sábado, 22 de outubro de 2011

A Guarda Municipal de Jardim do Seridó ,sua legalidade como entidade e o Serviço Noturno.


A Guarda Municipal de Jardim do Seridó , apesar de realizar um trabalho diuturno, pois de dia temos agentes em secretarias ,prefeitura,colégios, etc,mantem, e ainda mais atuantes, o serviço patrimonial e operacional no horário noturno,entre 18:00 hrs. e o raiar do dia seguinte.


Na lei nº 820/2009,que regulamentou no municipio a GMJS como entidade,dita que ,Art. 1º "Fica criada a Guarda Municipal de Jardim do Seridó,que é uma corporação uniformizada e equipada,tendo por finalidade cumprir o que dita o art.144 ,art.23,inciso I e art.225 da Constituição Federal,e art.109 do municipio,seja de ordem pessoal ou patrimonial,com exercicio de prevenção nas vias e logradouros públicos,eventos municipais,socorro a população , defesa civil,usando dos procedimentos cabiveis ,e trabalhar em conjunto com as Policias Estaduais,Civil e Militar"


Art.3º,Paragrafo Unico: "Para o cumprimento das finalidades contidas no caput deste artigo, os Guardas Municipais poderão usar de todo material disponivel para manter a mais completa eficácia e eficiencia no desempenho das suas funções,sempre seguindo o que preconiza o Estatuto do Desarmamento com relação as Guardas Municipais."


Art.11º "Fica estabelecido a cor azul marinho para o uniforme da GMJS,com detalhes para distintivos no peito e braço,bandeira do municipio e nome do servidor acima do bolso direito da camisa."


Art.12º "O Guarda Municipal deverá equipar-se de cinto de guarnição,tonfa,porta-tonfa,porta-celular,algemas,porta-algemas e equipamentos não -letais ,ficando a municipalidade obrigada a adquirir os equipamentos para uso da Guarda no serviço Operacional , e deverão ter instrução para isso."


Citamos a Lei e seus respectivos artigos principais para que não páirem dúvidas a respeito do trabalho da Guarda Municpal no serviço operacional ,principalemnte a noite ,onde os agentes , além de protegerem os bens , serviços e instalações , socorrem tambem os colegas em situações atipicas e de risco,e auxiliam os cidadãos e as policias estaduais,caso haja necessidade,reforçando a segurança pública municipal.




Lembrando ainda que os agentes da Guarda Municipal Operacional e Ronda ostensiva Municipal , são os que estão mais preparados e afeitos ao trabalho de proximidade com possiveis depredadores dos bens públicos,vandalos e outros.Não são melhores ou piores que os demais,mas realizam um trabalho diferenciado e mais arriscado.


Os problemas mais enfrentados pela Guarda Operacional são: Jovens infratores(geralmente menores), no patrimonio público,pessoas embrigadas,vandalismo, e outros de variação constante.A GMJS tambem auxilia muito as Secretarias do Municipio em eventos como Carnaval,João Pedro,festa padroeira e vários eventos como inaugurações e muitos outros,notando-se tambem um trabalho em parceria com o Conselho Tutelar do municipio.


Exemplo de AUXILIO AO CIDADÃO executado pela Guarda Municipal;


-Na noitede 19/10/2011,a Ronda Ostensiva foi contactada pelo conselho tutelar ,para auxiliar um cidadão que reclamava de menores fazendo barulho e perturbando o sossego nas próximidades de sua residencia,dirigindo-se para lá,os agentes são interpelados pelo morador que pede auxilio e mostra o local onde encontra-se os jovens.Atendendo o apelo os GMs se dirigem aos jovens e dialogam , de forma educada,mostrando que a vizinhança se encontrava incomodada e que eles poderiam continuar alí tranquilamente,bastaria conversarem num tom mais baixo,sem causar transtornos,no que eles concordaram,desejando inclusive bom serviço aos servidores.Cerca de dez minutos depois os GMs passam apenas em Ronda e notam que realmente não havia mais perturbação.




Queremos com essa postagem ,mostrar que o serviço noturno da GMJS é amparado por lei municipal,se baseia na proteção dos bens,serviços e instalações públicos,no patrulhamento comunitário que reforça a segurança pública e no auxilio as outras entidades de segurança e ao próprio cidadão de bem ,que afinal é o patrão de todo servidor público,seja civil ou militar, municipal , estadual ou federal.A Guarda Municipal tem como principio orientador a filosofia de serviço comunitário,mas sem perder a noção de que, se houver a necessidade de se usar a força em prol da coletividade e sociedade ,isto tambem deverá ser feito depois de cessadas todas as tentativas de dialogo.




Direção Geral da GMJS

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