Secretaria de Segurança apresenta Estatuto para Guarda Municipal de Paulínia

Secretaria de Segurança apresenta Estatuto para Guarda Municipal de Paulínia

A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Pública apresentou o Estatuto que servirá de regimento para o plano de carreira da Guarda Municipal (GM) de Paulínia, nesta quinta feira (14), na sala da Imprensa no Paço Municipal, aos Guardas Municipais (GM) de Paulínia.

O Estatuto tem por objetivo regulamentar o exercício das atividades dos GMs, estabelecendo regras inerentes ao cargo, bem como seus direitos e deveres.

Entre outros temas, constam da proposta: estrutura organizacional, atribuições e serviços (ronda, patrulhamento, rádio/comunicação, guarda e proteção, ronda escolar, proteção ambiental); comando, subcomando. Centro de Operações e Coordenadoria Técnica; estrutura hierárquica; investidura no cargo; estágio probatório; estabilidade; crescimento funcional; promoção; vacância; substituição; direitos e vantagens; Código de Ética; procedimentos de natureza disciplinar; recursos; identificação funcional e uso de equipamentos.

Com o plano de carreira, dá-se a oportunidade para o cidadão se voluntariar a ser um futuro líder, desde que ele haja dentro do regulamento da Instituição. Hoje o grande receio dos inspetores é que com a política muda o secretário, e com isso muda todo o quadro, e o GM volta na função de guarda, e isso pode causar cobrança, desafeto, e até retaliação por parte dos companheiros já que um dia ele foi o chefe.

Para o secretário de Segurança Pública de Paulínia Ronaldo Pontes Furtado, “O Estatuto foi adequado com a estrutura do nosso município. Pesquisamos outros que estão dando certo como: Campinas, Sorocaba, São Paulo e Osasco, onde o Estatuto funciona e os Guardas se dizem satisfeitos com o projeto adotado nas respectivas organizações”.

O Estatuto está para apreciação da corporação, e em seguida irá para Câmara de Vereadores para ser votado o Projeto de Lei, e então executar o concurso interno.

A Secretaria informou que a idéia é contratar uma empresa para prepará-los melhor para o concurso, e qualquer guarda que interessar poderá disputar as vagas oferecidas.

A GM passará a ter 3 divisões: Divisão de Trânsito, Meio Ambiente e Ensino, com Guardas de 1ª, 2ª e 3ª classe.

A partir da vigência do Estatuto todos os GMs serão avaliados anualmente, tanto na parte de conhecimento como no desempenho. O profissional terá a tranqüilidade de crescer, mas também terá a punição em caso de desobediência.

A Administração Pública espera em um ano estar com o Plano de Carreira aprovado, já que até aqui os GMs aprovaram o Estatuto por unanimidade.

A Guarda Municipal em março será treinada por 10 dias pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, e em abril será a vez da Corregedoria de Recursos Especiais – CORE, passarem suas instruções para corporação de Paulínia.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura