Guardas municipais do RN autorizam criação de Federação.

10 de novembro de 2016

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Por assessoria de comunicação | Fotografia: Samuel Felipe

Na manhã desta quinta-feira (10/11) o Sindguardas/RN realizou uma Assembleia Geral Extraordinária de guardas municipais do RN, no auditório do Sindsaude em Natal, para tratar sobre a criação da Federação Nacional.

Logo no início a diretoria do sindicato falou sobre a importância das assessorias jurídica, contábil e de comunicação para a entidade e seus filiados. Na ocasião a organização das regionais no Estado também foi apontada como uma tarefa fundamental encaminhada pela atual gestão.

Durante a assembleia um intenso debate sobre o cenário político brasileiro demonstrou a urgência da criação de uma federação nacional.

Para o presidente do Sindguardas/RN, Souza Júnior, “A federação é um sindicato nacional defendendo os interesses da categoria nacionalmente”.

Ele aponta que tem vários projetos no Congresso Nacional que tratam de questões específicas dos guardas municipais. A exemplo da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. “Daí a necessidade da criação da federação para fazer essa discussão em âmbito nacional”.

Ao final da assembleia foi aprovada por unanimidade a autorização para a criação da Federação Nacional de Sindicatos de Servidores da Segurança Municipal.

Em seguida ocorreu uma palestra com o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, que fez uma análise sobre o papel das guardas municipais na segurança dos municípios e a municipalização da segurança pública. Um rico debate que mostrou a importância da luta por respeito e valorização profissional. Uma tarefa permanente da atual diretoria do Sindguardas/RN.

Junte-se a nós e ajude a fortalecer ainda mais o seu sindicato.

GUARDA MUNICIPAL DE PARELHAS É APRESENTADA A POPULAÇÃO.GUARDA DE JARDIM DO SERIDÓ ESTEVE PRESTIGIANDO!

Na manhã deste dia 08/11/2016,a Guarda Municipal de Parelhas-RN foi apresentada a população local.Numa solenidade pública ,o Prefeito Francisco Medeiros,secretários,Presidente do legislativo municipal e diretor da Guarda Municipal de Jardim do seridó,além da população,se fizeram presentes a parte lateral da Prefeitura, onde  discursaram varias pessoas,representantes de entidades e outros,recebendo para atuar naquela cidade co-irmã ,a sua entidade de segurança pública municipal,ou porque não dizer,sua Policia Comunitária de proximidade.Findo a solenidade ,foi entregue a agora Guarda Municipal de Parelhas,02 Motocicletas Honda 150 cc,adesivadas e prontas para o patrulhamento urbano,e as identidades  funcionais dos agentes.Se fizeram presentes também os companheiros da GMJS, Marcílio e Gomes.
Nossos sinceros desejos de sucesso aos camaradas da GMP. Estamos a disposição para qualquer eventualidade.
 Parabéns ao Prefeito Francisco Medeiros pela iniciativa e capacidade como gestor.
Recebam todos nossos aplausos.
Segue abaixo o registro fotográfico da cerimonia.

Crédito das Fotos: GM Gomes

Documentário Guarda Municipal de São José dos Pinhais -PR

GUARDA MUNICIPAL DE NATAL EM AÇÃO!

Acusado de agredir criança e ameaçar mulher de morte é detido pela GMN

Suspeito foi detido no bairro de Cidade Nova

Agentes lotados na Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN) detiveram na noite da quinta-feira (03), um homem acusado de cometer lesão corporal contra uma criança de oito anos e agredir e ameaçar de morte a mãe da mesma. O acusado identificado pelo nome de Francisco Vital, 41 anos, conviveu maritalmente com mãe da criança por cinco anos e foi preso no bairro de Cidade Nova.

Na ocasião, os guardas municipais realizavam patrulhamento no bairro de Potilândia quando foram acionados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Quando a guarnição chegou à residência da vítima o suspeito já havia se evadido do local, porém a vítima passou as características do mesmo, como também informou onde o acusado poderia estar escondido.

Arma branca foi apreendida com o suspeito

Os guardas municipais se deslocaram para um galpão abandonado situado no bairro de Cidade Nova, nas proximidades do Terminal Rodoviário. Ao entrarem no local e realizarem uma varredura conseguiram encontrar o suspeito que foi contido e preso pela guarnição da GMN. “No momento da prisão nós apreendemos com o suspeito uma arma branca, no caso uma faca, que a vítima relatou ter sido usada nas ameaças”, contou o GM Agrimaldo.

Francisco Vital foi conduzido pelos guardas municipais a Delegacia de Plantão e autuado em flagrante dentro da Lei Maria da Penha, com o agravante de prática de lesão corporal contra uma criança.

Texto: Assecom GMN.

Contato: assecomgmn@hotmail.com.

Veículo roubado é recuperado pela GMN em rua do bairro do Alecrim

Guardas suspeitaram do veículo e ao checarem identificaram a queixa de roubo

A Guarda Municipal do Natal (GMN) recuperou na manhã de hoje (05), um veículo modelo Corsa, placas KHV 7657, que foi tomado de assalto na sexta-feira (04). Os guardas municipais identificaram o carro com queixa de roubo na Rua Mascarenhas, no bairro do Alecrim.

De acordo com informações repassadas pelo subcomandante de Segurança da GMN, Alberfran Grilo, a guarnição composta pelos guardas municipais Aline, Cavalcante, Welligton e Durvalino estavam patrulhando as ruas do bairro do Alecrim quando visualizaram veículo estacionado na rua e suspeitaram do mesmo. Ao checarem as placas e chassi do automóvel identificaram a situação de roubo. “No momento não foi encontrado nenhum suspeito da ação criminosa no local”, informou.

Os guardas municipais conseguiram identificar o proprietário do veículo que foi levado a Delegacia de Plantão no sentido de efetivar os procedimentos legais e concluir a devolução do veículo ao proprietário.

Texto: Assecom GMN.

Contato: assecomgmn@hotmail.com

GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ FAZ SEGURANÇA PREVENTIVA E COMUNITÁRIA NO DIA DE FINADOS .

A Guarda Municipal de Jardim do Seridó, ontem ,dia 02/11/2016,realizou uma ação preventiva em torno do Cemitério Publico Municipal,o que arrancou elogios da população,explico ;em razão da grande demanda de pessoas durante a missa das 19:00h no referido campo santo,e como em outros anos,mas nesse,de maneira ainda mais contundente,e com mais agentes,a GMJS prestou aos munícipes,aos bens públicos e ao patrimônio de todos,um serviço de segurança comunitária e preventiva muito bem feito,visando prevenir a ocorrência de furtos de veículos,e outros atos  ilícitos  nas proximidades,.

Com agentes espalhados pelas ruas Ver.Francisco Procópio e Francisco Clementino de Azevedo,cones,fitas e viatura no local,foi organizado o estacionamento para motocicletas ,controle de entrada de pessoas,táxis, e mototáxis á faixada frontal do equipamento público ,tão frequentado nesta data ,ficando todo este logradouro destinado somente a circulação de pedestres ,o que foi de grande valia para o livre ir e vir de todos,sem maiores preocupações  com trafego de veículos em meio ao povo, que ali fluiu para orar e relembrar seus entes queridos que já partiram.

Em contrapartida ,devemos fazer uma autocritica e reconhecer que no ano que vem ,a GMJS deve colocar mais 02 ou 03 Guardas organizando o transito da Av. Dr. Ruy Mariz,onde pudemos notar que o transito e  o estacionamento de veículos maiores ,estava um verdadeiro caos.

Mas,de novo ressalto que ,no local onde os Guardas Municipais se propuseram a realizar a organização e segurança,manteve-se com um grande padrão de serviço,sendo elogiado pela população e pela Igreja Católica local,que sempre nos solicita auxilio em eventos do tipo.

Nossos Parabéns aos GMs Gutemberg,Julice,Gilton,Ariangelo,F. Prereira e Sérgio.

Direção da Geral da GMJS

D.N.E

Assaltante que perseguia Policial Militar é morto por Guardas Muncipais

Assaltante é morto na frente da Câmara Municipal de São Paulo.

O suspeito acompanhado de um comparsa perseguiam de moto um policial à paisana, que havia acabado de sair de um banco na região central.

Uma tentativa de assalto terminou com um criminoso de 22 anos baleado na frente da Câmara Municipal, no centro de São Paulo, por volta das 12h30 desta quinta-feira, 30. Socorrido ao Hospital do Servidor Municipal, o assaltante não resistiu e teve a morte cerebral confirmada pela Secretaria Municipal da Saúde às 17h40.

De acordo com informações da Guarda Civil Metropolitana, dois assaltantes perseguiam de moto um policial à paisana, que havia acabado de sair de um banco na região central. O policial percebeu a ação e tentou refúgio na garagem da Câmara. Ele se identificou e entrou no primeiro subsolo de moto, quando um dos assaltantes desceu da moto em que estava como garupa, com a arma em punho, e ameaçou um guarda-civil que fazia a segurança da entrada do prédio. O guarda reagiu.

O assaltante foi baleado duas vezes. O outro criminoso, que dirigia a moto, fugiu. A GCM informou que o guarda que atuava na Câmara atirou porque foi ameaçado. Aparentemente, segundo a corporação, o protocolo foi seguido. De todo jeito, o guarda receberá apoio psicológico e responderá a um processo na Corregedoria da Guarda. O caso será investigado pelo 1º DP (Centro).

http://new.d24am.com/noticias/brasil/assaltante-morto-frente-camara-municipal-paulo/123165

Guarda municipal pode portar arma fora do serviço em cidade pequena, reafirma TJ-SP

Por Felipe Luchete

Impedir o porte de armas de fogo para guardas municipais de alguns municípios é inconstitucional, porque o salvo-conduto deve valer para toda a categoria e já existe uma série de regras para esses profissionais exercerem o direito. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao liberar o porte para guardas municipais do município de Paulínia (SP).

Um grupo de membros da corporação foi à Justiça contra proibição fixada pelo Estatuto do Desarmamento. Conforme o artigo 6º, incisos III e IV, da Lei 10.826/2003, o porte é permitido apenas em serviço para guardas de cidades entre 50 mil e 500 mil habitantes. Só quem atua em municípios maiores pode fazer o uso para fins pessoais.

O pedido de liberação havia sido rejeitado em primeira instância, mas o desembargador Francisco Bruno, relator do caso, avaliou que a regra do estatuto não faz sentido, porque agentes de segurança pública já devem cumprir procedimentos burocráticos para conseguir o porte de arma, como passar por treinamento técnico, teste de capacitação psicológica e apuração de infrações disciplinares.

“Por que as cidades menores são menos merecedoras de proteção que as maiores? É sabido que, exatamente devido a essa visão ‘idílica’ e ultrapassada, os criminosos das grandes cidades [...] vêm praticando delitos nas vizinhanças, em cidades menores, menos protegidas e menos protegidas não só por sua natureza, mas por imposição legal! Evidente o despropósito e, destarte, a inconstitucionalidade da lei que (não intencionalmente?) leva às cidades menores a insegurança e o desassossego”, afirmou o relator.

Além disso, ele apontou que a Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) prevê que “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”. “A meu ver, o Estatuto Geral das Guardas Municipais é lei especial, que derroga a lei geral. E, por este diploma, não foi imposta a mesma restrição populacional observada no Estatuto de Desarmamento”, avaliou.

Questão constitucional
A 10ª Câmara seguiu jurisprudência do Órgão Especial do TJ-SP, que em 2011 já havia visto problemas no Estatuto do Desarmamento. O Supremo Tribunal Federal ainda deve julgar o tema, depois de ação ajuizada neste anopela Procuradoria-Geral da República (ADC 38) e sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, favorável aos limites rigorosos para o porte de arma, pede a concessão de medida liminar para suspender o andamento de todos os processos em trâmite no país. Ele avalia que há risco caso o TJ-SP e os juízes do estado “continuem a conceder indevidamente porte de arma de fogo a integrantes de guardas municipais, o que pode alcançar todos os 638 municípios paulistas”.

Clique aqui para ler o acórdão.
Processo 0001917-12.2015.8.26.0428

http://www.conjur.com.br/2015-nov-10/guarda-municipal-portar-arma-fora-servico-cidade-pequena