A sociedade brasileira modernizou-se e avançou desde 1988, mas a Constituição Federal não acompanhou este de desenvolvimento. Esta é a opinião do advogado Osmar Ventris, formando pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), criminologista e graduado em segurança pública municipal. Na quarta-feira 20, ele esteve em Porto Feliz para proferir uma palestra para os guardas civis municipais.
O autor do livro Guarda Municipal Poder de Polícia e Competência, Osmar Ventris falou sobre o papel e a importância das Guardas Civis Municipais. “Na esfera da segurança pública, a nossa Constituição não apresentou avanço compatível com a modernização da nossa sociedade e, por consequência, ficou muito aquém das reais necessidades e demandas do clamor popular”, afirmou.
Clamor
Para o advogado, “ainda é muito pobre a alegação do poder público e órgãos de segurança em afirmar que a Guarda exerce atividade inconstitucional”. Ele explica: “Até porque nunca se viu a população clamando pela criação de uma Guarda Municipal para cuidar de bens, serviços e instalações. Mas sim, clamando por mais segurança. Ora um guarda que é escalado para trabalhar em uma praça, rua, hospital, escola, na verdade, ele não está sendo escalado para cuidar da rua, escola ou hospital, mas sim para garantir que o cidadão tenha acesso com segurança aos bens, serviços e instalações que o município disponibiliza para a sociedade. Um Guarda com um posto na praia não está cuidando da segurança ou do patrimônio ‘praia’, mas sim, cuidando para todos os cidadãos tenham acesso com segurança ao bem público ‘praia’.” Seguindo seu raciocínio Osmar Ventris conclui que a Guarda Municipal não é patrimonial, mas sim “um agente na esfera da segurança pública municipal cuja missão é garantir o acesso da população aos bens, serviços e instalações em segurança,
Para o criminalista, o guarda civil municipal que se deparar com um crime em andamento tem por obrigação, “nos termos da lei”, de agir sob pena da administração responder por omissão. “eliminamos, desta forma, a visão de que Guarda é patrimonial. Na verdade Guarda Municipal é um agente aplicador da lei na esfera municipal”, concluiu o palestrante. fonte: Tribuna das Monções de 23/03/2013 Ed. 4.363 ano 59
Nossos agradecimentos pela presença que muito nos honrou: Primeiramente ao ilustrissimo Dr. Osmar Ventris que carinhosamente atendeu o pedido da GCM de Porto Feliz em compartilhar conosco seus conhecimentos
- Vice-Prefeito Miguel Arcanjo
- Ao Presidente da Câmara Claudio dos Santos (Marola)
- Vereador José Luis Ribeiro
- Vereador José Eud Antunes
- Delegada de Polícia Dra. Silvia Fernanda B. Albieiro
- Presidente da OAB Ari Mancio Camargo
- Secretário de Gabinete Arnaldo Ricardo Franco Bueno
- Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal Dr. Reinaldo Crocco Junior
- Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal Dr. Carlos Eduardo Valini
- Guarda Civil Municipal de Tietê/SP
- Guarda Civil Municipal de Rafard/SP
- Guarda Civil Municipal de Cerquilho/SP
- Guarda Civil Municipal de Porto Feliz/sp
- Imprensa
- Comunidade em geral
Fonte 1 : Blog Da GCM Ivete - Porto Feliz
Fonte 2 : Blog O Cão de Guarda Noticias - Dennis Guerra
GCM CLÁUDIO / LARANJAL P
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