Há pouco tempo publicamos no blog uma materia a respeito desta questão, pois bem; para a PF já houve mudanças.
Uma Súmula é o resumo formal de casos concretos parecidos e resolvidos da mesma maneira no Poder Judiciário. Não obrigam os Juízes a decidirem de acordo com ela, antes, servem de orientação. Já uma Súmula Vinculante não pode ser contrariada, cfe art. 103-A, caput, da EC 45/04.
O STF aprovou no último dia 13/08 a Súmula Vinculante que disciplina o uso de algemas: medida tão esperada pela Doutrina. A medida é resultado da crítica de muitos juristas acerca de algumas prisões, quando então segundo eles as algemas foram usadas indiscriminadamente pela Polícia Federal.
Fica então positivado os casos legítimos para o uso de algemas:
- Fundado receio de fuga;
- Fundado receio de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros;
- Resistência.
O policial deverá constar no seu relatório os motivos da utilização das algemas. Se não justificar está passível a responder civil, penal e administrativamente, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado que é objetiva. Além disso a prisão poderá ser anulada se o uso das algemas for ilegal.
Para as Guardas Municipais não mudou quase nada. A verdade é que o legislador nem estava cogitando acerca de nossas forças de segurança municipais. O foco era a PF mesmo.
A GCM de São Caetano realizou duas ações na manhã de ontem: as detenções de um foragido da Justiça e de um menor acusado de roubo de carro e reconhecido como autor de roubos contra postos de gasolina na cidade. Na primeira ocorrência, os GCMs Livani e Meneguel suspeitaram de Rodrigo Rodrigues dos Santos, que estava a pé na rua Conselheiro Antônio Prado, no Centro. Ao ser abordado, tentou ludibriar a guarnição, mas acabou conduzido à Delegacia Sede, onde foi constatado que era foragido da Justiça, procurado por furto. Ele foi recolhido pela autoridade policial à cadeia Pública local. No caso mais grave, o menor W.M.R.M., 17 anos foi detido na tarde de ontem pelos guardas da ROMU (Rondas Ostensivas Municipais) Vieira, Santiago e Mairim, quando trafegava pela rua Senador Fláquer, acusado de roubar o Chevrolet Meriva Prata, placas AOB-0743, de São Paulo. Segundo o GCM Vieira ele foi reconhecido como acusado de praticar vários roubos contra postos de gasolina na avenida Presidente Kennedy, durante este mês em São Caetano.
Novo Hamburgo - Suspeito de aliciar menores, um homem de 53 anos foi detido na manhã de 6/8/2008 em sua residência, na Avenida Alcântara,bairro Canudos, por agentes da Guarda Municipal de Novo Hamburgo. Eles foram acionados após uma mãe ver a filha de 12 anos, que estava desaparecida, sair da casa do acusado. O aposentado Alfeu Pires de Araújo foi autuado em flagrante pelo delegado Luiz Fernando Nunes da Silva por atentado violento ao pudor. Em depoimento na 3.ª Delegacia dePolícia, o homem usou o direito de falar somente em juízo. A mãe da vítima garante que a menina vinha sofrendo assédio sexual do suspeito
Segundo um vizinho, há pelo menos quatro meses Araújo era visto emcompanhia de diversas crianças. “Havia sempre uma grande movimentação de meninas na casa. Era um entra-e-sai diariamente, uma situação que incomodava a todos”, relata. De acordo com a conselheira tutelar Roberta Soares Cornely, que acompanha o caso, o aposentado teria abusado sexualmente de outras seis crianças.
Batida
Objetos achados na casa de Araújo indicam comportamento suspeito. Ao entrar na residência, os agentes da Guarda localizaram revistas pornográficas, peças íntimas de crianças, preservativos e uma boneca.Em sua carteira, também foram achadas a foto de uma menor e dois recortes, retirados de uma revista, que exibiam imagens de meninas seminuas.
Durante a revista, ainda foram apreendidos um cachimbo de crack e duas facas, sendo que uma delas estava debaixo do colchão e a outra atrás deuma televisão. “Trata-se de um cômodo cheio de lixo, desorganizado e com muitas roupas velhas, espalhadas por todos os lados. Havia peças de vestuário infantis, que estavam molhadas, dentro de uma sacola”,relatou o guarda municipal da Patrulha Escolar Jair Van der Veen, que estava nas proximidades e socorreu a mãe. Em seguida, ele foi verificar a situação do suspeito, devido à denúncia de que estaria aliciando agarota. Jair acionou quatro guardas da Patrulha Tática de Trânsito (Patran) e o Conselho Tutelar. De acordo com os agentes, professores de uma escola próxima relataram que alunos tinham medo de transitar próximo à residência do suspeito.
Depoimentos complicam situação do aposentado
O material apreendido na casa do acusado serviu de prova para o flagrante de atentado violento ao pudor, com pena de seis a dez anos de prisão, mas o caso poderá evoluir para o crime de estupro, sujeito ao mesmo tempo de condenação. Conforme o delegado Luiz Fernando Nunes da Silva, a menina de 12 anos admitiu já ter mantido relações sexuais como aposentado Alfeu Pires de Araújo e outras duas, de mesma idade, afirmaram que ele tentou. “Mesmo que tenha sido com o consentimento das menores, seria caso de estupro, pois elas têm menos de 14 anos. Mas são situações que precisaremos aprofundar no inquérito”, explica o delegado. Ele acrescentou no flagrante o agravante da violência presumida, por setratar de crianças, o que pode aumentar a pena em mais cinco anos.“Estamos lidando com um crime grave, de natureza hedionda.”
Pedofilia
Para o promotor da Vara da Infância e da Juventude de Novo Hamburgo, Manoel Prates Guimarães, a ocorrência de ontem no bairro Canudos é um caso de pedofilia, por envolver, em tese, atração sexual de um adulto por crianças. Ele observa, porém, que o termo não é tipificado na lei brasileira. “Na nossa legislação, a pedofilia se enquadra no crime de atentado violento ao pudor ou estupro, conforme as provas existentes.”A palavra caiu no senso comum após escândalos sexuais envolvendo religiosos e material pornográfico de menores na Internet.
Mãe diz: “Ela inventava desculpas para não ir à escola” Alertada que a filha pretendia fugir, a dona de casa de 33 anos – que não é identificada para preservar a menor – tentou acalmar a menina.“Faz 17 dias que soube disso. Ainda falei dos riscos de ir para a rua e passei a vigiar os horários dela”, lembra. A mulher explica que, na segunda-feira, pediu que a menina, de 12 anos, levasse o irmão à escola. “Depois disso, ela não retornou mais”, diz a mãe, moradora deCanudos. A intenção da garota foi revelada à mãe por uma sobrinha, que também seria vítima do aposentado Alfeu Pires de Araújo. A mulher suspeita que a filha estaria freqüentando a casa do aposentado há pelo menos um mês.“Ela inventava desculpas para não ir à escola.” Passadas quase 24 horas do desaparecimento da garota, a mãe, desconfiada, decidiu vigiar a casa de Araújo na esperança de encontrara filha. Por volta das 10 horas de ontem, viu a menina, que andava descalça na rua em que o homem mora. “Então decidi pedir ajuda a um guarda municipal, que conseguiu alcançá-la”, conta a dona de casa. Desesperada, na mesma hora ela levou a criança para casa. Após a localização da menor e a denúncia de assédio sexual relatada pela mulher, o guarda municipal Jair Van der Veen decidiu abordar osuspeito. Em sua casa, achou os chinelos da criança. De acordo com Jair, o aposentado admitiu que as menores (a filha de 12 e a sobrinhade 14 anos da dona de casa) passaram a noite em sua residência. “O suspeito disse que duas gurias tinham dormido com ele”, conta o guarda. Araújo foi então conduzido pela Guarda Municipal à 3.ª Delegacia dePolícia, onde foi lavrado o flagrante de atentado violento ao pudor. O aposentado foi encaminhado para o Presídio Central de Porto Alegre. O Conselho Tutelar deverá investigar outras denúncias de aliciamento de menores envolvendo o homem.
