Conseg decidiu apoiar iniciativa de armar a Guarda Municipal
Em 30/04/2009
Reunidos na noite de 29 de abril, representantes do Conselho Comunitário de Segurança de Serra Negra – Conseg decidiram, por maioria de votos, apoiar a iniciativa da Prefeitura de equipar a Guarda Municipal com armas. A exemplo da reunião de 26 de março, houve debates em que se discutiu se os atuais integrantes da corporação teem condições técnicas e psicológicas de portar armas de fogo.
O Comandante da GM, José Lázaro da Silva, o Zuza apresentou um relato dos requisitos necessários para que os GMs obtenham porte de arma. Como existe lei federal impedindo que municípios com menos de 50 mil habitantes tenham guarda municipal armada será necessário impetrar um mandado de seguranças na Justiça com pedido de liminar que autorize a iniciativa. Com esse instrumento em mão, caso seja concedida a liminar, o Executivo colocará em prática um plano de ação e metas: criará uma Ouvidoria e Corregedoria própria; formalizará convênio com a Polícia Federal; requererá autorização do Exército para aquisição de armamento; procederá avaliação psicológica para manuseio de arma de fogo nos membros da corporação, atestada com laudo conclusivo fornecido por psicólogo servidor da Polícia Federal. Oferecerá cursos de capacitação técnica para manuseio de arma de fogo atestada por instrutor de armamento e tiro do quadro da Polícia Federal, ou habilitado por esta, por empresa de instrução de tiro registrada no Comando do Exército, por instrutor de armamento e tiro das Forças Armadas ou auxiliares.
Támbém serão exigidos outros itens que provem a capacidade do Guarda Municipal para portar e usar arma de fogo.
Depois de muitas opiniões favoráveis e outras nem tanto, o tema foi colocado em votação e aprovado pela maioria dos presentes. Uma comissão foi criada para elaborar um parecer que servirá como nota de apoio à iniciativa, constando algumas condições que a entidade achar essenciais para que a medida de armar os Guardas seja plena em segurança para a comunidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário