Policia Militar e Segurança Pública.

As Polícias Militares e a segurança pública.

Em 1964, com o advento do regime militar , as Polícias Militares foram integradas ao Conselho de Segurança Nacional na luta contra a rebeldia ao regime recém instalado. Para o cumprimento de sua nova missão, receberam hierarquia e instrução militar, tornando-se força auxiliar do Exército, em apoio às ações repressivas do Estado . Naquele momento, não estavam preparadas para se tornarem militares e deixaram de ser polícia , na acepção do termo . A população ficou sem uma polícia eficiente e o Estado passou a ter um braço armado eficaz, e permanente, junto à população .
Em 1984, abriu-se, ao país, as portas da redemocratização. Um presidente civil foi eleito, as Forças Armadas se acalmam e a sociedade passou a aspirar, com o fim do regime militar, por uma força de segurança pública que, de fato, atendesse às necessidades da população brasileira. Infelizmente nada foi modificado e o velho modelo de segurança foi mantido.Em 1988, com o advento da nova Carta Magna, esperava-se que a segurança pública viesse a ser modificada, levando-se em consideração o humanismo e não mais do militarismo. Esperava-se que a nova Constituição esboçasse a retirada do termo militar e que nossas polícias pudessem ser, de fato, forças policiais.
Hoje, quarenta e quatro anos após a implantação do regime militar, vinte e quatro de seu fim e vinte da promulgação da nova Constituição, observamos a atuação das polícias militares com os mesmos uniformes, procedimentos operacionais e atitudes da época em que tratava com os subversivos do regime militar. Simplificando: quarenta anos depois, ainda não temos uma polícia que atenda, de fato, as necessidades da população brasileira.No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o governo estadual se ufana com o concurso público para mais três mil policiais militares e a compra de mais e mais viaturas policiais . É a conhecida “operação presença ”: o povo vendo os veículos subirem e descerem as avenidas , ruas , etc., com suas longas armas aparecendo nas janelas das viaturas. A realidade é que policiais embarcados em viaturas se distanciam, tanto dos delinqüentes como da população . A maioria do povo tem medo da policia e não vê no policial aquele servidor público que o respeita e que possa ser, por ele, respeitado. Também , tendo em vista a violência em que vive a cidade do Rio de Janeiro , o policial vê o cidadão como uma possível ameaça à sua integridade , e uma simples abordagem , a um morador de área de risco , pode torná-lo vítima de um policial com os nervos à flor da pele .O serviço policial , por ter o monopólio da coação , está propenso a desvirtuamentos, muitas vezes escandalosos , bastando para isso lermos, diariamente, os jornais . Nunca é demais lembrar , na história recente do país , os episódios de abusos policiais na igreja da Candelária, no presídio do Carandiru, na favela de Vigário Geral e mais recentemente , nas cidades de Queimados e Nova Iguaçu, e na favela do Barbante, que resultaram em massacres e extermínio de adultos e crianças . Por falta de mecanismos, nem sempre eficazes, a violência cresce, se institucionaliza e fica impune e de nada adiantam as alterações nos comandos das polícias e a divulgação de publicidades sofisticadas, objetivando atenuar a desconfiança, e o medo , que a polícia inspira na população . Desde sua criação , a Polícia Militar é considerada força auxiliar e reserva do Exército , tendo atuado na repressão política do período, e assimilado, radicalmente , a ideologia de segurança nacional.
É hora de pensarmos e cobrar das autoridades a desmilitarização dos órgãos de segurança pública. Não mais se concebe uma polícia militar, e sim, e apenas, uma polícia. É o momento de valorizar os nossos profissionais de segurança pública. De dar-lhes um curso que os capacite, de fato, para o trabalho de proteção da sociedade; de dar-lhes um salário digno; de mudar a filosofia. Policiamento preventivo, que é o seu dever, deve ser realizado com treinamento adequado, atividade de inteligência , planejamento , tecnologia , fiscalização e entrosamento com a comunidade , se possível através da participação dos Conselhos Comunitários , que discutem, criticam, sugerem e auxiliam as ações policiais .O que precisamos é de uma policia que cuide, que ajude, e que conheça as pessoas onde presta serviço – um policial amigo, aliado e protetor.

Jorge Heleno de Araújo.
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Postado por GCM - São Paulo às 17:56 0 comentários