis objetivos principais a serem definidos e seguidos pelas guardas municipais, sendo eles: Propor o marco regulatório das atribuições e competências; Definir instrumentos técnicos para cadastramento e acompanhamento; Legitimar a matriz curricular nacional para a formação de agentes; propor modelos de corregedoria e ouvidoria; indicar políticas públicas voltadas à prevenção da violência e a criminalidade em âmbito municipal; e compor modelos de plano de carreira, padrão de uniforme e equipamentos.

A direção do GT Guarda Municipal vai ser conduzida pela coordenadora Nacional de Ações de Prevenção em Segurança Pública, Cristina Gross Villanova, e vai ser composto por membros do Ministério da Justiça, representantes de comandos e sindicatos de guardas municipais de vários municípios, além de especialistas em segurança pública e organizações não governamentais envolvidas com a temática. Todo o apoio executivo e administrativo dos trabalhos vai ser fornecido pela Senasp.

Segundo o comandante em exercício da Guarda Municipal do Natal (GMN), Izaac José Duarte, a iniciativa do Senasp é de vital importância para fornecer um rumo claro e eficiente para as guardas municipais de todo o país. “Esse GT é um marco e seu sucesso levará as guardas municipais a um patamar de visibilidade e promoção de serviço público em conformidade com a política moderna de segurança pública”, opinou.

Atualmente cerca de 800 municípios brasileiros possuem Guarda Municipal. Segundo estimativa da Senasp, a quantidade de profissionais em atuação no Brasil alcança um número superior a 85 mil agentes.

Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

Postado por Guarda Municipal do Natal às 09:37

REGINA MIKI , NOVA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O PAPEL DOS MUNICIPIOS !!!

Trecho de uma entrevista ao site Comunidade Segura-RJ,19/06/2009.

Qual é o papel do município nesse novo modelo de segurança pública?

O município é onde as coisas acontecem. A política de segurança é pensada hoje na competência do estado e é executada dentro do município e, por vezes, as autoridades municipais não são nem chamadas a participar da elaboração e da implementação dessas políticas.

É fundamental que as ações de ordenamento de uso e ocupação do solo estejam feitas dentro de um mesmo plano que o direcionamento das polícias. É fundamental termos a iluminação, por exemplo, para que o trabalho da polícia seja facilitado, o asfalto nas ruas, a ocupação dos espaços públicos, tudo isso é segurança.

E o município hoje não é chamado a participar constitucionalmente dessa elaboração. Institucionalmente nós não temos ainda, para além dos gabinetes de gestão integrada que o Pronasci criou dentro dos municípios, outra institucionalidade em que o município entre pela porta da frente na política de segurança pública. E a conferência busca isso.

Nesse caso, qual seria o papel das guardas municipais?
A Guarda Municipal é criada com base no parágrafo 8º do art. 144 da Constituição Federal que diz que os municípios poderiam criar guardas municipais para defesa de seu patrimônio e prestação de serviços à sua população. Só que não temos ainda uma lei federal que delimite esses serviços que a guarda poderia prestar.

Então nós temos guardas altamente militarizadas no Brasil, temos guardas que são subutilizadas, que não têm outra função senão estarem uniformizadas e isso prejudica um sistema de segurança pública, porque essa guarda poderia estar no bojo desse sistema com uma parcela de atuação muito importante que é na prevenção do crime, trabalhando nas incivilidades, nos pequenos delitos e deixando o policiamento para as polícias.

A Guarda Municipal não deve, então, ter poder de polícia?

Erronemanete se diz que as guardas não têm poder de polícia. A guarda tem o poder de polícia administrativa dentro do município. E que o que se busca na realidade é o poder de policiamento. Esse tem que ser amadurecido um pouco mais dentro de um sistema. O que fica para essa guarda? E essa guarda não pode ser criada por municípios que não tenham condição de capacitá-la e fazer a sua manutenção.

Como assim?

Nós temos municípios no Brasil que criaram guardas ainda sob a égide de um outro regimento do Fundo Nacional de Segurança Pública que previa o repasse de verba somente aos municípios que tinham Guarda Municipal. Assim, foram criadas guardas sem qualquer estrutura e é isso que não podemos mais conceber num sistema de segurança pública como o Susp que prevê que o município tem o seu papel. Tendo a guarda, ela tem o seu papel, mas ela tem que ser capacitada e ordenada.

A senhora é a favor das guardas municipais armadas?

Eu não sou a favor nem sou contra já que o próprio Estatuto do Desarmamento prevê uma guarda armada. Mas eu tenho receio do que possa advir disso se a guarda não tiver uma estrutura de freios compatível. Então, tem que haver capacitação para o guarda utilizar essa arma, tem que haver uma jornada de trabalho compatível com quem anda armado, tem que haver corregedorias e ouvidorias independentes, para que o mal policial ou mal guarda municipal sejam separados dos demais da corporação. Eu não sou contra a arma de fogo, eu sou a favor de um sistema de proteção do cidadão que englobe os freios a esta pessoa que porte uma arma de fogo.

"Supermercado do Crime"

O Comandante Norberto Curvello, foi comunicado que uma pessoa estava negociando luminárias que haviam sido roubadas do interior do Galpão da Rede Ferroviária  em Cruzeiro,administrado  pela Prefeitura Municipal, de posse do informe, solicitou ao Centro de Atendimentos e Despachos da GMC para que enviasse viatura que tambem iria ajudar na diligência em favor da municipalidade, segundo o informante  a pessoa estaria em um local conhecido como "Feira da Barganha" nas proximidades do Mercado Novo e o material exposto na calçada pública.

Ao chegar ao local constatou a veracidade da informação, juntamente com o GMC Simões, deram voz de prisão em flagrante delito por posse de bem público roubado, e conduziram o preso até o Distrito Policial de Cruzeiro, onde a Autoridade Policial em serviço naquela Delegacia ratifcou a voz de prisão e determinou a prisão em flagrante, contudo o tirocinio policial sempre fala mais alto ao coração do policial, investigando a origem do material roubado e sabendo que na ocasião não foi subtraida apenas uma luminária, conseguiram informação dando conta de que as outras peças estavam na "casa" do preso, mediante autorização do mesmo foram até o local, onde descobriram além das luminárias faltantes, dezenas de outros produtos de origem ilicita, entre eles:

-Várias Bicicletas;

-Vários aparelhos de DVD;

-Aparelho de SOM;

-Televisor;

-Dezenas de pacotes de cigarros;

-Centenas de mídias de DVD Pirata;

-Centrenas de "capas de DVD" para dar acabemento final nas midias piratas;

-Dezenas de  mercadorias alimenticias;

-Pacotes de pilhas de tamanho pequeno;

-Varios botijões de gás;

-Vários carregadores de celular;

-Ventilador de pedestal;

-Vários CDs piratas de música;

-Dezenas de metros de cabo elétrico modelo "duas vias";

-Dezenas de cabo elétrico de 10 m/m;

-Cartão Conta Corrente da Caixa Economica Federal em nome de JOSÉ VICENTE FÉLIX;

-Cartão do Programa Bolsa Familia em nome de SILVANA MARIA DA SILVA.

 

Interessante é que o "negociante" já responde a processo crime, e estava em liberdade assistida "assinando mensalmente no forum local", a principio ao ser abordado pelos Municipais, contou uma istorinha que não convenceu, disse que havia "ganho" o material de outra pessoa, depois disse havia trocado e depois afirmou que o restante estaria em sua casa, que vive do comércio informal e de trocas de mercadorias, que tem "ponto" na feira de domingo na cidade e etc, mas diante da perspicácia dos Municipais, sua estória revelou-se uma capa para esconder o real objetivo de seu trabalho. Revender e trocar produtos sem origem legal, conforme decisão da Autoridade Policial, Delegado de Polícia Judiciaria Dr. João Luiz de Biazze, a pessoa de: A.F.M. foi recolhida presa e encarcerada na Cadeia Pública de Cruzeiro, pela prática constatada pelos Municipais dos crimes de: Receptação, Violação de Direito Autoral e Violação de Propriedade Imaterial, a execução do Auto de Prisão em Flagrante Delito presidida pelo ilustre Delegado Dr. Biazze, foi acompanhada pelo Advogado do preso.

-Que sirva de exemplo aos "espertinhos de plantão", a GMC não para suas atividades, atua de forma ininterrupta na defesa da municipalidade de Cruzeiro e sua população, o dia 31 de dezembro como todos sabem é um dia "corrido para todos" é o momento do preparativo das festas e confraternizações, mas a GMC não deixa de operar em virtude disso, alías, reforça suas atividades ampliando o potencial operacional nas ruas. Quem compra, recebe, guarda ou vende produtos sem origem legaç, corre o risco de ser conduzido preso por crime de receptação, conforme previsão do Artigo 180 do Código Penal, quem gosta de vender ou até etimula a venda de DVDs e CDs piratas incorre nas penas de violação de Direito Autoral.

Parabéns ao Cmt  Norberto Curvello e ao GMC Simões, que tem demonstrado na prática o que é fazer polícia preventiva para a cidade e o povo de Cruzeiro.

Blog da GM de Cruzeiro -SP

CONFRATERNIZAÇÃO ANUAL DA GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.

Aconteceu no ultimo dia 30/12/2010, a confraternização anual da Guarda Municipal de Jardim do Seridó,ocorrida nas dependências do "Balneário do Pereca",no Açude Público Municipal "Riacho do Meio".Grande parte do efetivo se fez presente com suas famílias, onde chegaram as 09:00 hrs. e permaneceram até as 14:00 hrs.Já é o terceiro ano consecutivo que se realiza a festa , sempre em locais diferentes e tudo transcorreu na maior alegria e normalidade, com os presentes se deliciando com o banho no imenso açude municipal,cujas aguas se mantém límpidas e sem poluição,e que abastece toda a comunidade rural que o rodeia.

Direção geral da GMJS.

Paciente tenta agredir enfermeira em posto de saúde de Campo Grande

Um guarda municipal de plantão no Centro Regional de Saúde do bairro Universitário, em Campo Grande, impediu que um paciente agredisse a enfermeira-chefe neste sábado (1º). Segundo o boletim de ocorrência, Jeferson Santos Braga (21) teria ido à unidade de saúde para tomar medicação, mas começou a desacatar os funcionários e tentou bater na enfermeira Dayse Lima de Oliveira. O fato só não ocorreu porque o guarda João Carlos da Silva Arruda conseguiu conter o agressor. Mesmo assim, João Carlos ainda saiu machucado no rosto. O guarda teve de usar a força para conter Jeferson, que depois da briga foi medicado e encaminhado ao CAPS 3. O caso foi registrado na Delegacia de Pronto-Atendimento Comunitário do bairro Piratininga, em Campo Grande. Do Blog:Vemos aí o quanto é importante a presença do agente público preparado para qualquer anormalidade e a postos no patrimônio Público. midiamax news

OCORRENCIAS GMJS REVEILLON .

Auxilio ao cidadão:
31/12/2010-00:30 Hrs:A Guarda Municipal é avisada via celular que havia uma pessoa armada e embriagada defronte a "Casa do Rosário",na Av.Dr.Fernandes.Pedido apoio a Policia Militar,02 Guardas sobre motos se dirigem ao local de imediato para verificar.Chegando lá,os populares apontam o individuo,velho conhecido dos orgãos de segurança locais pela sua embriaguês constante,J.A.,mas que na realidade sempre se mostrou inofensivo,verificado uma busca pessoal no mesmo, nota-se que o mesmo não carregava nenhuma arma consigo, apenas na sua embriaguês contumaz tinha assutado as pessoas.Indagado se estava incomodadndo alguém ali, e tendo como resposta negatiiva,os agentes se retiraram .

01:20 Hrs:Em ronda pelo Patrimônio Público,no Bairro Bela Vista , os Guardas são avisados que elementos conduzem 02 mulheres a força pelas ruas do Bairro, dirigindo-se para o local,todos saõ averiguados e descobre-se que as referidas estão acompanhadas de livre e espontanea vontade,apenas alcoolizados , todos,em virtude das festas de ano novo.Como nada havia de errado , os Gms se retiraram.

01/01/2011-Auxilio a Policia Militar: A Guarda Municipal auxiliou a PM na detenção de um jovem em estado de embriaguês e direção perigosa nas vias do municipio.O mesmo foi autuado em flagrante e conduzido e DP .


Direção Geral da GMJS

FELIZ ANO NOVO !!!

A GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ,REPRESENTADA POR TODOS AQUELES QUE A COMPÕEM, DESEJA AOS MUNÍCIPES,COLEGAS E IRMÃOS DO BRASIL UM 2011 DE PROSPERIDADE , PAZ E REALIZAÇÕES.QUE A ESPERANÇA FLAMEJANTE NUNCA SE APAGUE E A FORÇA QUE NOS MOVE A TODOS NÃO ESMOREÇA,FAZENDO-NOS MAIS FORTES E ALTIVOS.

QUE DEUS ,NA SUA INFINITA SABEDORIA,PROTEJA A TODOS E MOSTRE A FELICIDADE DA REALIZAÇÃO DOS DESEJOS DE CADA UM.

UM FELIZ 2011 A TODOS.

Direção-Geral da Guarda Municipal