MUNICÍPIOS CONTRA A VIOLÊNCIA

MUNICÍPIOS CONTRA A VIOLÊNCIA

Autora: Marina Lemle

A participação municipal no planejamento e na gestão da segurança pública é uma tendência que vem mudando paradigmas nos últimos anos. Unidade federativa mais próxima do cidadão, o município tem melhores condições de avaliar questões locais e encontrar soluções preventivas, contando com a participação de órgãos públicos de diferentes áreas e esferas e da sociedade. Entretanto, nem sempre os planos de segurança pública têm continuidade com as trocas de governo.

De acordo com a advogada e pesquisadora Florencia Fontán Balestra, que desenvolveu com o Viva Rio planos para diversas cidades do estado do Rio de Janeiro, a questão política é chave. “Numa troca de gestão, pode não haver vontade política para a continuidade de um plano de segurança. A relação do prefeito com o governador pode vir a determinar, por exemplo, a participação ou não das polícias nos Conselhos de Segurança. Um prefeito não pode convocar um comandante da PM”, explica Florencia.

Outro entrave para a continuidade dos planos é a dificuldade de se avaliar os impactos das ações. Segundo Florência, muitos planos nascem sem a previsão de indicadores, monitoramento e avaliação. “A violência envolve muitas variáveis. É preciso fazer estudos antes e depois”, ensina.

A antropóloga Haydée Caruso, doutoranda da UFF, defende a criação de mecanismos para garantir a continuidade das políticas de segurança que obtenham bons resultados, independente do período de quatro anos da gestão governamental. “É preciso investir na continuidade e na avaliação das políticas”, diz.

São Leopoldo: desarmamento e prevenção

Apesar da falta de indicadores, os gestores podem refletir sobre os dados disponíveis. É o que faz Carlos Sant’Ana, secretário municipal de Segurança Pública de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. Ele atribui ao Estatuto do Desarmamento a redução do número de homicídios de 70 para 48 por ano de 2003 a 2005. “A campanha do desarmamento em São Leopoldo é sui generis. Apesar de sediar duas fábricas de armamentos, a cidade entregou muitas armas e os homicídios caíram”, afirma.

Nos anos seguintes, entretanto, com o fim da campanha, os homicídios voltaram a aumentar: 55 em 2006 e 68 em 2007. Para Sant’Ana, é preciso considerar que a cidade é vizinha de Porto Alegre, onde a violência cresceu bem mais: “Em Porto Alegre, os índices subiram 60% entre 2006 e 2007 e em São Leopoldo, 20%. Conseguimos neutralizar os efeitos”, afirma.

Em 2006, a Secretaria Municipal de Segurança Pública de São Leopoldo lançou o programa Comunidade Segura, que fez o diagnóstico da violência e da criminalidade na cidade. “Em audiências públicas divulgamos a idéia de o município trabalhar na segurança pública, sem que isso se confunda com a atividade de polícia. Também ouvimos propostas das comunidades e de setores específicos, como empresariado, igrejas, instituições de classe e sindicatos”, conta Sant’ana.

Implantado há dois anos, o programa reúne projetos multisetoriais de prevenção e designa à Guarda Municipal o papel de agente de cidadania. Um dos objetivos estratégicos é a redução de homicídios de jovens. A cidade tem um problema grave de violência de gangues e é conhecida por exportar violência de torcidas. “Ainda não chegamos nos resultados desejados, mas estamos disputando espaço com as gangues oferecendo formação, oficinas de solução pacífica de conflitos e atividades lúdicas”, diz o secretário.

Sant’ana destaca ainda o trabalho do Gabinete de Gestão Integrada e Fiscalização em Gestão Urbana de São Leopoldo, que reúne 11 secretarias municipais, Polícia Civil, Brigada Militar (a PM gaúcha), Polícia Rodoviária, Polícia Federal, Bombeiros, conselhos tutelares e o Ministério Público. Em reuniões mensais, os representantes discutem problemas que surgiram e tentam se antecipar a novas ocorrências.

Recife: plano por cidadania em espaço seguro

Construído de forma coletiva e participativa, o Plano Municipal de Segurança Cidadã - em Defesa da Vida, de Recife abriu caminho para o desenvolvimento de projetos de prevenção da violência apoiados pelo governo federal. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) já aprovou e vai financiar projetos como o Recife Construindo Cidadania e o Espaço Urbano Seguro.


“Antes da construção do plano, as políticas eram desenvolvidas através das secretarias. Com o plano ficou mais fácil elaborar projetos de captação de recursos para realização de ações planejadas e dirigidas para as áreas mais necessitadas”, afirma Karla Menezes, secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã de Recife.

O plano começou a ser construído em agosto de 2006, com a realização de oficinas com as comunidades de 18 microrregiões do Recife, bem como oficinas setoriais com órgãos de justiça e segurança, Guarda Municipal, iniciativa privada, universidades, empresas de comunicação e entidades de direitos humanos.

A partir das oficinas, foram estabelecidos os principais eixos do programa: a construção de um espaço urbano seguro para a melhor convivência entre as pessoas; a formação da Guarda Municipal como agente de cidadania e prevenção da violência; a implementação de políticas para grupos sociais vulnerabilizados, incluindo o atendimento a vítimas; a promoção de políticas de prevenção ao consumo de drogas lícitas e ilícitas; e a reorganização institucional para uma execução eficaz do plano e o seu monitoramento pela sociedade. “A implementação de políticas públicas no âmbito de prevenção da violência ocorre de forma transversal e multidisciplinar”, diz Karla.

Um fator importante do plano de Recife é a definição do papel da Guarda Municipal, que teve se campo de atuação ampliado. Além de fazer a segurança patrimonial pública, dedica-se também à segurança de escolas, de trânsito, defesa civil e ainda dá apoio aos fiscais da prefeitura, presta atendimento aos turistas; faz segurança de eventos, dá apoio emergencial à população, auxilia a brigada ambiental na preservação do meio ambiente e serve de apoio a ações das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.

Diadema: fechamento de bares e capacitação para jovens

Uma das experiências mais antigas e reconhecidas no Brasil é a do município de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo. Em 1999, a cidade de cerca de 270 mil habitantes tinha a maior taxa de homicídios do estado de São Paulo. Entre os anos de 1999 e 2005, no entanto, a taxa de homicídios sofreu uma queda bastante acentuada.

A partir de 2001, o prefeito começou a participar do planejamento do trabalho policial em reuniões periódicas com policiais civis e militares. A criação da Secretaria Municipal de Defesa Social e a reformulação da Guarda Civil Municipal (GCM) também fortaleceram gestão integrada.

A partir do diagnóstico feito pelo Instituto Latino-Americano para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), a prefeitura passou a implementar uma série de ações de controle e prevenção da violência. Uma medida polêmica, porém eficaz, obriga os bares a fecharem às 23h, evitando o comércio de bebidas alcoólicas durante a noite, já que, segundo o diagnóstico, esse era o período no qual se concentravam os homicídios. O controle se somou a ações de prevenção, como o Projeto Aprendiz, para adolescentes e jovens, e a Casa Beth Lobo, que combate a violência contra a mulher.

Paralelamente, a Guarda Municipal passou a fazer o monitoramento das estatísticas criminais. Fóruns itinerantes discutem a segurança pública nas diferentes regiões da cidade. O Instituto Sou da Paz, que fez o II Plano Municipal de Segurança Pública de Diadema, também acompanha a sua implementação pela prefeitura.

O sucesso da experiência de Diadema indica que as ações, quando levadas a cabo e com continuidade, contribuem para a diminuição da violência. E a própria divulgação do trabalho na cidade impulsiona esse êxito.
Postado por amigo cipeiro das guardas municipais às 6/26/2009 05:18:00 PM 0 comentários Links para esta postagem
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