PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA DO CEARÁ INCENTIVA CRIAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS.

GUARDAS MUNICIPAIS (14/3/2009)
Governo financiará o contrato de GMs.
Para cada guarda contratado por uma Prefeitura o Governo financiará o pagamento de um outro

Foi lida ontem, no plenário da Assembléia Legislativa, projeto de Lei do Poder Executivo que implanta nos municípios cearenses, o Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania). Serão beneficiadas as cidades com menos de 50 mil habitantes que não serão incluídas no Programa Ronda do Quarteirão. O projeto prevê a contratação de agentes de segurança pública através de convênio firmado entre Estado e as respectivas prefeituras.

Repressão

O Pró-Cidadania é uma guarda municipal formada por agentes da cidadania que serão responsáveis pela repressão aos crimes contra a ordem e patrimônio públicos, prevenção do uso de entorpecentes, além da fiscalização e regulamentação do trânsito.

De acordo com a mensagem, a instalação do Programa terá contra partida do Estado e das prefeituras, através de um convênio onde cada parte entrará com sua participação. Será de responsabilidade das prefeituras criar suas guardas municipais e contratar o pessoal através de processo público seletivo simplificado que será coordenado e acompanhado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

Ao Estado, através do convênio, cabe repassar recursos financeiros e equipamentos. Segundo o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), o Estado será responsável por garantir viaturas, uniformes, curso de formação dos agentes, tendo ainda a responsabilidade de arcar com o pagamento da metade do número de agentes selecionados pelos municípios. Ou seja, “por cada agente pago pelo município, o Estado paga outro”, explicou o líder governista.

Habitantes

O projeto de lei ainda especifica o limite de agentes afirmando ser um agente de Cidadania para cada 500 habitantes. Nelson Martins acredita que o Pró-Cidadania atingirá cerca de 3,5 milhões de habitantes, compreendendo assim, a contratação de pelo menos sete mil agentes da cidadania. Esse número somado às contratações da Polícia Militar, o parlamentar acredita que o efetivo de policiais no Estado ficará em torno de 26 mil policiais.

O projeto arrancou congratulações da maioria dos parlamentares que parabenizaram o Estado por essa iniciativa. Como foi o caso do deputado de oposição Heitor Férrer (PDT), afirmando que o Governo deve empreender todos os esforços para combater a violência.

Para o deputado Fernando Hugo (PSDB), este é um projeto maior do que o Programa Ronda do Quarteirão, afirmando que o Pró-Cidadania foi uma idéia levantada pelo presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB), e que foi acatada pelo governador.

O deputado Tomás Figueiredo (PSDB) também parabenizou a iniciativa, afirmando que muito ainda tem que ser feito. O vice-líder do Governo, deputado Roberto Cláudio (PHS) defendeu, afirmando que o programa visa coibir os crimes em cidades com menos de 50 mil habitantes.

Fonte:Diário do Nordeste.