Armamento da Guarda Municipal de Niterói em Andamento..

Em Niterói, processo de armamento da Guarda Municipal
exclui debate.




Vereadores avaliam alternativas para fomentar debate antes da votação



POR IGOR MELLO / FÁBIO TEIXEIRA


25/08/2017 4:30 / atualizado 25/08/2017 12:56


Guardas municipais patrulham o Campo de São Bento, em Icaraí - Thiago Freitas / Agência O Globo





NITERÓI — A decisão de armar ou não a Guarda Municipal divide especialistas e setores da sociedade niteroiense, mas essa discussão, segundo a prefeitura, não será feita antes do dia 29 de outubro, quando a população vai às urnas, numa consulta pública, para opinar sobre a questão. Preocupados, vereadores da base do governo e da oposição vão propor alternativas para fomentar o debate.



De acordo com a prefeitura, só serão feitas campanhas de divulgação da consulta pública, explicando à população como votar, sem que seja realizado debates: “Não há legislação que determine isso”, argumenta, em nota, o município.


A consulta pública usará cédulas de papel com a questão: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói?”. Será organizado sem a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), mas com a supervisão da seccional niteroiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Comunitário de Segurança de Niterói.



As urnas estarão abertas das 8h às 17h em 40 pontos da cidade, que ainda serão definidos e divulgados pelo município. A prefeitura estuda a contratação de entes públicos ou empresas privadas para atuar no processamento de dados da votação. Os custos totais com a organização, entretanto, ainda não foram estimados, e só serão divulgados após a consulta pública.






Para Lenin Pires, professor do Departamento de Segurança Pública da UFF, a prefeitura prioriza os ganhos políticos ao não fomentar a discussão.


— Cidades desse porte (de Niterói) já podem, por lei, armar suas guardas. Apesar de ser legal, a prefeitura quer dividir a responsabilidade dessa decisão com a sociedade. Fazer a consulta pública sem discutir o assunto não é uma decisão técnica, é uma opção política diante do aumento da violência. Eu acho preocupante porque o porte da arma pode mudar a função principal da Guarda Municipal, que é a do ordenamento público em proximidade com a população — analisa o especialista.


CÂMARA DISCUTE ALTERNATIVAS

Diante da proximidade da votação, vereadores de diferentes matizes ideológicas, tanto da base do governo quanto da oposição, discutem formas de fomentar a discussão. Líder do governo na casa, Milton Cal (PP) vai sugerir que a prefeitura crie plataformas digitais para fornecer informações à sociedade.


— Os índices de criminalidade estão aumentando assustadoramente. É a população quem decide: é viável armar a Guarda? Os agentes estão preparados para isso? A prefeitura deveria fazer um portal para informar sobre isso, mostrando como estão os índices criminais da cidade e experiências de Guarda armada em outros locais do Brasil e do exterior. Farei essa sugestão ao governo — promete.

Já Renato Cariello (PDT), presidente da Comissão de Segurança da Câmara, dá razão à prefeitura. Porém, vai organizar uma audiência pública na primeira quinzena de setembro para ouvir a sociedade.






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