O Município realmente necessita ter mais que 50.000 habitantes para ter sua Guarda Armada?

 

Podemos definir que para a instituição Guarda Municipal ser uma instituição armada é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:

Por Renato Pinheiro:

Quando a Constituição da República Federativa do

Brasil, promulgada em 1988, refere-se no capítulo da

segurança pública que os municípios poderão criar

Guardas Municipais, destinadas à proteção de seus

bens serviços e instalações, conforme a lei dispuser

(§8º do Art 144), está aí definindo uma instituição

pública que, no mínimo, fará a vigilância como

atividade de proteção dos bens serviços e instalações.

Essa vigilância pública não poderia ser discriminada

e receber tratamento diverso do que a Lei 7.102 de

20 de Junho de 1983, que trata da segurança privada

e firmas de vigilância, a quem é facultado o uso de

armas, desde que cumpra o prescrito na referida lei.

Bom lembrar que essa lei estabelece o currículo

mínimo de formação profissional e lá consta a

prática de tiro para o uso pelo profissional.

A Portaria nº 017 do Departamento de Material Bélico

do Ministério do Exército, datada de 26 de Agosto

de 1996, inicia dizendo da sua finalidade de regular

a aquisição de produtos controlados, armas e

munições, e inclui no seu item: " 5) órgão públicos

federais, estaduais ou municipais que organizem

e mantenham serviços orgânicos de segurança

(vigilância própria)."

Se cabe ao município criar a sua Guarda Municipal,

isso se dá através de Lei Municipal que define sua

natureza e sua estrutura organizacional, conseqüentemente,

se é ou não uma instituição armada para o fim a que se

destina. A Guarda Municipal do Rio de Janeiro, por exemplo,

é uma das poucas exceções no país, pois a lei municipal

não prevê o uso de armas por aquela instituição.

Portanto sumariamente podemos definir que para a

instituição Guarda Municipal ser uma instituição

armada é necessário o preenchimento dos

seguintes requisitos:

Lei municipal definindo que é uma instituição armada;

Submeter-se ao controle e fiscalização pelo Ministério

do Exército, para a compra e registro de suas armas;

Dar treinamento especializado na prática de tiro para

seus integrantes;

Ter em seu regulamento interno, as mesmas condições

de porte de arma em serviço para seus servidores

(armados somente quando fardados e durante o serviço,

devendo desarmar ao final, ver Lei 7.102).

Portanto quando se discute se a Guarda Municipal pode

ter suas armas ou não, está se discutindo algo que já

é regulado por Lei no Brasil. As Guardas Municipais

são amparadas por lei para uso de armas para os

fins a que se destinam, desde que cumpram a lei.

Passivo de discussão, poderá estar, a questão da

inclusão ou não de tais instituições, na colaboração

com as polícias na questão da segurança pública no

policiamento preventivo. Além de ser uma matéria

constitucional muito discutida, nos parece haver uma

intenção clara do Governo Federal em atender o

clamor da sociedade por mais segurança e das

Guardas Municipais desejarem colaborar com as

polícias. Isso não se dá ao arrepio da Lei. Podemos

observar uma legislação interessante: O Decreto-Lei

nº 88.777 de 1983 (R-200) - Regulamento para as

Polícias Militares, no seu § 1º e 2º, refere-se ao zelo

dessas polícias para que as Guardas Municipais

executem seus serviços (ou seja: não obstacular,

não complicar, não impedir as guardas de trabalharem),

bem como "se convier à administração das Unidades

Federativas e dos municípios, as Polícias Militares

poderão colaborar no preparo dos integrantes das

organizações de que trata o parágrafo anterior e

coordenar as atividades do policiamento ostensivo

com as atividades daquelas organizações".

O Governo Federal no Plano Nacional de Segurança

Pública, ouvindo o clamor público por segurança,

assume em seu compromisso nº 7 : a Redução da

Violência Urbana, e dentre outras ações, a de

nº 56 textualmente cita:

56. Guardas Municipais

Apoiar e incentivar a criação de guardas municipais

desmilitarizadas e desvinculadas da força policial,

estabelecendo atribuições nas atividades de segurança

pública e adequada capacitação, inclusive para

a área de trânsito

Fica clara a intenção ao atendimento das necessidades

de segurança e o caminho para em parceria, surgirem

convênios de colaboração nesse sentido.

Pergunta-se: É lícito complicar ? Porque não deixam

as Guardas Municipais que puderem arcar com homens,

armamento, viaturas, etc, colaborarem na segurança

pública ? A quem interessa a desunião das Guardas

com as polícias e vice-versa? Estado e Município

não estariam interessados no bem comum?

Qual é o medo?

O Jornalista Percival de Souza num seminário

sobre segurança pública no Hotel Glória no Rio

de Janeiro chegou a emitir a seguinte expressão:

"Calma gente! Tem bandido prá todo mundo

 

Postado por Dr Osmar Ventris

http://segurancapublicamunicipal.blogspot.com/2011/10/o-municipio-realmente-necessita-ter.html

Postado por O Guardião às 13:37

Em Caicó - RN, Vereador Cláudio Sandêgi defende criação da Guarda Municipal.

Guarda Municipal é a denominação utilizada para designar as instituições que podem ser criadas pelos municípios para colaborar na seguranca pública utilizando-se do poder de polícia administrativa delegado pelo município através de leis complementares.

Para o vereador Cláudio Sandêgi seria importante, para Caicó, a criação da guarda municipal.

Com esse objetivo, o vereador requereu que seja criada a Guarda Municipal, conforme prevê a Lei Orgânica de Caicó.

A constituinte admite uma atividade de polícia administrativa pelas guardas municipais. Essa premissa está inserida art. 144.§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

A atuação das guardas atua como uma atividade comunitária de segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais, quando solicitadas.

Segundo Cláudio Sandêgi, seria fundamental para o município de Caicó criar a sua guarda municipal, garantindo mais segurança para toda a comunidade.

Suebster Néri

Do Blog: Uma cidade polo da região do Seridó,que sempre teve um indice de violencia considerável , e nunca conseguiu controlar esses indices , já deveria ter instituido sua Guarda Municipal  para realizar além da proteção dos bens, serviços e instalações públicos ,tambem um serviço auxiliar e complementar á segurança pública,em auxilio as policias estaduais. O GESTOR MUNICIPAL TEM DE TER VISÃO DE FUTURO, OU SE PERDERÁ NA CEGUEIRA DA IGNORANCIA E DA MANIPULAÇÃO DAQUELES QUE NÃO DESEJAM A MUDANÇA.

Concursados da Guarda Civil de Mossoró -RN ,reclamam da morosidade para realização de curso de formação

Na manhã de ontem, 24, um grupo de aprovados no concurso para Guarda Civil Municipal esteve na redação do jornal O Mossoroense para denunciar a morosidade para a realização do curso de formação. A espera dos 100 selecionados dura desde o final do ano passado.
Um dos aprovados, Rivanildo Queiroz conta que na manhã de ontem o grupo foi à Secretaria de Defesa Social para cobrar do titular da pasta, Álber Nóbrega, uma resposta sobre a demora na realização da segunda etapa do certame e consequente adiamento da convocação dos candidatos. No entanto, não conseguiram falar com o secretário.
"O secretário de Defesa Social deu um 'chá de cadeira' grande na gente. A gente chegou às 9h lá na secretaria, esperou ele chegar. Depois que chegou, ele ainda falou com outra pessoa na nossa frente e quando pedimos para falar com ele, uma secretária voltou dizendo que não precisava falar, não, só mandou dizer que vai dar certo", disse o aprovado.
De acordo com o grupo, a administração municipal alegava depender de recursos federais para finalizar a seleção. E, embora garantido por convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e o Ministério da Justiça, o dinheiro ainda não tinha chegado até agosto.
Ocorre que, segundo o Portal de Transparência, a verba foi enviada ao poder público municipal no dia 20 de setembro e, mesmo tendo passado mais de um mês, os candidatos não obtiveram nenhuma resposta sobre a realização do curso.
"Antes, a desculpa deles era que não tinha data para sair a verba do Governo Federal, que é de R$ 395 mil. Agora, já saiu. A prova está lá no Portal da Transparência. A Secretaria de Administração já finalizou todos os processos, está com toda a documentação, tudo pronto, e até agora nada", diz Rivanildo Queiroz.
A revolta dos candidatos, soma-se o fato de que a Secretaria de Administração, responsável pela parte burocrática do concurso, realizou, em agosto, exames para a admissão e solicitou entrega de documentação, o que nutriu grande expectativa nos aprovados. Na esperança de serem convocados, muitos deixaram proposta de emprego de lado e agora estão desempregados.
Rivanildo Queiroz lembra que faz muito tempo que os aprovados vêm brigando para essa convocação. "Em julho, a gente foi à Câmara Municipal de Mossoró (CMM) para pressionar os vereadores e ver se isso saia. Na época, os vereadores se reuniram com a gente e assinaram um documento pedindo explicação à Prefeitura do porquê da demora para a convocação. Foi graças a essa pressão que conseguimos que a convocação saísse no Jornal Oficial do Município (JOM)", lembra.
Todavia, a esperança de assumir o cargo para o qual prestaram o concurso mais uma vez se transformou em algo incerto. "Quando houve a convocação para a realização de exames e entrega de documentação, isso nutriu na gente muita expectativa. A perspectiva era de que a convocação fosse imediata. Mas não foi. Agora, eles nem sequer dão prazos ou chamam a gente para conversar", finaliza o aprovado.
A equipe de reportagem do jornal O Mossoroense tentou entrar em contato com o secretário da Defesa Social, Álber Nóbrega, para saber um posicionamento sobre quando será feito a convocação para o curso de formação. Mas não obteve êxito nas tentativas. 

 

O Mossoroense

 

Coordenador de segurança da Guarda Municipal de João Pessoa é assassinado a tiros no Roger

O coordenador de segurança da guarda municipal da Capital, Edrísio Renato do Nascimento Silva, 30 anos foi assassinado a tiros na manhã deste sábado (29) no bairro do Roger, em João Pessoa.

De acordo com as primeiras investigações, por volta das 10h30, o homem caminhava pela Rua João Ramalho, no Baixo Roger, quando foi surpreendido por dois homens de moto que já chegaram atirando. Edrísio Renato foi alvejado com vários disparos e morreu no local.

De acordo com a polícia, nos últimos dias Edrísio Renato coordenou a retirada de vários ambulantes das ruas do Centro da Capital e durante as operações aconteceram discussões entre ele e os comerciantes. Quando tinha problemas com os camelos ele era chamado para resolver a situação que sempre terminava em pancadaria.

Paraiba .com.br

Do Blog: 

E ainda alguns dizem que a profissão de Guarda Municipal não acarreta riscos a integridade ou a vida do operador de segurança pública . Corremos risco diariamente , somente por cumprirmos nosso oficio .Com a palavra a Justiça.

GUARDA MUNICIPAL: 3º LUGAR EM CREDIBILIDADE EM PESQUISA DO IBOPE, perdendo apenas para Forças Armadas e Polícia Federal

Toga suspeita



Já sob o impacto da denúncia da ministra Eliana Calmon, do STF, de que há “bandidos de toga”, uma pesquisa de outubro mostra a que ponto chegou a imagem do Judiciário junto à população.
No ranking de 11 instituições avaliadas só o Congresso tem nota pior.
O povo deve ter lá suas razões para confiar mais no guarda (municipal) da esquina (tabela).
É de fazer corar a imagem de pedra de Têmis, deusa da justiça.

Justiça em baixa

Mauricio Dias

Maurício Dias é jornalista, editor especial e colunista da edição impressa de CartaCapital. A versão completa de sua coluna é publicada semanalmente na revista. mauriciodias@cartacapital.com.br

Postado por Dr Osmar Ventris

Homem é preso pela Guarda Municipal do Natal por porte ilegal de arma de fogo

Guardas municipais apreenderam um revólver calibre 32 e uma faca.

Equipe da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (ROMU\GMN) prendeu em flagrante nessa quarta-feira (26) por porte ilegal de arma de fogo e ameaça o desempregado Antônio da Silva. A prisão aconteceu durante patrulhamento na feira do Carrasco no bairro de Cidade da Esperança.

De acordo com informações passadas pela guarnição da GMN, os agentes se encontravam realizando patrulhamento de rotina na feira-livre quando um comerciante procurou a equipe para denunciar a ameaça por arma de fogo sofrida há poucos instantes. De posse das características do acusado os guardas municipais fizeram uma varredura no local até localizar o suspeito que foi abordado e efetivado revista pessoal.


“Constatamos na revista que o acusado portava um revólver calibre 32 com quatro munições intactas e uma faca peixeira. Como o mesmo não apresentou documento com permissão para portar o armamento demos voz de prisão”, relatou o GM Júlio César.

O preso foi conduzido ao 7º Distrito de Polícia onde foi autuado em flagrante delito por porte ilegal de arma de fogo com base no artigo 14 da lei 10.826, que prever pena de 2 a 4 anos de detenção e multa.

Segundo o coordenador de operações da ROMU\GMN, Carlos Cruz, o patrulhamento nas feiras livres da capital vem sendo uma constante por parte da Guarda Municipal. “Nossa ação nas feiras continua e vem sendo responsável pela prevenção e combate a vários delitos, principalmente no tocante a roubos e furto”, garantiu.


Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

Postado por Guarda Municipal do Natal às 17:54

Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra recebe oito novas viaturas .

A Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra recebeu oito viaturas novas, a entrega oficial acontecerá nesta sexta-feira, dia 28. Com a aquisição desses novos carros a quantidade das ocorrências que puderam ser atendidas pela GCM aumentou principalmente nos bairros Jd. América e Intercap, onde o número de roubos e furtos teve alta em 2011.

O supervisor da GCM, Antônio Ribamar Rodrigues dos Santos confirma o aumento dos trabalhos. “Com as oito novas viaturas deu uma melhorada boa, atendemos pelo menos uma ocorrência por dia, hoje mesmo foram 10”, disse.

Foto: Ricardo Vaz | Divulgação

GCM de Taboão da Serra recebeu oito novas viatutas  

Ribamar ainda informa que do dia 31 de outubro a 18 de novembro, serão aberta 88 vagas para guardas municipais, que ajudará a melhorar o policiamento da cidade.Para prestar o concurso e se tornar um GCM de Taboão da Serra é necessário ter ensino médio completo, altura mínima para homens de 1,68 e para mulheres de 1,65, CNH nas categorias A ou B e idade entre 18 e 35 anos até a data da posse do cargo.

Serão 64 vagas para homens e 24 para mulheres mais um cadastro de reservas, que será válido por dois anos. O salário será de R$ 1.560,00 por 192 horas trabalhadas no mês.

Serão dois tipos de provas a serem executadas pelos candidatos, a prova objetiva e a prova prática. Na prova prática, serão avaliados a aptidão em dirigir ou pilotar, a compatibilidade com a altura exigida, teste físico e psicológico. Já na prova objetiva, serão 60 questões sobre Língua Portuguesa e Redação Oficial, Raciocínio Lógico/Matemático, Informática e Conhecimentos Específicos.

As inscrições podem ser feitas do dia 31 de outubro até o dia 18 de novembro pelo site www.zambini.org.br e a taxa é de R$ 48,90. Os horários e dias das provas serão divulgados pela empresa que organiza o concurso.

O Taboanense

Cédulas falsas são apreendidas em Poço Branco. Guarda Municipal estava na ocorrencia!

Na tarde desta segunda – feira(24) por volta das 15h40m foram apreendidos na cidade de Poço Branco/RN estelionatários de posse de cédulas falsas de valores diversos que vinham sendo aplicados, segundo informações do PM Ivanilton, no comércio da cidade, comunidades do Contador, Pousa e na cidade vizinha de João Câmara/RN.

Com os acusados foram recuperados valor de R$ 400,00 em notas falsificadas, porém não sabe informar a polícia o valor movimentado pela dupla composta por Fábio de Araújo Pereira (Poço Branco/RN) e uma menor de 17 anos identificada por W.K.S.C. moradora do bairro de Pajuçara em Natal/RN.

O acusado maior de idade (Fábio) responderá pelo crime federal de estelionato e quanto a menor (W.K.S.C) será avaliada sua situação junto aos órgãos de proteção.

A operação conjunta contou com a participação precisa da Polícia Militar de Poço Branco sob comando do Sgt. Batista com apoio da Guarda Municipal e do Comando Policial de João Câmara/RN.

http://www.agendao.com.br/
Evanuel Ataliba
A GUARDA MUNICIPAL DE POÇO A JUDA VOCÊ A IDENTIFICAR SE É REAL!

GUARDA MUNICIPAL DE LONDRINA APREENDE CAMINHÃO COM 130KG DE COCAÍNA

Guardas Municipais de Londrina juntamente com agentes da  Polícia Civil, Militar e Rodoviária Federal apreenderam um caminhão carregado com materiais elétricos na BR-369, em Arapongas.  Após revistas foram localizados 63 pacotes com cocaína totalizando 130 quilos. A droga estava escondida na carroceria da Scânia com placas de Nuestra Señora de la Asunción.Esta é a maior apreensão de cocaína do ano na região norte do Estado. Uma pessoa foi detida. O motorista  tentava transportar a carga de Assunção, capital paraguaia, até a cidade de São Paulo.

O motorista de 40 anos foi preso em flagrante. Ele negou envolvimento com o caso e disse que foi contratado apenas para transportar a carga até a capital paulista. O paraguaio foi indiciado por tráfico internacional de drogas.

Curso TFM

O Inspetor GM Ricardo e o Supervisor GM Rossini participavam de  um treinamento convidados pela Polícia Rodoviária Federal sobre TFM(Técnicas de Fiscalização Minuciosa) juntamente com as Polícias Militar e Civil. O primeiro dia de treinamento consistia em parte teórica e no segundo uma fiscalização em conjunto com todos os órgãos para se aplicar a técnica aprendida. Foi quando as equipes em treinamento se depararam com a Scania apreendida.

Segue abaixo algumas fotos da apreensão conjunta:

Fonte - http://www.portaldasguardasmunicipais.com/

Guarda Civil de Embu Guaçu é Pioneira no Emprego da Safir T-14

Guarda Civil Municipal de Embu Guaçu é Pioneira no Emprego da Safir

T-14.

No ano de 2010 foi apresentada a espingarda Safir T -14 ao Comando

da GCM pela Empresa Militaria, e após a realização de estudos referentes a

este armamento foram adquiridas 2 (duas) espingardas T- 14 para serem

empregadas no policiamento das equipes de apoio da GCM.

A espingarda T-14 foi desenvolvida pela empresa de armas Turca Safir,

é baseada no famoso AR – 15/M-16, mas tem várias características próprias

patenteadas.

A aquisição e o uso desta arma encontra-se no amparo legal da Lei nº

10.826/03 e Decreto nº 5.123/04.

Estrutura Regimental do Comando do Exército Brasileiro portaria nº 11-

Reservada de 24 de Outubro de 2008.

“Aprova as tabelas de dotação de armamento, munição e coletes

balísticos para as Guardas Municipais e dá outras providencias”.

A espingarda T-14 é uma excelente arma para ser empregada nas

equipes operacionais das GCMS.

Esclarece o Inspetor Eduardo Leite, Comandante da Guarda Civil

Municipal de Embu Guaçu – SP.

Fonte: Departamento de Comunicação Social.

enviado por EDUARDO LEITE Comandante da Guarda Municipal de Embu Guaçu

Preste atenção! Isto se refere a você!

GUARDA MUNICIPAL: QUEM É VOCÊ??

-"Sou um Agente civil do Estado brasileiro(poder público), uniformizado, armado ou não, atuando, sob regime hierarquizado, na esfera municipal, logo subordinado ao executivo municipal, fiscalizando e impondo a soberania do Estado(poder público) sobre a população em seu território. Para tanto sou investido do Poder de Polícia e exerço atividade policial."

Guarda Municipal: O que vc acha que já teria mudado na sua vida ou no seu dia-a-dia de guarda se a PEC do Poder de Polícia tivesse sido aprovada há seis meses atrás?

O Guarda estaria trabalhando do mesmo jeito, com as mesmas dificuldades, com as mesmas carências, enfim, com a mesma estrutura.

Aprovar essa PEC é como dar o direito a cada Guarda de, A PARTIR DE AGORA PODER RESPIRAR!!! Ora, os Guardas já respiram desde que nasceram!!!

O Guarda JÁ está investido do PODER DE POLÍCIA!!!
Lamentável ver por esse Brasil afora, movimentos clamando por poder de polícia!!!

Absurdo!!
Isso interessa a quem?

Um Movimento para pedir o que já tem, é afirmar que NÃO TEM, por isso está PEDINDO!!! Ora, se está pedindo está confessando que não tem, SE NÃO TEM então pode ser questionado, boicotado, desvalorizado, marginalizado, ignorado, e proporcionar aos “achistas” e inimigos campo fértil para suas teorias.

São inverdades que de tanto serem faladas, ganham roupagem de verdadeiras!

O Guarda Municipal é um agente do Estado (Poder Público), na esfera Municipal, atuando na Soberania do Estado, nos termos do Título V da Constituição Federal, para tanto, é investido do Poder de Polícia permitindo contrariar interesses individuais ou coletivos em benefício da sociedade e defesa do próprio Estado. Para tanto, o Guarda atua na Segurança Pública (Capítulo III do Título V da Constituição Federal) exercendo atividade POLICIAL!

O QUE PRECISA, COM PEC OU SEM PEC É APROVAR LEI QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DO GUARDA MUNICIPAL.

Se vc quiser ser contador, enfermeiro, advogado, segurança armada privada, você sabe o que precisa fazer, quais os requisitos, a grade e o tempo de curso. Por ex: Agente da segurança privada armada precisa freqüentar curso com grade e carga horária definida, devidamente supervisionado pela Polícia federal, etc.

E o candidato à Guarda Municipal? Quais os requisitos? O quê precisa?, quantas horas de treinamento? Quais matérias?

A SENASP, que não tem poder de regulamentar e impor suas diretrizes, apresenta uma grade curricular que está longe das necessidades da Guarda, embora seja apenas uma diretriz.
Daí cada município faz o que quer, dá a cargo horária que quer, ministra as matérias que quer. Muitos comandantes boicotam a própria Guarda. Há prefeituras que nem curso dá, manda os novatos aprenderem nas ruas com os antigos.
A maioria das prefeituras não têm vontade política para investir em cursos, comandantes, prefeitos, secretários de segurança... encostam o corpo...,

Nos orçamentos não há dotação orçamentária para treinamento/ aperfeiçoamento de Guardas...

Campo fértil para produzir "ACHISTAS", "ESPECIALISTAS" e AVENTUREIROS para dar aulas para aos guardas municipais.

Muitos ensinam os Guardas e, no final do curso, dizem, "Vocês não podem fazer isso ou aquilo, porque vocês não são polícia!!!"
- Então porque ensinou??

Terminado o curso (que curso?) os solta nas ruas, a mercê da própria sorte!!

Muitos instrutores nem sabem definir o que é uma Guarda Municipal, e se portam como especialistas e instrutores de Guardas, disto gerando uma categoria que não sabem quem são, qual a sua missão porque tem essa forma de apresentação e de atuação, nem onde está inserida na constituição federal, resultando a ladainha, Daí os Guardas não saberem quem são eles, não conhecerem suas prerrogativas, não saberem se defender tecnicamente, são expostos á mercê de ameaças mais estapafúrdias, tais como de praticar crime que não existe, por exemplo Usurpação de função (este crime não pode ser praticado por funcionário público, é crime de particular contra a administração), e por aí vai.

Estes comportamentos descompromissados com as necessidades da sociedade e a missão do Estado republicano, deixa a sociedade confusa e a categoria com a maior crise de identidade profissional, além de baixar sua auto-estima.

Por outro lado, quantidade expressiva dos guardas não gostam de sala de aula. Gostam de aulas operacionais, abordagem, tiro, etc. Mas aulas teóricas, a maioria deles têm que ser convocados para sala de aula. Nesse ambiente, o balaio se encontra com a tampa: prefeitura não gosta de investir no aprimoramento dos Guardas. Os Guardas não gostam de sala de aula...

SÓ QUE HÁ UM PORÉM: Cursos de técnicas operacionais são muito importante para manter o Guarda VIVO!!!

E AS AULAS TEÓRICAS, PRINCIPALMENTE DIREITO E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, SERVEM PARA MANTER O GUARDA LONGE DA CADEIA, além de conscientizá-lo DE QUEM ele é!!!

É assim que ficam a mercê dos falsos especialistas, pois sem conhecer a TEORIA não tem argumento para se impor!!!
Tente convencer uma pessoa sobre a importância da Guarda Municipal usando somente técnicas operacionais....
dificilmente convencerá. Você precisa ter argumento jurídico, filosófico e doutrinário, para convencer... Precisa conhecer TEORIA!!!

ESSA É A MINHA MISSÃO: DIFUNDIR ENTRE OS GUARDAS, POLÍTICOS E POPULAÇÃO EM GERAL QUAL A VERDADEIRA MISSÃO, FUNÇÃO E FORMA DA GUARDA MUNICIPAL, PARA QUE SUA IMPORTÂNCIA SEJA RECONHECIDA!!!

TODOS NÓS SOMOS RESPONSÁVEIS!!!

Faça sua parte... DIVULGUE!!

Postado por Dr Osmar Ventris

Quem sou eu

Dr Osmar Ventris

DR. OSMAR VENTRIS: Advogado criminalista formado pela USP - Largo São Francisco. Autor do livro “Guarda Municipal Poder de Policia e Competência”, (2007). Atuou por 10 anos, como Coordenador do Departamento Jurídico e Chefe de Gabinete da presidência da União Nacional dos Guardas Municipais do Brasil. Fundador e diretor do Departamento de Cursos e Concurso do IPECS. Atualmente trabalha como consultor jurídico nos projetos de lei que tramitam na ALESP E ALERJ que propõem a regulamentação da profissão de Guarda Municipal. Foi Chefe de Divisão de Treinamento da GM de Cajamar. Foi Diretor Jurídico do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil. Atual Coordenador de Cursos do IPECS, é Pesquisador, professor e palestrante na área de Segurança Pública Municipal, Guarda Municipal. E-MAIL: osmarventris@gmail.com

Guarda Municipal de Natal vai funcionar em área de 8mil/m² doada pela Prefeitura.

GMN assumiu a responsabilidade da área nesta segunda-feira (24).

O titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Carlos Paiva, recebeu na manhã desta segunda-feira (24) as chaves do complexo de edificações situado na Avenida Itapetinga, zona Norte da capital. O local foi doado pela prefeita Micarla de Sousa para funcionar o comando administrativo e operacional da Guarda Municipal do Natal (GMN).

As instalações foram inspecionadas pelo comandante da GMN, Edivan Bezerra Costa, e pelo subcomandante de Segurança da corporação, Izaac José Duarte, que juntos vão organizar um mutirão para limpeza e adaptação das instalações, a fim de abrigar, o mais rápido possível, as unidades da instituição. “Aqui dispomos de uma área de 8 mil\m² com mais de 1,2 mil\m² de edificação, e com capacidade de abrigar não só a sede da GMN, mas o centro de formação e treinamento de guardas municipais”, pontuou o comandante.

Secretário Carlos Paiva (terno), comandante da GMN, Edivan Bezerra , subcomandante de Segurança da GMN, Izaac José Duarte, e guardas municipais.

A Guarda Municipal imediatamente tomou posse de toda a extensão do campo e agentes da GMN foram escaladas para guardar o local até a plena ocupação da corporação. A iniciativa vai por fim a 20 anos de busca por uma unidade própria, onde pudesse ser desenvolvido todo um complexo estrutural capaz de abrigar as necessidades inerentes ao serviço de segurança pública empregado pela GMN.

O secretário Carlos Paiva informou que nos próximos dias a prefeita Micarla de Sousa deve assinar o termo de doação cedendo oficialmente toda a estrutura ao comando da GMN. “É apenas um trâmite burocrático. O importante é que a partir desta data a Guarda Municipal tem seu espaço com a capacidade de dimensionar a força e a imagem da instituição”, comemorou.

Na próxima quarta-feira (26) vai ser efetivada uma ação de limpeza, acomodação e melhoria na área. “Estamos convocando guardas municipais voluntários para essa missão, que é de extrema importância para todos que fazem a GMN”, concluiu o comandante Edivan.


Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

SEGURANÇA PÚBLICA....

Parte da solução passa por aqui !!!

É inegável a necessidade de compartilhamento institucional para o tratamento das questões de Segurança Pública, apenas um ente político ou uma força policial não seria e não é capaz de atender as demandas desse gênero social de primeira necessidade chamado de Segurança Pública, o próprio texto constitucional que se não é perfeito na sua acepção jurídica ou política faz o delineamento de que tal necessidade social é “DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS”, dando a entender claramente que o compartilhamento e a parceria é o caminho a ser trilhado na resolução dos problemas afetos a Segurança e a Ordem Pública.

Não cabe no combate ao crime qualquer tipo de vaidade, exclusividade ou “reserva de mercado”, essas práticas devem ser de plano combatidas com toda força e energia, aqueles que buscam exclusividade ou reserva de mercado no combate ao crime, querem na verdade resguardar possíveis vantagens e facilidades pessoais e institucionais, são os verdadeiros guardadores das questões culturais e dos tradicionalismos que permeiam o campo do combate ao crime no Brasil, essas práticas remontam aos Reinos de Aragão e Castela na Europa Medieval, ou na Roma dos Césares e muito pouco ajudam na resolução dos problemas, desde a Idade Média ou a Roma antiga o mundo sofreu transformações radicais, mas alguns segmentos conservadores ainda insistem em manter “o modelo”, quem paga a conta é o povo brasileiro que a cada dia tem menos segurança e mais violência, somos um pais oitenta e oito vezes mais violento que a França, pais cujo “modelo” de Segurança Pública possui encadeamento de ações de forças policiais nos três níveis republicanos, (cidades, estados e governo central), se lá é possível haver compartilhamento institucional da responsabilidade pela Segurança Pública, porque aqui não é?, não há justificativa plausível meus caros Milicianos Municipais.

Busquemos dia a dia nosso espaço e enraizamento no seio do “Sistema de Segurança Pública”, estudemos com afinco e seriedade a Ciência Social da Segurança Pública, buscando conhecimentos técnicos, observando experiências exitosas de cidades com idades milenares, buscando e implementando boas práticas corporativas, fazendo a defesa do nosso campo institucional, informando nossas populações que via de regra não entendem patavinas do que venha a ser “Polícia”, “Segurança Pública”, “Políticas Públicas de Segurança” ou “Políticas de Segurança Pública”, essas disciplinas não são ensinadas nos bancos escolares, o povo, os políticos, a mídia e os formadores de opinião pública pouco ou quase nada sabem sobre os meandros desse vasto campo chamado de Segurança Pública ou se sabem fingem não saber, falando bobagens de toda espécie, esse pais consegue produzir estudos sobre o genoma humano, fabricar satélites, aviões, navios, medicamentos, estradas, pontes, prédios gigantescos, usinas hidrelétricas, computadores e até foguetes. 

Mas desmistificar a Segurança Pública é quase que impossível, devido à “reserva de mercado”, “as vaidades profanas”, o culto aos tradicionalismos e ao folclore pregando e alardeando em todos os lugares de que Segurança Pública é coisa do “Estado”.

Guarda Municipal em QAP e Viatura caracterizada.

Os municípios devem atuar de forma suplementar na Segurança Pública e só podem ou devem fazer essa atuação por meio do seu organismo policial, o qual denominamos de Guarda Civil Municipal ou Guarda Municipal, os municípios nunca devem atuar de forma alternativa como resolução dos problemas de Segurança Pública, se a palavra de ordem é compartilhar e parceirizar para resolver o problema, temos de ter uma coalizão política, operacional e institucional, a resolução do problema da Segurança Pública passa necessariamente pelos municípios e em se falando de municípios estaremos falando de Guardas Civis Municipais ou Guardas Municipais, essa afirmação não é produto de utopia ou ufanismo, é a mais pura realidade, observem as boas práticas e os “cases” de sucesso em municípios conflagrados pela violência criminal e que hoje desfrutam de paz e tranqüilidade social, a ação de prevenção policial passou necessariamente pela Guarda Civil Municipal ou Guarda Municipal, boa semana a todos !

     Elvis de Jesus

     Inspetor Regional de GCM

     São José dos Campos SP

    

A Guarda Municipal de Jardim do Seridó ,sua legalidade como entidade e o Serviço Noturno.

A Guarda Municipal de Jardim do Seridó , apesar de realizar um trabalho diuturno, pois de dia temos agentes em secretarias ,prefeitura,colégios, etc,mantem, e ainda mais atuantes, o serviço patrimonial e operacional no horário noturno,entre 18:00 hrs. e o raiar do dia seguinte.


Na lei nº 820/2009,que regulamentou no municipio a GMJS como entidade,dita que ,Art. 1º "Fica criada a Guarda Municipal de Jardim do Seridó,que é uma corporação uniformizada e equipada,tendo por finalidade cumprir o que dita o art.144 ,art.23,inciso I e art.225 da Constituição Federal,e art.109 do municipio,seja de ordem pessoal ou patrimonial,com exercicio de prevenção nas vias e logradouros públicos,eventos municipais,socorro a população , defesa civil,usando dos procedimentos cabiveis ,e trabalhar em conjunto com as Policias Estaduais,Civil e Militar"


Art.3º,Paragrafo Unico: "Para o cumprimento das finalidades contidas no caput deste artigo, os Guardas Municipais poderão usar de todo material disponivel para manter a mais completa eficácia e eficiencia no desempenho das suas funções,sempre seguindo o que preconiza o Estatuto do Desarmamento com relação as Guardas Municipais."


Art.11º "Fica estabelecido a cor azul marinho para o uniforme da GMJS,com detalhes para distintivos no peito e braço,bandeira do municipio e nome do servidor acima do bolso direito da camisa."


Art.12º "O Guarda Municipal deverá equipar-se de cinto de guarnição,tonfa,porta-tonfa,porta-celular,algemas,porta-algemas e equipamentos não -letais ,ficando a municipalidade obrigada a adquirir os equipamentos para uso da Guarda no serviço Operacional , e deverão ter instrução para isso."


Citamos a Lei e seus respectivos artigos principais para que não páirem dúvidas a respeito do trabalho da Guarda Municpal no serviço operacional ,principalemnte a noite ,onde os agentes , além de protegerem os bens , serviços e instalações , socorrem tambem os colegas em situações atipicas e de risco,e auxiliam os cidadãos e as policias estaduais,caso haja necessidade,reforçando a segurança pública municipal.




Lembrando ainda que os agentes da Guarda Municipal Operacional e Ronda ostensiva Municipal , são os que estão mais preparados e afeitos ao trabalho de proximidade com possiveis depredadores dos bens públicos,vandalos e outros.Não são melhores ou piores que os demais,mas realizam um trabalho diferenciado e mais arriscado.


Os problemas mais enfrentados pela Guarda Operacional são: Jovens infratores(geralmente menores), no patrimonio público,pessoas embrigadas,vandalismo, e outros de variação constante.A GMJS tambem auxilia muito as Secretarias do Municipio em eventos como Carnaval,João Pedro,festa padroeira e vários eventos como inaugurações e muitos outros,notando-se tambem um trabalho em parceria com o Conselho Tutelar do municipio.


Exemplo de AUXILIO AO CIDADÃO executado pela Guarda Municipal;


-Na noitede 19/10/2011,a Ronda Ostensiva foi contactada pelo conselho tutelar ,para auxiliar um cidadão que reclamava de menores fazendo barulho e perturbando o sossego nas próximidades de sua residencia,dirigindo-se para lá,os agentes são interpelados pelo morador que pede auxilio e mostra o local onde encontra-se os jovens.Atendendo o apelo os GMs se dirigem aos jovens e dialogam , de forma educada,mostrando que a vizinhança se encontrava incomodada e que eles poderiam continuar alí tranquilamente,bastaria conversarem num tom mais baixo,sem causar transtornos,no que eles concordaram,desejando inclusive bom serviço aos servidores.Cerca de dez minutos depois os GMs passam apenas em Ronda e notam que realmente não havia mais perturbação.




Queremos com essa postagem ,mostrar que o serviço noturno da GMJS é amparado por lei municipal,se baseia na proteção dos bens,serviços e instalações públicos,no patrulhamento comunitário que reforça a segurança pública e no auxilio as outras entidades de segurança e ao próprio cidadão de bem ,que afinal é o patrão de todo servidor público,seja civil ou militar, municipal , estadual ou federal.A Guarda Municipal tem como principio orientador a filosofia de serviço comunitário,mas sem perder a noção de que, se houver a necessidade de se usar a força em prol da coletividade e sociedade ,isto tambem deverá ser feito depois de cessadas todas as tentativas de dialogo.




Direção Geral da GMJS

NOVA AGENDA DE LUTA DOS GREVISTAS DO MUNICÍPIO DE NATAL-GUARDA MUNICIPAL PODERÁ INICIAR SUA PARALISAÇÃO.

SEGUNDA - 24/10/2011: Concentração na Avenida João Pessoa, no calçadão da C&A, Centro. Início ás 15:30. (OBS: Pela manhã reunião com todos os diretores do SINSENAT ás 08:00 na sede da entidade)

TERÇA - 25/10/2011: Na terça serão dois atos, o primeiro no cruzamento das avenidas Salgado Filho com a Bernardo Vieira, esquina do Shopping Midwya Mall, com início ás 08:00, onde a GMN (Guarda Municipal do Natal) iniciará sua paralisação. O segundo ato e mais importante do dia, será na câmara municipal ás 14:30, pois estará em votação o descabido projeto da prefeitura do Natal chamado "Auxílio Doença".

QUARTA - 26/10/2011:  Concentração em frente a prefeitura do Natal, Centro, ás 08:00 com a já tradicional feijoada (OBS: Reunião com todos os diretores do SINSENAT ás 17:00 na sede da entidade)  

Guarda Municipal e Polícia Civil detêm 24 flanelinhas no Leblon

74 carros foram multados e seis rebocados por estacionamento irregular

Durante operação conjunta realizada pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro e a Polícia Civil, na noite de quinta-feira (21), 24 flanelinhas que atuavam no Leblon, zona sul, foram detidos. Nos locais percorridos pela equipe, 74 carros foram multados e seis rebocados por estacionamento irregular.
Os guardadores irregulares atuavam nas principais ruas do bairro, como rua Dias Ferreira, rua Rainha Guilhermina, rua General Urquiza, avenida Ataulfo de Paiva, rua Conde Bernadote, rua Dias Ferreira, rua Cupertino Durão e rua José de Linhares.
Dentre os detidos estava um homem, que já possuía oito passagens pela polícia e ficou preso. O guardador irregular agia como flanelinha na rua Dias Ferreira e no momento da abordagem estava com uma faca. Os demais flanelinhas responderão por exercício ilegal da profissão (art 47, da Lei de Contravenções Penais).

R7

Guarda Municipal de São Luís tem amplo campo de atuação

 

A Guarda Municipal de São Luís (GMSL) tem um amplo campo de atuação, que vai da prevenção do crime a ações de salvamento nas áreas de praias de São Luís. Outra atividade da Guarda é a de força tarefa, que atua junto com o Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar no enfrentamento ao crime de pirataria de CDs e DVDs.

Guarda Municipal realiza ações de salvamento nas áreas de praias de São Luís

Nas ações de combate à poluição sonora, a GMSL atua junto com todo o Sistema de Segurança, com o Ministério Público para minimizar esse problema que vem crescendo na cidade de São Luís. Em relação às atividades educativas e repressivas, também houve uma queda acentuada dos casos de poluição sonora na capital maranhense.
“É um trabalho muito salutar, porque você passa a envolver vários órgãos, cada um dentro de sua esfera de contribuição para melhorar a vida da população. É a gestão integrada da Segurança Pública, mesmo que os órgãos sejam de competências diferentes, com estrutura e organizações diferenciadas, mas ela tem que ter o mesmo objetivo – que é o bem-estar da sociedade. E quando se trabalha de forma integrada e conjunta, a gente consegue avançar muito mais. É isso que acho que já conseguimos fazer com a criação não só da Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania, mas com a melhoria das atividades da Guarda Municipal em parceria com o Sistema de Segurança do Estado”, pontuou o secretário municipal de Segurança com Cidadania, Luiz Carlos Magalhães.

Jornal Pequeno.

PLENÁRIA PAULISTA I EM SERTÃOZINHO RATIFICA REPUDIA A QUALQUER TENTATIVA DE DISTINÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS E REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS !!!

Com a participação de mais de 30 integrantes das Guardas Municipais da região de Ribeirão Preto, ocorreu a Plenária Paulista I em Sertãozinho. Os tópicos abordados para o MNRGM foram a atualização de legislação de armas paras as GM e o Capítulo II do substitutivo do PL 1332/03. No tocante a lei de armas ficou claro a repudia a qualquer tentativa de se discriminar as Guardas Municipais das cidades com menos habitantes, sendo reafirmado que os quesitos de controle existentes no Estatuto do Desarmamento já são suficientes para o bom uso do armamento nas GM.

Foi também aceita a necessidade de se criar junto ao governo federal um órgão de controle e fiscalização das GMs.

Veja a integra da Ata de Sertãozinho:

REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS !!!

 
Saudações companheiros e companheiras
A Direção do SINDGUARDAS/RN seguindo a orientação nacional da categoria e
tendo em vista o caráter específico do trabalho da Guarda Municipal, dá
prosseguimento ao debate sobre o Plano de Carreira Única para os integrantes da Guarda Municipal sendo necessário para isso convocar uma Assembléia que se realizará no próximo dia 24/10/11.
Pauta:
1- Plano de carreira únicapara aguarda municipal do natal;
2-Nivel médio / Matriz salarial
**ASSEMBLÉIA DO SINDGUARDAS:
LOCAL: AUDITÓRIO DO SINDSAÚDE/RN
Av. Rio Branco, 874 - Cidade Alta
OBS: na subida da Rio Branco.
DATA: 24/10/11(2ª feira) - ÀS 08h
-- Sua presença é Fundamental, Compareça!!!
SINDGUARDAS/RN
Sindicato de Guardas Municipais do RN
Rua Vaz Gondim, 800 - Cidade Alta - CEP: 59.025-310
CONTATOS: (84) 3088-1799/8816-9951
CNPJ:12.657.518/0001-81
E-mail sindguarda-rn@hotmail.com
Visite nosso blog: www.sindguardasrn.blogspot.com

Conheça a Safir T- 14 que equipará as unidades especiais de ROMU (Ronda ostensiva municipal) das Guardas Municipais de Cotia e Cosmópolis .

Esta arma é a que há de  mais próximo que se pode pode chegar de um AR-15.

 

AT-14 Clássicos



AT-14 Compact


TIPO: ESPINGARDA
MARCA: SAFIR
MODELO: SAFIR T-14
FUNCIONAMENTO: SEMI-AUTOMÁTICA
ACABAMENTO: OXIDADA (CORONHA RÍGIDA EM POLÍMERO)
CALIBRE: 36 / 410 GA
CAPACIDADE: 10 E/OU 15 TIROS
CANO: 612mm
FABRICAÇÃO: IMPORTADA
VENDA:100% AUTORIZADA PARA GUARDAS CIVIS