Pelo menos 45 guardas serão treinados para autuar os motoristas
26/11/2016 - 15:05 - Atualizado em 26/11/2016 - 15:48
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O efetivo da GM vai auxiliar a CET fiscalizar motoristas
(Foto: Alexsander Ferraz/ A Tribuna)
A Guarda Municipal (GM) de Santos passará a aplicar multas
de trânsito em 2017. O convênio com a Companhia de
Engenharia de Tráfego (CET) já está pronto e será assinado
no começo do ano. Além disso, já foi contratada a empresa
que fará a avaliação psicológica nos guardas municipais que
portarão arma de fogo – outra novidade da corporação.
De acordo com a CET, a assinatura do documento ficou para
o ano que vem porque a Prefeitura não pode criar mais gasto
com funcionalismo, ainda este ano. Os guardas municipais
receberão um pró-labore por essa atribuição. O valor ainda
será definido.
Serão aproximadamente 50 guardas - entre os 470 que
integram a corporação - que terão, entre outras coisas, a
tarefa de auxiliar a CET na fiscalização de trânsito.
“Foi um número conversado com a diretoria da CET para
que a gente fizesse um piloto e aí sim, evoluindo esse
trabalho, nós iríamos ampliando para toda a Guarda”,
explica Flávio Brito, secretário adjunto da Secretaria de
Segurança Pública de Santos.
Atribuições
A GM aplicará as mesmas multas de trânsito que são de
competência da CET – conhecidas por infrações de solo.
A Polícia Militar, por sua vez, continuará fazendo autuações
de competência do Estado.
Desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou
o poder das GMs para aplicar multas de trânsito. Na Baixada
Santista apenas em Praia Grande a GM aplica as infrações.
Os guardas municipais que atuarão no trânsito santista
passarão por capacitação na CET. “Não é um curso longo.
Em um mês, acredito que eles já estariam aptos”, diz Brito.
Criada inicialmente para tomar conta de prédios municipais
e proteger o patrimônio público, a GM ganhou diversas atribuições
ao longo dos anos. Na lista estão itens de cidadania como
ficar de olho nos moradores para saber se eles sujam as ruas.
Visita às escolas em programas educacionais e de
fiscalização sobre o descarte correto de entulho também
fazem parte das atribuições.
A GM ainda faz o patrulhamento preventivo usando veículos e
cães na Cidade e dá apoio a ações da PM, CET, secretarias
de Ação Social e de Saúde.
Armas de fogo
O processo para armar a GM de Santos, anunciado este
ano pela Prefeitura, está em andamento. Foi aprovada
a empresa que ganhou a licitação para aplicar a avaliação
psicológica na corporação. Entre 70 e 100 funcionários
passarão pelos testes.
Os aprovados irão para o curso teórico e prático de tiro.
Quando tudo isso deve acontecer ainda é uma incógnita.
“O mais rápido possível, mas sabemos a situação que o
País atravessa”, diz Brito em relação à falta de dinheiro
para treinar e armar o efetivo. Na região, as GMs de
Praia Grande e Bertioga já estão armadas.
A Tribuna.com.br
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