Casos de violência contra funcionários que trabalham nos terminais de ônibus de Blumenau trazem força ao debate
Osiris Reis
Após a série de episódios violentos envolvendo profissionais do transporte coletivoem Blumenau, a discussão sobre a criação de uma Guarda Municipal ganhou força. O projeto de lei, proposta de campanha do prefeito Napoleão Bernardes, não foi finalizado, mas a expectativa do Executivo é abrir o concurso para os novos agentes de segurança ainda em 2015. Até lá, importantes debates serão travados com a comunidade, como quais as atribuições específicas da nova corporação e a possibilidade do uso de armas de fogo.
Em Santa Catarina, algumas cidades como Balneário Camboriú, Florianópolis e Joinville já implantaram os serviços e as Guardas trabalham com diferentes focos. Enquanto Balneário Camboriú investe em uma força preventiva, Florianópolis também assume atuação ostensiva e voltada ao trânsito. A de Joinville, a mais nova das três ouvidas pelo Santa, enfrenta problemas burocráticos e trabalha por enquanto desarmada. O foco principal das três forças e assegurado na Constituição Federal é a proteção do patrimônio público. Blumenau já encerrou o roteiro de visitas e deve se espelhar em outras experiências para criar um serviço que atenda às necessidades locais.
O responsável pela Secretaria de Defesa do Cidadão, Marcelo Schrubbe, garante que a proposta será levada ao prefeito em breve. No entanto, antes do projeto de lei ser encaminhado à votação na Câmara de Vereadores, irá receber contribuições das polícias Civil e Militar, Bombeiros e outras entidades ligadas à segurança. A ideia é que cem agentes integrem a equipe, mas não há garantia que todos serão contratados no primeiro concurso.
- Nossa guarda não será competitiva. Nós vamos apoiar as polícias Militar e Civil dando melhores condições de trabalho a eles. Defendo que a equipe seja armada, mas a questão vai ser debatida com as forças de segurança. Não é viável uma viatura da Guarda com um cidadão dentro e todos saberem que ele está desarmado - avaliou.
A equipe terá três principais linhas de atuação: monitoramento e patrulhas em praças e parques, terminais urbanos e ronda escolar. O videomonitoramento de pontos da cidade é uma das funções que poderá ser feito pela Guarda, segundo Schrubbe. Em casos de crimes, deve agir no primeiro momento, mas o encaminhamento será acionar a PM. A reportagem procurou a corporação, que preferiu não se manifestar.
- Se for confrontada, a Guarda vai ter que reagir com força, mas ela não vai buscar confronto, nem perseguir bandidos. Vai fazer a manutenção da ordem.
Quando chegar ao Legislativo, o projeto passará pela avaliação dos vereadores. O parlamentar de oposição, Vanderlei de Oliveira (PT), antecipa o que virá pela frente. Ele afirma que levantará o debate sobre a necessidade do uso das armas letais.
- O mundo trabalha para desarmar. Não há nenhum fato positivo no armamento. A Guarda irá cuidar do patrimônio e será um complemento às forças já existentes - avaliou o petista.
Itajaí irá abrir concurso no primeiro semestre de 2015
Itajaí, que aprovou a criação da Guarda Armada em novembro do último ano, ainda enfrenta trâmites burocráticos antes de lançar o concurso público para a seleção de 120 profissionais. A secretária de Segurança do Cidadão, Susi Bellini, garante que a empresa responsável pela execução da prova já foi licitada.
As 120 melhores notas na prova escrita serão aprovadas e seguem para as próximas etapas. Depois da prova teórica o concurso terá outras quatro fases, de avaliações físicos, médicos, psicológicos e toxicológicos. Nos mesmos moldes dos concursos da Polícia Militar, todas as etapas dos testes ocorrem em caráter eliminatório.
Quem passar por todas as cinco etapas ingressa no curso de formação. Serão 600 horas de capacitação teórica e prática em Itajaí, possivelmente em parceria com as academias das polícias Civil e Militar.
Entenda o caso:
- Em outubro de 2012, o prefeito Napoleão Bernardes foi eleito com a promessa de implantar a Guarda Municipal Patrimonial em 2013. A intenção era enviar o projeto à Câmara no primeiro semestre, o que não ocorreu.
- Em 2014 o prefeito não propôs nova meta para o tema, mas foi criado dentro da Secretaria de Defesa do Cidadão a Diretoria de Segurança Pública, que estuda a implantação do serviço.
- A meta é que ainda este ano a lei seja aprovada e o concurso para a contratação dos profissionais seja aberto.
Uso de armas e recursos para a Guarda estão no debate
O professor de Direito Constitucional da Furb e presidente da OAB Blumenau, César Wolff, chama a atenção para alguns pontos que precisam ser levados em consideração durante o debate. Para ele, apenas a criação de uma Guarda Municipal não deve ser a solução para os problemas de Blumenau.
- O debate mais difícil é a questão da arma pois seu uso demanda preparação, disciplina e hierarquia. Depende da carreira dos novos profissionais e se cursos de aperfeiçoamento serão criados. Ou se cria uma Guarda completa com corregedoria, ouvidoria e hierarquia ou então o uso de armas passa a ser extremamente perigoso - alerta.
Um segundo ponto que precisa ser debatido é sobre o financiamento dos novos profissionais, que sairá dos cofres públicos. Segundo Wolff, o município precisa deixar muito claro que o investimento na Guarda não irá comprometer as outras áreas, como educação e saúde. Ainda não está definido em Blumenau qual será o salário inicial dos servidores. Em Florianópolis, a remuneração chega a R$ 2 mil e ensino superior completo é exigido aos candidatos.
Professor de Direito Penal da Univali, Rodrigo Mioto dos Santos lembra que as Guardas Municipais são criadas para compensar a omissão do poder público na manutenção das forças armadas. Na avaliação dele, Blumenau deveria ter mais policiais militares, pois é a PM a responsável por fazer o policiamento ostensivo.
- Blumenau teria direito ao aumento do efetivo para acompanhar o aumento da população. Se esse recurso não vem e se o município tem condições de fazer a Guarda, seja armada ou não, é claro que a segurança tende a aumentar - avaliou. Sobre a possibilidade do uso de armas letais, Mioto pontua:
- Penso que a Guarda não deveria ser armada. Mas como eles vão se deparar com episódios de violência, acaba sendo importante que eles tenham arma.
Em Santa Catarina, algumas cidades como Balneário Camboriú, Florianópolis e Joinville já implantaram os serviços e as Guardas trabalham com diferentes focos. Enquanto Balneário Camboriú investe em uma força preventiva, Florianópolis também assume atuação ostensiva e voltada ao trânsito. A de Joinville, a mais nova das três ouvidas pelo Santa, enfrenta problemas burocráticos e trabalha por enquanto desarmada. O foco principal das três forças e assegurado na Constituição Federal é a proteção do patrimônio público. Blumenau já encerrou o roteiro de visitas e deve se espelhar em outras experiências para criar um serviço que atenda às necessidades locais.
O responsável pela Secretaria de Defesa do Cidadão, Marcelo Schrubbe, garante que a proposta será levada ao prefeito em breve. No entanto, antes do projeto de lei ser encaminhado à votação na Câmara de Vereadores, irá receber contribuições das polícias Civil e Militar, Bombeiros e outras entidades ligadas à segurança. A ideia é que cem agentes integrem a equipe, mas não há garantia que todos serão contratados no primeiro concurso.
- Nossa guarda não será competitiva. Nós vamos apoiar as polícias Militar e Civil dando melhores condições de trabalho a eles. Defendo que a equipe seja armada, mas a questão vai ser debatida com as forças de segurança. Não é viável uma viatura da Guarda com um cidadão dentro e todos saberem que ele está desarmado - avaliou.
A equipe terá três principais linhas de atuação: monitoramento e patrulhas em praças e parques, terminais urbanos e ronda escolar. O videomonitoramento de pontos da cidade é uma das funções que poderá ser feito pela Guarda, segundo Schrubbe. Em casos de crimes, deve agir no primeiro momento, mas o encaminhamento será acionar a PM. A reportagem procurou a corporação, que preferiu não se manifestar.
- Se for confrontada, a Guarda vai ter que reagir com força, mas ela não vai buscar confronto, nem perseguir bandidos. Vai fazer a manutenção da ordem.
Quando chegar ao Legislativo, o projeto passará pela avaliação dos vereadores. O parlamentar de oposição, Vanderlei de Oliveira (PT), antecipa o que virá pela frente. Ele afirma que levantará o debate sobre a necessidade do uso das armas letais.
- O mundo trabalha para desarmar. Não há nenhum fato positivo no armamento. A Guarda irá cuidar do patrimônio e será um complemento às forças já existentes - avaliou o petista.
Itajaí irá abrir concurso no primeiro semestre de 2015
Itajaí, que aprovou a criação da Guarda Armada em novembro do último ano, ainda enfrenta trâmites burocráticos antes de lançar o concurso público para a seleção de 120 profissionais. A secretária de Segurança do Cidadão, Susi Bellini, garante que a empresa responsável pela execução da prova já foi licitada.
As 120 melhores notas na prova escrita serão aprovadas e seguem para as próximas etapas. Depois da prova teórica o concurso terá outras quatro fases, de avaliações físicos, médicos, psicológicos e toxicológicos. Nos mesmos moldes dos concursos da Polícia Militar, todas as etapas dos testes ocorrem em caráter eliminatório.
Quem passar por todas as cinco etapas ingressa no curso de formação. Serão 600 horas de capacitação teórica e prática em Itajaí, possivelmente em parceria com as academias das polícias Civil e Militar.
Entenda o caso:
- Em outubro de 2012, o prefeito Napoleão Bernardes foi eleito com a promessa de implantar a Guarda Municipal Patrimonial em 2013. A intenção era enviar o projeto à Câmara no primeiro semestre, o que não ocorreu.
- Em 2014 o prefeito não propôs nova meta para o tema, mas foi criado dentro da Secretaria de Defesa do Cidadão a Diretoria de Segurança Pública, que estuda a implantação do serviço.
- A meta é que ainda este ano a lei seja aprovada e o concurso para a contratação dos profissionais seja aberto.
Uso de armas e recursos para a Guarda estão no debate
O professor de Direito Constitucional da Furb e presidente da OAB Blumenau, César Wolff, chama a atenção para alguns pontos que precisam ser levados em consideração durante o debate. Para ele, apenas a criação de uma Guarda Municipal não deve ser a solução para os problemas de Blumenau.
- O debate mais difícil é a questão da arma pois seu uso demanda preparação, disciplina e hierarquia. Depende da carreira dos novos profissionais e se cursos de aperfeiçoamento serão criados. Ou se cria uma Guarda completa com corregedoria, ouvidoria e hierarquia ou então o uso de armas passa a ser extremamente perigoso - alerta.
Um segundo ponto que precisa ser debatido é sobre o financiamento dos novos profissionais, que sairá dos cofres públicos. Segundo Wolff, o município precisa deixar muito claro que o investimento na Guarda não irá comprometer as outras áreas, como educação e saúde. Ainda não está definido em Blumenau qual será o salário inicial dos servidores. Em Florianópolis, a remuneração chega a R$ 2 mil e ensino superior completo é exigido aos candidatos.
Professor de Direito Penal da Univali, Rodrigo Mioto dos Santos lembra que as Guardas Municipais são criadas para compensar a omissão do poder público na manutenção das forças armadas. Na avaliação dele, Blumenau deveria ter mais policiais militares, pois é a PM a responsável por fazer o policiamento ostensivo.
- Blumenau teria direito ao aumento do efetivo para acompanhar o aumento da população. Se esse recurso não vem e se o município tem condições de fazer a Guarda, seja armada ou não, é claro que a segurança tende a aumentar - avaliou. Sobre a possibilidade do uso de armas letais, Mioto pontua:
- Penso que a Guarda não deveria ser armada. Mas como eles vão se deparar com episódios de violência, acaba sendo importante que eles tenham arma.
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