Guarda Municipal está em 15% das cidades
Criadas para proteger o patrimônio público municipal, as guardas municipais ou guardas civis vêm estendendo sua área de atuação e até assumindo o vazio deixado pela polícia. Em 2009, 15% das cidades brasileiras tinham guardas municipais e 16% delas usavam armas de fogo, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A criação desses órgãos vem sendo incentivada pelo governo federal e eles podem ser envolvidos no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, mas não atuarão como uma nova instituição policial.
De 2006 para cá, o número de cidades com guarda chegou a quase 900, elevando o efetivo para 86 mil em todo o país. Sua presença é mais expressiva nas grandes cidades: nove entre 10 municípios com mais de 500 mil habitantes têm guarda. Quase 40% do efetivo do país está nessas cidades. Em mais da metade desses municípios, os guardas portam armas de fogo. A proporção entre a existência do órgão, seu equipamento e a população da cidade se deve basicamente a dois fatores: maior orçamento e maiores índices de criminalidade.
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“O gestor público deve levar em conta a percepção de insegurança da população. Mas de que serve criar uma outra polícia armada, com as mesmas mazelas das que já existem?”, questiona a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense Gláucia Mouzinho. Ela participou da elaboração do programa de capacitação de guardas no Rio de Janeiro, que subsidiaram as diretrizes do Ministério da Justiça para a formação da categoria. “As guardas são adequadas para tratar de pequenos conflitos – perturbações da ordem, brigas domésticas, de trânsito e entre vizinhos que têm um potencial de acabar em violência. É a maior demanda real da população”, sintetiza.
A criação das guardas é facultada às prefeituras para proteger bens municipais, mas em tese a corporação pode atuar em qualquer situação de flagrante delito. Sua criação é incentivada pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Apesar de não estar prevista no plano de enfrentamento ao crack, o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo de Mello Soares, já manifestou a intenção de envolver a categoria na abordagem de usuários da droga. “O consumo da droga está incluído nos conflitos cotidianos. Mas ela [a guarda] não tem condições de lidar com o tráfico e a criminalidade”, ressalva Gláucia.
No entanto, é isso que acaba acontecendo em algumas cidades. É o caso de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, onde os 66 guardas equipados com armas de fogo e de eletrochoque atendem em média oito ocorrências policiais por dia e efetuam prisões e apreensões. “As pessoas foram acorrendo à guarda gradualmente, ao verem que atendíamos as ocorrências que a polícia não dava conta. Essa atividade acabou institucionalizada”, pondera o diretor do órgão, Adair Milani.
Fonte:RPC.com.br
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