Câmara aprova Projeto de Lei sobre a Criação e as Diretrizes Gerais da Guarda Municipal de Jardim do Seridó-RN.

Á DIREITA OS 4 GMS QUE FIZERAM PARTE DA COMISSÃO E RESPONDERAM QUESTIONAMENTOS DOS EDIS LOCAIS.

Câmara aprova Projeto de Lei sobre a Criação e as Diretrizes Gerais da Guarda Municipal de Jardim do Seridó-RN.

Apesar de já a quase dois anos atuarem no município de Jardim do Seridó, sob tutela da Lei que criara o Cargo de Guarda Municipal , somente quarta-feira,26/08/2009,foi votada na câmara legislativa local a Lei que rege a criação como Corporação e as Diretrizes gerais da GMJS,foi regulamentados desde uniformes ,até uso de equipamentos não letais ,num ato de avanço muito grande, sendo a pioneira na região.Primeiramente ,antes da reunião dos vereadores os Guardas que formaram uma comissão foram submetidos a uma sabatina , onde responderam a uma serie de perguntas sobre o tema, tendo satisfeito aos edis.Segue abaixo duas matérias veiculadas na midia eletrónica local sobre o assunto:

Os vereadores de Jardim do Seridó aprovaram com emendas na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada quarta-feira passada, o Projeto de Lei nº 013, de 05 de agosto de 2009, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a Criação e as Diretrizes Gerais dos Serviços da Guarda Municipal.

Com essa aprovação, fica definida uma política municipal de segurança aos munícipes, seguindo os preceitos atuais do Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e da matriz Curricular para Formação das Guardas Municipais, tornando de Direito o que já existe de fato.

Antes de ir ao plenário da Casa, o projeto tramitou na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que tem como relator o vereador José Dantas de Araújo (PP), no qual recebeu a aprovação dos demais edis.

“Considero que a segurança pública somada à cidadania e, quando trabalhadas em conjunto rendem uma eficaz parceria em favor da comunidade e que a devida regulamentação das Diretrizes Gerais dos Serviços da Guarda Municipal significará, sobretudo, o cumprimento a ditames constitucionais sobre a matéria, seguindo preceitos atuais regulamentados pelos órgãos afins”, disse o relator.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos sete vereadores presentes à reunião e seguiu para a Prefeitura Municipal para ser sancionado pelo Chefe do Executivo jardinense.

Fonte:http://www.camarajs.com.br



Guarda Municipal totalmente amparada pela lei municipal
Foi votado ontem, no plenário da Câmara Municipal, o projeto de Lei que dispõe sobre a Criação e a Estrutura da Guarda Municipal de Jardim do Seridó, aprovado por unanimidade de votos. Os Edis daquela Egrégia Casa Legislativa elogiaram bastante a iniciativa do Efetivo da Guarda Municipal que, preliminarmente se reuniram com todos os Vereadores para desfazerem qualquer dúvida a respeito do trabalho dos Agentes Municipais, suas condutas em trabalho e procedimentos.

A Guarda Municipal está agora amparada e respaltada por Lei própria, que regerá todos os aspectos do seu trabalho diuturno, o que só trará benefícios a população, visto que a atividade desses servidores é reforçar a Segurança Pública Municipal, através da Proteção dos bens, serviços e instalações municipais e consequentemente também daqueles que usufruem deste Patrimônio Público.

Parabéns a todos, administração Municipal e Câmara de Vereadores pela compreensão e pelo pioneirismo desta ação, já que está Segundo Sérgio Medeiros, Coordenador da Guarda Municipal de Jardim do Seridó, é a primeira Guarda Municipal regulamentada em toda Região Seridó.

Fonte:http://www.padrejocimar.com/