Polícia Militar deve voltar a ser Força Pública em SP

Polícia Militar deve voltar a ser Força Pública em SP

Proposta para viabilizar a mudança foi encaminhada pelo Serra à Assembleia Legislativa


A Polícia Militar de São Paulo vai mudar de nome. Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) encaminhada pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa volta a chamá-la de Força Pública. O título é o mesmo que foi usado durante 67 anos pela corporação durante três períodos distintos da vida republicana - o último deles foi encerrado em 1970, quando o Exército, durante o regime militar, impôs o atual nome à instituição que surgiu da fusão entre a antiga Força Pública e a então Guarda Civil do Estado.

A PEC de Serra deve ser publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial. Para a mudança ocorrer, os deputados estaduais têm de aprová-la por dois terços dos votos em dois turnos. A proposta estava em estudo no comando da PM desde o ano passado. Ela havia sido encaminhada pelo comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo, à Secretária da Segurança Pública em dezembro.
O secretário Antônio Ferreira Pinto concordou com a proposta e a enviou ao Palácio dos Bandeirantes.

Serra decidiu que a mudança era necessária, positiva e oportuna. Para o governo, ela será uma forma de aproximar a polícia da população. A Força Pública continuará sendo a PM de São Paulo, conforme previsto pela Constituição Federal, que determina que a segurança pública no País seja divida entre as polícias federal, militar e civil. Será, no entanto, a primeira dessas corporações a retirar o termo "militar" de seu nome no país - no Rio Grande do Sul existe a Brigada Militar e todos os demais Estados têm polícias militares.

Coronel Camilo e o subcomandante-geral, coronel Danilo Antão, enfrentaram resistências entre oficiais do Estado-Maior da corporação, que viam no resgate do antigo nome a lembrança de uma época em que a corporação era mais uma espécie de Exército estadual, como a Guarda Nacional nos Estados Unidos, do que uma polícia. Também se ressentiam da ausência do termo "polícia".

De acordo com a PEC, o objetivo é mais um passo no processo iniciado na década de 1990 com as políticas de polícia comunitária e de defesa dos direitos humanos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte: R7