Prefeitura envia à Câmara estatutos da Guarda Municipal
Emanuel Amaral
SERVIDORES - Integrantes da Guarda Municipal pressionam para ter o regimento aprovado o quanto antesA Guarda Municipal de Natal conseguiu, na manhã de ontem, que a Prefeitura enviasse à Câmara, para que seja votado, os estatutos que normatizam a função do guarda municipal. Os servidores estavam reunidos em assembléia e caso não conseguissem encaminhar esse projeto iriam entrar em greve até conseguir, pois já lutam há mais de 15 anos pela aprovação.
A votação está marcada para às 15h de amanhã, e a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, promete uma mobilização de toda a categoria para garantir a aprovação. “Não acredito que haja um vereador que seja contrário a este projeto”, completa.
O guarda municipal Euclides Pereira de Lima, há 17 anos na profissão, alega que não está sendo solicitado aumento de salário, apenas que se aprovem os estatutos, que gerarão melhores condições de trabalho. Ele não entende a demora na aprovação do ‘regimento’ e acredita que isso ainda não tenha sido resolvido apenas por causa do excesso de burocracia.
As reivindicações dos servidores são para melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Atualmente, o efetivo é em torno de 500 guardas, com 60 que ainda estão fazendo o curso de capacitação, mas ainda não é o suficiente, na opinião do Sindicato. Outra reclamação é a subordinação da corporação à Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano (STTU) e o atual local da sede, que funciona em uma sala do ginásio Machadinho.
Euclides Pereira diz ainda que só há duas viaturas no auxílio à vigilância de toda a cidade. Ele continua dizendo: “queremos pelo menos seis, uma para cada zona da cidade e as outras duas para fazer ronda ostensiva em toda a cidade”.
O estatuto apresentado pelos servidores estabelece também os direitos e deveres do guarda municipal, inclusive com penalidades para as transgressões. Euclides Pereira salienta que o estatuto também prevê a regularização da Guarda com relação ao Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, para que seja feita a regularização, é necessária a criação de uma ouvidoria e uma corregedoria, além de treinamento prático e teórico de tiro e avaliação psicológica continuada dos guardas, sob a supervisão da Polícia Federal.
Outro ponto discutido é com relação à troca de horário entre os guardas, que foi dificultada por uma portaria do comando da Guarda publicada no último dia 21 de outubro. Euclides Pereira lembra de um fato ocorrido após essa portaria e disse que a unidade de saúde da Cidade da Esperança foi fechada porque um guarda precisou faltar e não pôde trocar o serviço. Então, os funcionários se recusaram a trabalhar sem segurança.
Ainda segundo ele, “há momentos que a Guarda é essencial nas unidades de saúde para garantir a segurança dos funcionários que lá trabalham, pois, às vezes, chegam pessoas muito exaltadas e fazendo ameaças a todo mundo”.
Outra reivindicação dos servidores é que o comandante da Guarda Municipal de Natal seja um civil e da corporação, e não um policial militar.
A Guarda é uma corporação pública, uniformizada, armada e civil e atua na proteção das pessoas e do patrimônio público municipal, como escolas, praças e postos de saúde. Ela atende, em média, 120 ocorrências por mês.
Nenhum comentário:
Postar um comentário