PRO´- CIDADANIA.

Fábio Campos
30 Abr 2009 - 01h50min

O Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania) é uma ótima idéia. O programa pretende criar uma espécie de “ronda do quarteirão” municipal para as cidades com até 50 mil habitantes. Pela lei aprovada na Assembléia, pode ser contratado um guarda municipal para cada 500 habitantes. Sendo assim, uma cidade com dez mil habitantes poderia contratar até 20 guardinhas com funções de promover a segurança patrimonial e a “prevenção à criminalidade”. Entenda-se por “prevenção à criminalidade” o controle de pequenos conflitos e a repressão a delitos tão comuns às cidades, como a poluição sonora e venda de bebidas em locais e horários inadequados. Esses agentes serão vinculados aos municípios, com salários de R$ 550,00. O Governo vai pagar o salário de mais um agente para cada um que o município bancar. O Estado se responsabiliza ainda pelo treinamento dos guardas, a compra de uma camionete Hilux (com carroceria) e a compra de uma motocicleta para auxiliar no serviço.

UMA QUESTÃO DE CIVILIDADE
Quem conhece as cidades do interior sabe do imenso impacto que um programa como esse pode ter no cotidiano dos moradores. Uma guarda municipal bem equipada (mas sem portar armas) e com um treinamento razoável pode sim gerar um clima de paz nas sedes dos municípios. A maioria dos conflitos é de simples solução. Boa parte dos problemas se relaciona com bebedeiras. O consumo do álcool em praças públicas puxa o som estridente, geralmente vindo de automóveis. A junção desses dois comportamentos provoca um clima de violência nas pequenas e médias cidades. Além disso, qualquer programa que busque combater outros pequenos delitos, como urinar na rua ou pichar a fachada da câmara municipal, necessita de uma guarda municipal com quantidade de homens e treinamento razoáveis. O bom do programa é que não se trata de uma imposição. Somente o gestor municipal com uma visão de civilidade vai se interessar em montar a sua guarda municipal digna do nome. Mas é preciso estabelecer algum tipo de controle para que a guarda esteja a serviço da cidadania e não a serviço do mandatário de plantão. Talvez esteja aí uma das brechas da proposta.

O QUE A OAB NÃO SABE
Agora, o deputado Heitor Férrer (PDT) e a OAB do Ceará questionam a constitucionalidade da proposta. Alegam principalmente a característica temporária das contratações. O temor é que as contratações sigam critérios pessoais do prefeito plantonista. De fato, pode ser um problema. Porém, não é uma boa idéia que esses guardas passem por concursos públicos para se tornarem servidores efetivos do município. A OAB pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo para barrar a proposta. É uma pena. Em vez de gerar um impasse, a entidade prestaria melhor serviço se buscasse uma saída equilibrada para resolver o problema. Talvez a OAB não saiba, mas, hoje, grande parte das pequenas cidades do Ceará já possui seus guardinhas. Eles são contratados de forma temporária (na prática, exercem cargos de confiança), não recebem nenhum treino, não possuem um comando, e perambulam pelas ruas, madrugada adentro, com cassetetes e apitos. Prestam sim um serviço, mas este poderia ser muito mais eficiente e abrangente.

O CLAMOR POPULAR NAS RUAS
A idéia original partiu do presidente da Assembléia, Domingos Filho (PMDB). Sugere-se que o deputado chame a OAB para uma conversa aberta. São grandes as chances de uma ação da entidade no Supremo paralisar a implantação do programa. É um direito e até uma obrigação tentar barrar o que a entidade considera inconstitucional, mas, como diria o ministro Joaquim Barbosa, a OAB deveria ir às ruas. Nesse caso, não para que o “clamor popular” imponha uma ilegalidade, mas sim para que se busque uma saída capaz de fazer com que a boa idéia vingue. Quanto ao risco da guarda ser privatizada pelo prefeito, há soluções clássicas. As mesmas, por exemplo, que deixaram os agentes de saúde e os médicos da família imunes à politicagem. Nesse ponto, é óbvio que haverá problemas, mas nada que o tempo e as necessidades locais da população não sejam capazes de regular. Ruim mesmo é permitir que o impasse e a inércia matem o projeto.