Ministério Público solicita a volta dos guardas municipais de Presidente Dutra
Serviços da guarda municipal estão inviabilizados desde 2006.
Devido à inviabilização do trabalho dos guardas municipais de Presidente Dutra, o Ministério Público do Maranhão propôs à Justiça, no dia 2 de fevereiro, Ação Civil Pública por obrigação de fazer cumulado com improbidade administrativa contra o município, representado pela prefeita Irene Oliveira Soares.
Como medida liminar, o Ministério Público requer a normalização dos serviços dos guardas municipais, cujo trabalho foi inviabilizado desde 2006.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra.
De acordo com o promotor de Justiça, ao assumir a prefeitura, em 2005, Irene Oliveira Soares restringiu o apoio ao trabalho da guarda municipal. O momento mais crítico ocorreu em 2007, quando ela avisou que os guardas municipais não trabalhariam mais em sua administração.
Desde então, os guardas municipais não receberam mais o fardamento nem o veículo para cumprir as diligências, embora tenham requerido os equipamentos em várias oportunidades à prefeita municipal. Os guardas também não receberam mais nenhum treinamento ou qualquer atividade inerente às suas atribuições.
Os 26 guardas municipais de Presidente Dutra foram nomeados, depois de aprovação em concurso público, na gestão do prefeito Joaquim Nunes Figueiredo, que editou a Lei 307/2001, estabelecendo as finalidades típicas da guarda municipal.
A guarda municipal desempenha funções que atualmente são vitais nos grandes centros urbanos, a exemplo da defesa e manutenção da segurança pública e organização do trânsito.
PEDIDOS
O MPMA requer da Justiça a condenação da prefeita Irene Oliveira Soares por improbidade administrativa. Também foi pedido ao Poder Judiciário que obrigue a prefeitura a apresentar a lista das atividades realizadas pela guarda municipal relacionadas à proteção dos logradouros públicos, fiscalização de trânsito, proteção ao meio ambiente e operação de defesa civil. (Da Ascom / MPMA)
Fonte:Jornal Pequeno
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